POST(AL) AUTONÓMICO #27

30 ANOS DE AUTONOMIA CONSTITUCIONAL

A Assembleia Constituinte vigorou entre Abril de 1975 a Abril de 1976. A sua eleição realizou-se no dia 25 de Abril, com a participação de 91,2% dos portugueses com direito a voto e o seu funcionamento cessou a 2 de Abril de 1976 com a aprovação da Constituição, trabalho para o qual havia sido criada. Integravam a Constituinte os seguintes Deputados Açorianos:
Angra do Heroísmo
José Manuel Costa Bettencourt (PPD)
Rúben José de Almeida Martins Raposo (PPD)
Horta
Germano da Silva Domingos (PPD)
Ponta Delgada
Américo Natalino Pereira de Viveiros (PPD)
João Bosco Soares Mota Amaral (PPD)
Jaime José Matos da Gama (PS)

A 2 de Abril de 1976, na última reunião da Assembleia Constituinte, após a leitura da Constituição, foram feitas declarações políticas pelos partidos, seguidas pela votação global do articulado e declarações de voto. A sessão solene de encerramento teve lugar às 22.00 horas, com a presença na Mesa do Presidente da República General Costa Gomes, do Primeiro-Ministro Vice-Almirante Pinheiro de Azevedo, do representante do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Almirante Silva Cruz e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Juiz Conselheiro Almeida Borges. Usaram da palavra o Presidente da Assembleia Constituinte e o Presidente da República, tendo este assinado o decreto de promulgação da Constituição.

Considerada como uma das mais progressistas no mundo, a Constituição Portuguesa continua a ser, passados 30 anos, uma referência internacional no que aos direitos, liberdades e garantia diz respeito. Mas, ao contrário de 1976, no que às Autonomias territoriais concerne, encontra-se alguns furos atrás do que já vai acontecendo na Europa...

Segundo os Diários da Constituinte, o calendário legislativo do Capítulo da Autonomias foi o seguinte:
18 e 19 de Março de 1976
Envio à Mesa do articulado e parecer aprovados pela 8.ª Comissão e início da sua apreciação na generalidade.
23 de Março de 1976
Aprovado na generalidade, por unanimidade, o Parecer da Comissão sobre "Açores e Madeira".
24 e 25 de Março de 1976
Iniciada e concluída a discussão e votação na especialidade da matéria dos "Açores e Madeira"

No Da Autonomia transcreveremos os trabalhos e debates, referentes à Autonomia Constitucional, constantes dos Diários da Constituinte n.os 122,123 e 124 dos quais podemos destacar as intervenções dos deputados eleitos pelos círculos dos Açores.

PURO PRAZER #219

Portrait of an Old Man in Red, Rembrandt

Improbalidade, n.

Contou a sua história com solenidade,
Com terna e melancólica graciosidade.
Improvável, ninguém duvida,
Para uma mente esclarecida,
Mas todos, na audiência embevecida,
Fascinada e surpreendida,
A uma só voz disseram que nunca alguém escutou
Coisa tão fantástica como a que ele contou –
Todos não, pois houve um que não falou,
Ficando só ali sentado,
Quieto, muito calado,
Sereno, com uma indiferença que se notou.
Então, todos para ele olharam
E, com minúcia, o observaram –
Cada gesto, cada olhar;
Mas ele parecia nem reparar,
Cada vez mais sossegado,
Como se não fosse ele o visado.
«Que estranho! Perante história tão incrível»,
Disse um, «ficar tão frio e insensível!».
O outro, de forma irrepreensível,
Levantou o olhar
E começou a falar,
Aquecendo os pés ao lume, vagaroso:
«Não me impressiona, pois eu também sou mentiroso.»

Dicionário do Diabo, Ambrose Bierse. Ed. Tinta da China, 2006

CHÁ QUENTE #170

Sexo, já se sabe!

(brevemente numa estação perto de si)

PURO PRAZER #218

A History of Violence

Edie Stall: What is it?
Tom Stall: I remember the moment I knew you were in love with me.

I saw it in your eyes. I can still see it.
Edie Stall: 'Course you can, I still love you.
Tom Stall: I'm the luckiest son-of-a-bitch alive.
Edie Stall: You are the best man I've ever known. There is no luck involved.

CHÁ QUENTE #169 (Act.)

Ventos do leste trazem:


El Congreso aprueba la reforma del Estatuto de Cataluña

Na tomada de posse dos Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira o Presidente da República alerta que terá "sempre presente que a lealdade em relação aos representantes da República é também lealdade em relação a quem os designou" e que "é necessário reconhecer ao novo cargo a dignidade política, institucional e simbólica que resulta da sua vinculação, agora mais acentuada, ao Presidente da República"

É aprovado o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) que promove a redução de 187 organismos do Estado


É aprovada a Lei da Paridade: Estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais, são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos

...nos Açores, parece que trovejou…

CHÁ QUENTE #168

À atenção dos distraídos pontadelgadenses

"...A via que hoje inauguramos, num percurso de 2300 metros, representando um investimento superior a 1,3 milhões de euros, visou a criação duma estrada de dois sentidos, junto ao mar, que permitirá a fruição desta proximidade com o oceano que nos singulariza e identifica.
A empreitada desta obra incluiu a construção de obras de arte, execução de passeios em calçada de joga, muros de vedação em alvenaria de pedra argamassada, alargamento da via existente e construção de taludes do lado norte, muros de vedação em alvenaria de pedra seca, construção de zonas de estadia e lazer com estacionamento, pavimentação da via de circulação e iluminação pública.
Além do esforço financeiro que esta obra representa para a autarquia ela assume uma importância acrescida pelo que representa em termos de fortalecimento das condições de segurança dos taludes desta zona costeira.
O que muitos pensavam ser uma “megalomania e um disparate” está hoje concluída. Uma obra que nos orgulha e que nos tranquiliza porque mais uma vez, prometemos o que cumprimos ..."
Dra. Berta Cabral, in Discurso na cerimónia de inauguração da Via Litoral Santa Clara /Relva(Em 25 de Setembro de 2005, 20 dias antes das eleições autárquicas)

Nota: A via que poucos queriam, encontravam utilidade ou sequer utilizam, a via que custou mais que 1,3 milhões de euros, foi, e é, um erro de palmatória, mais grave, constitui, neste momento, um perigo público. O populismo, o «quero posso e mando», tem consequências graves para a Cidade de Ponta Delgada, o mesmo «modus operandi» está em curso com a central de camionagem e parques de estacionamento subterrâneos ... e ninguém diz BASTA!!!

CHÁ DAS CINCO #105

Agora é fácil!

CHÁ COM TORRADAS #118

Razões para uma micro-causa nas palavras dos outros:
O dia da Autonomia já é, como se sabe, comemorado.. No entanto, o processo (histórico) de luta pela Autonomia e a coragem de todos aqueles que por ela se bateram e tornaram possível, merecem consagração condigna. Sem História não haveria Autonomia. Sem o 25 de Abril também não. Mas é esta última realidade que hoje sobretudo comemoramos como tendo tornado possível a Autonomia. Falta, pois, dignificar a História. Por isso estou de acordo com a proposta feita pelo Guilherme Marinho. O "2 de Março" seria assim também uma óptima oportunidade para que nos reconhecessemos na identidade e na própria razão de ser do Regime. Um feriado mais de "pedagogia da autonomia" do que de eventos político partidários de concorrência por uma paternidade...Avizinha-se a revisão do estatuto político e administrativo. Que bela ocasião para a "sociedade civil" repensar tudo isto liberta das estratégias e grilhões partidários! !! Será possível que estejamos à altura do momento histórico?
Desculpe o tempo que eventualmente lhe roubei na leitura deste "mail". Afinal trata-se apenas de lhe solicitar a adesão ao seu repto e fazer o favor de juntar o meu nome à petição que em boa hora postou no seu simpático e já paradigmático blogue.
Um abraço e
Saudações autonomistas do
Luís Sousa Bastos

CHÁ DAS CINCO #104

E TU, PORQUE ESPERAS?

PETIÇÃO
2 DE MARÇO - FERIADO REGIONAL

Guilherme Júlio Tavares da Silva Marinho, B.I. n.º 9524359
João Manuel Moniz Pacheco de Melo, B.I. n.º 4742980
João Nuno Borba Vieira de Almeida e Sousa
Ana Rita da Câmara de Quental Medeiros Pereira, B.I. nº 6028428
Luis Filipe Ruas Madeira de Vasconcelos Franco
E ainda:
Luís Sousa Bastos, B.I. n.º 4586694
Luís Simas Sousa Rocha, B.I. n.º 2153988
Marisa Paula Fagundes Pereira, B.I. n.º 9813757
Hermenegildo Moniz Oliveira Galante, B.I. n.º 5463257 (com declaração de voto)

CHÁ COM TORRADAS #117

"...O artigo 9.º do nosso Estatuto Político-Administrativo (Organização judiciária) tem causado «espécie» a alguns e esperança a outros. Mas, dizer que «A organização judiciária terá em consideração as especificidades e necessidades próprias da Região» redunda no maniqueísmo do costume: ou, que o preceito não parece justificar que a organização judiciária nacional deva comportar diferenciações, ao nível organizacional, nos tribunais na Região, uma vez que a organização judiciária é já de si descentralizada, ou, que a regionalização da administração da justiça tarda em avançar. Como nos parece redutor entregar este debate às questões das competências administrativas, ou de gestão, respeitantes aos edifícios, instalações e seu funcionamento, obras de conservação e reparação, acompanhamento e promoção de recrutamento de pessoal, etc, olhemos além do umbigo..."

Criatividade, hoje no DI e n' O Bule do Chá

PURO PRAZER #217

Marlon Brando

César

Os covardes morrem muitas vezes antes de morrer. O homem de valor só morre uma vez. De tudo quanto eu tenho ouvido falar de mais espantoso, o que me parece extraordinário é que os homens temam a morte, sabendo que ela é um fim necessário e que virá quando deva vir. (Entra o Servo) Que disseram os áugures?

In Júlio César. Shakespeare. Ed. Lello & Irmão, 1988.

CHÁ QUENTE #167

Les jeunes maintiennent la pression

" (...) Há 26 anos que sou professor na faculdade. Tenho hoje cinco vezes mais alunos do que há 20 anos, e isto apesar de uma selecção financeira terrível: a quase totalidade das crianças pobres ficam para trás, ainda antes de conseguirem entrar no secundário. Aumentámos a estatística em relação ao número de licenciados, mas a formação de elites acabou para sempre (…) Desde há muitos anos que ensino estudantes que sabem perfeitamente que estão a mais, que a sua profissão não vale nada, que estudar não serve para nada e que o mundo não precisa deles. Na sua maioria são jovens inteligentes e simpáticos (a proporção de dotados e não dotados é igual em todas as gerações). Mas não têm qualquer futuro à sua frente (…) Vão acabar por odiar o sistema. Pode ser que, em princípio, este caos a que chamam democracia parlamentar seja o melhor dos mundos. Eles, porém, não têm aqui lugar: historicamente é assim. Resultado: vão tornar-se radicais (…) A situação é paradoxal: a Europa, absolutista de modo esclarecido, cartesiano e organizado a partir de cima, deu à luz algo contrário ao internacionalismo que professa e que mina a unidade sonhada para o continente. Vistos de longe e de baixo, esses senhores bem pagos de Bruxelas, parecem outros tantos sósias em miniatura de D. José II (…) despreocupados, empurram uma massa de problemas por resolver como se tivessem décadas ou séculos á sua frente. O único problema é que a cada um de nós só foi dada uma vida e que gostaríamos de viver durante o tempo que nos cabe. Se isso for impossível, ficamos cegos pelo ódio e nem sequer posso dizer que não temos razão. Pregamos a tolerância, a cultura, a civilização e a estética, todas as belezas que o Homem alguma vez criou, a uma multidão de crianças dotadas e simpáticas e, contrariamnete a essses senhores de Bruxelas, não ficaremos admirados ao ver os nossos estudantes tornarem-se adeptos de ideologias odiosas. A literatura russa do século XIX descreveu muito bem o que é o homem supérfluo (…)"

Jovens supérfluos são radicais, artigo Gyorgy Spiró publicado no Courrier Internacional de 20 de Janeiro p.p.

É d'HOMEM #82

Na abertura das jornadas parlamentares do PS, em Viseu, Alberto Martins considerou que o regime de substituição dos deputados em vigor «tem dado origem a um rotativismo crítico» e é muitas vezes «desprestigiante» para a Assembleia da República. «Quem se candidata para ser eleito tem o dever de cumprir o seu mandato. Não é para renunciar, nem para ser substituído casuisticamente», sustentou o líder parlamentar do PS, reiterando que «trata-se de qualificar a democracia», no âmbito da reforma do sistema político.

Nota: Finalmente! Algo para o que venho alertando há algum tempo. Escusado será dizer que mais uma vez os partidos políticos na Região vão a reboque pois não tiveram a coragem, ou o rasgo, para alterar o status quo por iniciativa própria...

CHÁ QUENTE #166

José António Mesquita

No âmbito das relações de lealdade e cooperação político-institucional que o Presidente da República quer manter com os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, estes foram previamente informados das nomeações.

(Não há baldas constitucionais, habituem-se!)

POST(AL) AUTONÓMICO #26

MICRO-CAUSA

Consagração do dia 2 de Março como Feriado Regional

Exm.os Senhores Deputados Regionais

Francamente autonomista primeiro que partidário, tenho, por isso, de dirigir os meus actos públicos no sentido de promover, antes de tudo e mais do que tudo, o advento da causa autonómica no nosso arquipélago.
O movimento autonómico, como sabeis, alcançou os seus objectivos em dois momentos históricos e com duas estruturas diferentes: em 2 de Março de 1895, a autonomia distrital; em 2 de Abril de 1976, a autonomia regional.
Se é a Constituição de 1976 que cria o regime político-administrativo dos arquipélagos dos Açores e da Madeira fundamentando-o, no dizer do artigo 225.º, “nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares”, quem pretender respeitar e perpetuar a causa autonómica não pode desprezar o movimento que conquistou, em 1895, o primeiro diploma regulador de uma autonomia administrativa dos distritos dos Açores.
Afiançando, alto e bom som, com a firme convicção de não ser contestado o que digo, de que o povo açoriano tem nesta matéria histórica aspiração, estando, até hoje, por cumprir parte do desígnio constitucional.
Estando numa época de profunda renovação, parcela do tempo em que os visionários, mas também os realizadores, encontram o seu mundo, o sonho dos nossos antepassados, tornado já realidade, começa a ser ultrapassado. Considerando que criar um movimento foi importante, mas mais ainda é manter o seu espírito, é permanecer consciente na acção pelo estudo do que se pretende e como se pretende, sem hesitações, isentos de receios, fiéis à história e à tradição.
Assim, uma vez estar em sede parlamentar a Proposta de decreto legislativo regional que adapta à Região Autónoma dos Açores o código de trabalho e respectiva regulamentação, prevendo no seu articulado (artigo 6.º) um artigo que determina os feriados regionais.
Serve o presente para, perante a Vossa sabedoria, ao abrigo do direito de petição constitucional e legalmente previsto, solicitar-Vos que, no uso do direito que lhes concede o artigo 23.º do Estatuto Político-Administrativo, aproveis a consagração do dia 2 de Março como feriado regional, enquanto data comemorativa do movimento autonómico na Região Autónoma dos Açores, em cumprimento, no aniversário dos 30 anos da autonomia constitucional, das históricas aspirações autonomistas das populações insulares.

Subscrevendo-me atenciosamente

Guilherme Júlio Tavares da Silva Marinho B.I. n.º 9524359
João Manuel Moniz Pacheco de Melo B.I. n.º 4742980
João Nuno Borba Vieira de Almeida e Sousa
Ana Rita da Câmara de Quental Medeiros Pereira, B.I. nº 6028428
Luis Filipe Ruas Madeira de Vasconcelos Franco

NOTA: Esta Micro-Causa vai estar igualmente disponível no Da Autonomia. Todos aqueles que queiram juntar-se podem enviar o seu nome e BI para este e-mail para que sejam, prontamente, adicionados. Caso haja número suficiente de adesões este post pode ser transformado em Petição à Assembleia Legislativa.

PURO PRAZER #216

Don Giovanni, O Dissoluto

Culpado, de Lorenzo Da Ponte
ZERLINA:
Tra quest'arbori celata,
Si può dar che non mi veda.
(Vuol nascondersi)
DON GIOVANNI:
Zerlinetta, mia garbata,
T'ho già visto, non scappar!
(La prende.)
ZERLINA:
Ah lasciatemi andar via!
DON GIOVANNI:
No, no, resta, gioia mia!
ZERLINA:
Se piedate avete in core!
DON GIOVANNI:
Sì, ben mio! son tutto amore...
Vieni un poco - in questo loco
fortunata io ti vo' far.

Absolvido, de José Saramago

"(...) A minha ideia é que Don Giovanni, ao contrário do que se diz, não é um sedutor, mas antes um seduzido. A simples presença de uma mulher perturba-o. Mas isto não é o importante. O importante é a dignidade de quem é capaz de dizer NÃO quando não só a sua vida mas também a salvação da sua alma se encontram em perigo. É certo que Don Giovanni é um fraco com as mulheres, mas "compensa-o" bem com a sua força ética no momento em que é tentado pela facilidade hipócrita do perdão. Estamos perante um paradoxo: Don Giovanni, o sujeito imoral por excelência, é um homem fiel à sua propria responsabilidade ética (...)"
In Jornal de Letras, 15 de Março.

CHÁ DAS CINCO #103

Diário Insular – Usar a Região como um laboratório?...
Carlos Oliveira (*) – Exacto. Isso é que era interessante. Provocar nos Açores o repensar da organização judiciária, em vez de, como se propõe neste texto, importar mais uma vez um modelo organizatório do Continente para a Região, sem lhe introduzir qualquer tipo de alterações. Digo isto num momento em que toda a organização judiciária do País está a ser questionada, porque não dá, efectivamente, resposta às questões e ao bem estar das populações. Nós vivemos num modelo de organização judiciária que vem do tempo do Marquês de Pombal, melhorado no tempo da rainha D. Maria II, ou seja, é do século XIX. Não é possível que em pleno século XXI, com o aceleramento provocado nas relações sociais, comunitárias e jurídicas, se mantenha a morosidade processual que ainda hoje se verifica.
DI –Que modelo poderíamos ter nos Açores?
CO – Eu não lhe consigo dizer qual o modelo. O que proponho é que se debata esta questão e que dessa discussão apareça esse novo modelo no arquipélago. E deve aproveitar-se a capacidade que as pessoas que moram no arquipélago já demonstraram inúmeras vezes de se adaptarem a novas situações, criando modelos novos. O quadro geral nos Açores, a meu ver, é mais culto do que no resto do País, situação que deve ser aproveitada para a implementação de um modelo judiciário próprio nos Açores.
DI – E a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo permitem que isso aconteça?
CO – Exacto. A Constituição Portuguesa não impede que haja um modelo judiciário diferente nos Açores e o Estatuto Político-Administrativo da Região avança nesse sentido. No seu artigo 9º, o Estatuto prevê a possibilidade de uma organização judiciária que tenha em consideração as especificidades e as necessidades próprias da Região. Ou seja, isto é, realmente, uma porta legislativa e política aberta para se poder criar na Região um modelo próprio de organização judiciária. Esta oportunidade não existe no resto do País.
DI – Acredita que este é o momento desse debate acontecer?
CO – Acho que é neste momento que o debate tem de acontecer. Embora, na minha opinião, já se devia ter pensado nisto há mais tempo.
In Diário Insular de 17 de Março.
(*) Carlos Oliveira é Juíz do Tribunal Constitucional.

Pois é, voltamos ao mesmo. Mais um debate que está por fazer, mais uma entrevista que traz um alerta mas não adianta soluções. Na verdade este tema não é fácil, mas se nem o Sr. Juiz Conselheiro consegue apontar caminhos que esperar do comum dos mortais? A edição de hoje (dia 18) do DI é paradigmática. Consegue colocar todos os partidos com assento parlamentar a aplaudir a evidência mas nenhum formula hipóteses. E não o fazem porque não sabem nem têm obrigação de o saber. Deles, sobre esta matéria, apenas se podem esperar pérolas como as do sr. Neves "A nossa capacidade de inovar e ser vanguardista perdeu-se nos últimos anos, com a governação socialista". Mas, em bom rigor, não devem ser os partidos a pensarem este tipo de causas ou a promoverem alternativas técnicas para um modelo judiciário nos Açores. A responsabilidade vai direitinha para a Universidade dos Açores que não produz pensamento político-filosófico sobre as autonomias ou para a sociedade civil que se entretém com o debate do croquete e esquece o debate das ideias. Restam-nos os jornais, nem todos, com o risco que isso pode comportar. Por mim confesso a minha fraqueza de pensamento, mas como gostava de poder ajudar, enquanto tiro da estante esta bíblia, en vol d'oiseau, lançaria para a mesa um tribunal de 2.a instância de competência genérica na Região ou um tribunal de família e menores itinerantes...

CHÁ COM TORRADAS #116

I Congresso Nacional do Chá

Porto
17 a 19 de Março

(Bravo, um Congresso do Chá, não espere, vá!)

CHÁ QUENTE #165

A avenida marginal de S. Roque, uma das obras emblemáticas da Sra. Presidente da Câmara de Ponta Delgada, teve a circulação do trânsito interrompida, durante o dia de ontem, confirmando que não está preparada para enfrentar uma tempestade marítima. Depois dos candeeiros, a marginal, só espero que a via litoral para a Relva não nos guarde desgraças a sério...

PURO PRAZER #215

Pearls before swine

(esta tem pitafe!)

CHÁ DAS CINCO #102

L'etat, c'est moi!

(habituem-se)

CHÁ QUENTE #164

Everything in Britain has been modernised in the last generation except its politics. What is to be done?

The Power Inquiry, an independent investigation into the condition of democracy in Britain, was set up in 2004. The members of its commission (chaired by Helena Kennedy) hosted meetings around Britain and heard submissions from a wide variety of interest groups, professionals, and concerned citizens. The commission published its report on 27 February 2006.
"After eighteen months of investigation, the final report of Power is a devastating critique of the state of formal democracy in Britain. Many of us actively support campaigns such as Greenpeace or the Countryside Alliance. And millions more take part in charity or community work. But political parties and elections have been a growing turn-off for years.
The cause is not apathy. The problem is that we don't feel we have real influence over the decisions made in our name. The need for a solution is urgent. And that solution is radical. Nothing less than a major programme of reform to give power back to the people of Britain..."

PURO PRAZER #214

Jean Seberg
Lilith

"Se eu aprendesse a confiar nas minhas mãos elas conduzir-me-iam às coisas de que eu gosto?"

CHÁ DAS CINCO #101

"...Não é matéria inócua uma opção autonómica que encerre um «vice-rei», um «amanuense» ou um «agente da autonomia» na Madre de Deus. É a escolha formal por um modelo político de descentralização. O silêncio, até agora comprometido, ou menos responsável, pode ser substituído por um discurso que há vários anos importa lançar: esta «nossa» descentralização político-administrativa caminha para o "federalismo dos ricos ou para uma autonomia dos pobres"?"

Incógnitas, no Diário Insular ou n'O Bule do Chá

CHÁ DAS CINCO #100

EBIT
Pela materialização do utopismo virtual
Obrigado Rosa Maria e Luís

PURO PRAZER #213

Modern Times, Charlie Chaplin

Sábado
18h00
CCCAH

CHÁ COM TORRADAS #115

" (...) As novas realidades com que nos debatemos a todos os níveis indicam que não se possa hoje falar mais em estratégias de desenvolvimento regional ou no que quer que seja que se pretenda para os Açores no futuro, tomando por base os mesmos pressupostos que enformaram o texto autonómico em vigor e que, no essencial, conta já com trinta anos.
Conceitos como os de "harmonia" ou "coesão", que agora regressaram à linguagem corrente dos políticos, estão entre nós associados a práticas governamentais intervencionistas e proteccionistas pouco saudáveis, mas que, no passado, e até certo ponto, se revelaram necessárias, porquanto direccionadas para a criação de condições potenciadoras de progresso. Mas, hoje, numa sociedade em que cultura e mentalidades se alteraram, poderão transformar-se em factores inibidores ou até asfixiantes da livre iniciativa económica, bem como das dinâmicas sociais em geral.
Cada ilha é hoje uma realidade sociológica sui generis e é, em primeiro lugar, aos seus habitantes que deve caber a tarefa de a desenvolver até ao limite das suas potencialidades, capacidades e espírito empreendedor. Hoje, os governos querem-se menos interventores, mais reguladores e devem ser o garante dos direitos e da igualdade de oportunidades dos cidadãos (...)"
In Desarmonias, por Luís Sousa Bastos

(Um excelente artigo! Pontencial base para uma reflexão que não se deseja intestina...)

CHÁ DAS CINCO #99

O líder do PSD/Açores anunciou que irá pedir ao novo Presidente da República para vetar a nova lei eleitoral dos Açores. Vejamos que já nem pede a apreciação preventiva de uma constitucionalidade. Agora vai directo ao veto. Mas sempre disponível para chegar a um consenso, com uma contra-proposta que nunca apareceu, nem então, nem agora. Tudo muito autonómico. Tudo muito respeitador da legitimidade da Assembleia Legislativa da Região, tudo muito transparente ... a bem da democracia «oxigenada», claro está!

CHÁ COM TORRADAS #114

Aníbal António Cavaco Silva

É uma incógnita o seu pensamento presidencial para as autonomias. Ainda que constitucionalmente enquadrada, não sabemos, até que ponto estenderá a sua magistratura de influência na promulgação de uma proposta de revisão do Estatuto Político-Aministrativo, que já se anunciou como reformadora, na aventada alteração da lei de finanças regionais ou na pedagogia nacional das autonomias. Tem pela sua frente um enorme desafio: a descoberta das autonomias como elemento material da democracia portuguesa. Ironicamente, neste contexto, serão, as últimas palavras de Jorge Sampaio a estabelecerem os parâmetros: “perante o novo quadro são sempre possíveis duas atitudes: ou tomar a última revisão constitucional como mero apoio instrumental de um interminável processo de formulação de sucessivas novas reivindicações e propostas de alteração constitucional ou, ao invés, considerá-la como esforço derradeiro que sela de forma globalmente positiva um longo processo de evolução e maturação institucionais.” Para nós o caminho é claro. Tem agora a palavra o Senhor Presidente da República.

Jorge Fernando Branco de Sampaio

PURO PRAZER #212

A perfect day, Daniel Blaufuks

É d'HOMEM #81

"Os terceirenses queixam-se que o poder político se tem concentrado progressivamente em Ponta Delgada, que a política de transportes força artificialmente a centralidade aeronáutica e portuária da ilha grande, que a política universitária esqueceu a Terceira e o Faial e que a política de turismo está moldada para a visita às lagoas de São Miguel. Os micaelenses, curiosamente, ficam atónitos e desconsolados pelo facto de já não estar assumido e implementado há muito tempo o que lhes parece óbvio: que a capital dos Açores é em Ponta Delgada, que é aí que se situa o centro de encontro e distribuição do arquipélago, que é só lá que deve existir uma universidade digna desse nome, e que a beleza e grandeza da Ilha Verde chega para encher o destino turístico dos Açores.
(...)
Há várias forma de chegar a esta perspectiva arquipelágica. Uma é a ditatorial que, conforme nos lembra Santo Agostinho, surge quase sempre que um povo ou uma ilha exige atitudes particulares da política global. Outra solução é eliminar todo o tipo de apoios e de regulação política o que conduziria à responsabilização dos agentes de cada ilha para a promoção do seu desenvolvimento. Uma terceira é adequar o sistema político administrativo de forma a promover a compabilização das políticas com a dinâmica dos agentes com vista à promoção do desenvolvimento. Como não temos tido criatividade para o desenho deste último sistema para todas as ilhas resta-nos o “laisser-faire” ou a ditadura; ou ainda a submissão às políticas da ilha grande."
Desconsolo do desconsolo, por Tomás Dentinho

Algumas questões e uma nota:
1- Abriu-se uma caixa de Pandora ou vamos finalmente debater os termos do desenvolvimento da Região? (Note-se que tudo isto está a acontecer fora do Plenário da ALRAA)
2- A Terceira já sabe o que quer e para onde quer ir? O que a Terceira quer tem em conta o equilíbrio regional ou o equilíbrio Terceira/São Miguel?
3- Não conheço nenhum micaelense que se enquadre na tipologia desenhada pelo Prof. Dentinho, mas dou de barato que possam existir;
4- O que é que o Prof. Dentinho entende por "adequar o sistema político administrativo de forma a promover a compabilização das políticas com a dinâmica dos agentes com vista à promoção do desenvolvimento"? Será a reforma da administração territorial? Em que moldes?

CHÁ QUENTE #163

Contrariamente ao que indiciava a notícia do DI de sexta-feira passada, a análise, na RDP/A, do estado de alma terceirense, não se limitou ao costumeiro ror de críticas e desfilar de queixinhas sobre o maquiavelismo micaelense. A verdade é que, com os contributos de Álamo de Oliveira, Mário Cabral e inclusivé do Dr. Cunha de Oliveira, igualmente se pôde concluir que a Terceira vive um estado de alienação colectiva assente no populismo primário(*). De festa em festa, cada vez mais faustosas e demoradas no tempo, com cerca de 300 touradas à corda por ano, a Ilha Terceira de Jesus Cristo escolheu o caminho mais fácil que lhe vai consumindo as forças, tolhendo o empreendedorismo e diminuindo a clarividência. Pena é que aquelas palavras, ditas por Terceirenses, também não tenham merecido honra de primeira página…

(*) São Miguel dificilmente fugirá a este vórtice.

É d'HOMEM #80

Diário Insular - À chegada disse-se disposto a ser um amigo das Autonomias, primando pelo respeito pela Democracia. Internamente, há quem considere que a Democracia está reduzida no arquipélago. Faz a mesma avaliação?
Laborinho Lúcio - À chegada disse que seria um Agente da Autonomia e espero ter conseguido demonstrar que assim foi. A Autonomia Regional é, ela própria, um produto da Democracia e exige, para ser frutuosa, uma real participação das populações e uma importante dinâmica política aos vários níveis da organização da vida na Região. No plano institucional, a Democracia política representativa funciona plenamente nos Açores e se o debate político nem sempre se sente generalizadamente ou se a participação cívica dos cidadãos nem sempre se mostra especialmente orientada para a intervenção política, isso depende, em grande parte, da disponibilidade pessoal para tanto, da aceitação normal da incomodidade que daí resulta, da crença na importância do político na definição dos nossos destinos. Esta é, porém, uma questão que preocupa hoje todo o mundo democrático e que exige urgente reflexão. Uma democracia participativa activa e responsável, numa sociedade complexa e em permanente mutação, constitui hoje uma exigência ética e de cidadania. É, porém, preciso torná-la real e isso depende, essencialmente, do empenhamento de todos e de cada um de nós.
(…)
DI - Aceita que a evolução, teórica e prática, da Autonomia possa chegar a soluções como um Estado federal ou mesmo a independência pura e simples das ilhas?
LL - Em termos teóricos não vejo que deva colocar-se limites à evolução possível das Autonomias. Hoje, porém, longe de poder caminhar-se, designadamente para uma Federação de Estados, julgo que o esforço a fazer deverá dirigir-se, preferencialmente, à afirmação da Região e da sua Autonomia, fazendo-o também para fora e para o futuro. Esse é, por certo, o grande desafio do nosso tempo. É esse que, por agora, creio valer a pena tentar vencer, começando já pela revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região e, depois, pela criação de condições que permitam concretizá-lo na medida da sua intencionalidade própria.

Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, é um homem superior. Bastas vezes aqui referenciei o seu pensamento e a importância da sua magistratura. Esta entrevista, somada à de quinta-feira passada na RTP/A, mostra, para quem andava distraído, que o actual Ministro da República pensou o presente e o futuro dos Açores. À despedida deixou um conjunto de janelas e perspectivas que a maioria dos políticos regionais, ou não conhecem, ou não se atrevem a tornar públicas. Perspectivou um 4.º movimento autonómico, sublinhou a importância da revisão estatutária, indicou a projecção externa como um devir a conquistar, adjectivou a Universidade dos Açores, pela produção de conhecimento, como o futuro elemento agregador da autonomia, incentivou a participação cívica, desmistificou o défice institucional democrático, alertou para o enquadramento dos menores em risco... Bem Haja Dr. Laborinho Lúcio! A partir de agora só não percebe quem não quer, ou não sabe…

PURO PRAZER #211

Laurie Anderson, United States I-IV

It Tango
she said: it looks. don't you think it looks a lot like rain?
he said: isn't it? isn't it just? isn't it just like a woman?
she said: it. it goes. that's the way it goes. it goes that way.
he said: isn't it? isn't it just? isn't it just like a woman?
she said: it's hard. it's just hard. it's just kind of hard to say.
he said: isn't it? isn't it just? isn't it just like a woman?
she said: it. it takes. it takes one. it takes one to. it takes one to know one.
he said: isn't it? isn't it just? isn't it just like a woman?
she said ... she said: it. she said it to no. she said it to no one. isn't it? isn't it just? isn't it just like a woman?

CHÁ COM TORRADAS #113

A ruína da Autonomia é ter o Governo em São Miguel: a afirmação é do socialista Cunha de Oliveira para quem esta situação foi prevista já nos primórdios da Autonomia, sendo nela que reside a justificação das assimetrias crónicas entre as nove ilhas açorianas. Sustenta que o Governo Regional, colocado na maior ilha açoriana, não tem uma visão arquipelágica essencial para o desenvolvimento homogéneo da Região Autónoma, faltando-lhe, ainda, perceber que há terra para além da ilha de São Miguel. (O Estado de Alma da Ilha Terceira! No DI de hoje e na RDP/A Domingo às 12h)

Sinais de fogo, será este o verdadeiro estado de alma da Ilha Terceira? E das outras ilhas? Mais uma vez o problema está na Ilha grande, não está na própria Ilha Terceira nem na inacção da sua sociedade. A questão que fica é se esta cíclica fuga em frente de algumas personalidades terceirenses, que vivem numa angústia entre o desenvolvimento micaelense e o potencial do Triângulo, somada a outros momentos de irresponsabilidade colectiva, e a uma frágil tese de «desenvolvimento harmónico», não vai mostrando uma «realidade assassina», ou seja, que, afinal, um edifício de 30 anos chamado «coesão regional» não existe?

POST(AL) AUTONÓMICO #25

Trocava o meu feriado de Carnaval por um feriado do 2 de Março!

CHÁ QUENTE #162

The Weather Project

Escrever todos os dias cansa-me. Posso justificar nesta frase a minha ausência. Mas vou mais longe. Carrego comigo o código genético do micaelense. Ensimesmado, a minha mãe chamava-me «consumido». Costumo dizer que sou um mau conversador mas um óptimo ouvinte. Só opino por obrigação. As palavras são-me importantes, pesam-me, e cada post é um esforço que me sai do corpo. Esta exposição pública, que vai contra a minha natureza, deve-se a uma única, mas não pequena, razão: acredito no que a blogosfera pode e deve carrear - conhecimento, novidade, debate, partilha, prazer … - mas estou consciente que «o lixo atrai o lixo». Temo, por isso, que o projecto da construção de um espaço virtual açórico morra antes de nascer. Espero que não me julguem mal, isto sou só eu cá com os meus botões de pessimista-voluntarista…

PURO PRAZER #210

puro ar puro

CHÁ QUENTE #161

(Some) Fools Work Hard

CHÁ COM TORRADAS #112

The Cat's Eye Nebula

Depois de ontem ter tido quase uma síncope cardíaca decidi que chegou o tempo de fazer uma pausa neste Chá Verde.

Até voltar deixo-vos esta NEBULOSA, artigo premonitório para o que está a acontecer.

Au revoir...

É d'HOMEM #79

Mota Amaral quer ‘vice-rei’ nas ilhas

Em gordas na última página do Expresso. Mota Amaral já fez, na Assembleia da República, um projecto a definir o estatuto do novo Representante da República. No projecto, ontem enviado a todos os partidos, «defende que esta figura seja uma espécie de vice-Presidente da República, à semelhança da antiga figura dos vice-reis». O substituto dos ministros da república apenas cederá a sua precedência protocolar ao Presidente da República e ao Presidente da República, poderá enviar mensagens aos Parlamentos Regionais e passará a ter duas residências nos Açores, uma na Terceira e outra em S. Miguel. Afinal isto foi uma capa mal-amanhada, já estava tudo tratado. Nunca pensei, nunca pensei que fossem capazes ... gritam que são os maiores da Autonomia, os cultores dos consensos autonómicos, exigem a valorização da Assembleia Legislativa, tudo proclamam de segunda a sexta, tudo negoceiam nos gabinetes em Lisboa ... pois QUEM QUISER QUE ENGULA MAIS ESTA, POR MIM CHEGA!!! Até melhores esclarecimentos, este blog fechou!

CHÁ QUENTE #160

O Governo da República vai alterar a Lei-Quadro de Criação de Autarquias Locais, que vai também mudar de nome e passará a chamar-se Lei Quadro de Criação, Fusão e Extinção de Autarquias Locais, para poder extinguir e fundir algumas freguesias cujas dimensões não justificam a sua existência. Das alterações à lei fará também parte a diferenciação de competências entre freguesias, respeitando também a questão da sua dimensão. Um dia, por cá, alguém vai ter de «pegar este touro»...

PURO PRAZER #209

HOWL'S MOVING CASTLE

Sábado e Domingo
15h00
CCCAH
(versão dobrada em português)

PURO PRAZER #208

TRAITÉ SUR LA TOLERANCE, VOLTAIRE (*)

CHAPITRE XXI
VERTU VAUT MIEUX QUE SCIENCE

Moins de dogmes, moins de disputes; et moins de disputes, moins de malheurs: si cela n'est pas vrai, j'ai tort.
La religion est instituée pour nous rendre heureux dans cette vie et dans l'autre. Que faut-il pour être heureux dans la vie à venir? être juste.
Pour être heureux dans celle-ci, autant que le permet la misère de notre nature, que faut-il? être indulgent.
Ce serait le comble de la folie de prétendre amener tous les hommes à penser d'une manière uniforme sur la métaphysique. On pourrait beaucoup plus aisément subjuguer l'univers entier par les armes que subjuguer tous les esprits d'une seule ville.

(*) O Tratado sobre a Tolerância foi editado em português pela Antígona em 1999.

CHÁ QUENTE #159

Vai fazendo caminho no PSD/A a tese de que o novo cargo de Representante da República pode, por alguma indefinição do seu âmbito material e formal, representar para a Região motivos de preocupação. A ideia, nunca por mim subscrita mas, primeiramente, por muitos expendida, de que estávamos perante uma figura residual começa a esfumar-se. Aos apressados «especialistas» do Direito Regional sucederam-se as vozes avisadas e experientes. Primeiro o Dr. Reis Leite na sua crónica de domingo passado "não há dúvida que vai ser importante na revisão do Estatuto Político e Administrativo o que se vier a fixar em relação à nova figura do Representante da República e até é pena que se tenha arrastado tanto essa revisão, ao ponto de agora ocorrer a posse do primeiro ocupante do cargo sem que tais questões estejam clarificadas" agora o Dr. Mota Amaral "o cargo de Representante da República é de grande dignidade, o que, de resto, fica sublinhado pela relevância das actuais competências. Pode-se afirmar, de alguma forma, que o cargo subiu de grau de importância. Pode mesmo ser considerado, quase, como um vice-presidente da República". Não serão por isso de estranhar as declarações de Costa Neves na defesa da necessidade de uma definição "quanto antes" das competências daquela figura. Se é verdade que também defendo essa necessidade, estranho, contudo, a opção do líder do PSD/A em preferir trabalhar em Lisboa com Marques Mendes no sentido de clarificar estas competências, "através da apresentação de uma proposta de lei na Assembleia da República", do que trabalhar sobre ela na Região, e na Assembleia Legislativa, mais propriamente na comissão para a revisão do Estatuto Político-Administrativo. Curiosamente, ou talvez não, para quem tiver interesse, o meu próximo artigo, já no prelo do DI, vai abordar em cheio esta temática...

CHÁ QUENTE #158

E quando o desespero
vier bater à tua porta
levanta-te, escreve uma mensagem simples
na parede:
ESTE HOMEM ESTÁ DESESPERADO

A seguir diz isto ao teu senhor, o sultão:
A tua cela não é mais estreita que a sua sepultura,
nem mais duradoura que a sua vida.
Há-de chegar o dia em que a terra
também há-de acolher o seu cadáver,
primeiro os pés
com o esquecimento a acompanhar o funeral.

Faraj Birqdar(*), In A palavra Interdita (selecção de poemas). Ed. Campo das Letras, 2001

(*)Faraj Birqdar é um poeta sírio condenado a 15 anos de prisão por participar num grupo político anti-violência.

CHÁ COM TORRADAS #111

Para o mais distraídos convém realçar que os Srs. Deputados Regionais do PSD/A, 450 dias após a tomada de posse, apresentaram o seu primeiro Projecto de DLR. Mais se lembra que a feitura deste Projecto foi anunciada há 350 dias. Temos Oposição! Obrigado pela V. atenção.

CHÁ QUENTE #157

ATENÇÃO

É só para esclarecer que este Sr. não fala em meu nome!®

Peço desculpa pelo incómodo, a programação segue dentro de momentos...

PURO PRAZER #207

Le voyage dans la lune, Georges Méliès

Já nos anos trinta, o Avô ainda usava monóculo. Uma pequena chapa de vidro, côncava, que ficava presa à pálpebra, quase com sobranceria, e através da qual o Avô via o mundo, as gentes e as prateleiras de sua biblioteca. Haveria decerto uma pequena deformação de base nesse ver, pois não seria o mesmo ver com a curvatura da córnea ou ver com a curvatura suplementar da lente. Um dia, o Avô viu o caos...

Contos da Imagem, Fiama Hasse Pais Brandão. Ed. Assírio & Alvim, 2005.

CHÁ QUENTE #156

Low tide

"...olhe para o mar como um «hipercluster», à volta do qual se desenvolvem actividades científicas (porque não fazer de Portugal o centro europeu de investigação das ciências marítimas?), industriais (desenvolvimento da aquacultura -25% do pescado consumido no mundo vem por esta via e chagará aos 50% em 20 anos -, aproveitamento da energia da ondas, desenvolvimento científico e tecnológico da exploração da biodiversidade marinha e dos recursos do fundo do mar para utilização na cosmética e na indústria farmacêutica) e turísticas (80% do nosso turismo beneficia da proximidade do mar)..."

O mar é o nosso petróleo, a nossa Nokia, Nicolau Santos. Expresso 4 Fevereiro 2006.

É d'HOMEM #78

"...O caso é sério e não sei se ainda vamos a tempo de decidir se não será melhor optarmos pelo integracionismo total e deixarmo-nos dessas fantasias de autonomia, da «livre administração dos Açores pelos açorianos», da Assembleia Legislativa, do Executivo e de tantas outras «tretas» com que nos vão alimentando resquícios de um «ego», que outrora foi nobre, apesar de manchado na sua mais pura essência..."

Sinais tristes do povo alegre, Jorge Nascimento Cabral. Factos Magazine, Fevereiro 2006

(já é o terceiro artigo no espaço de uma semana, sinais de uma 3.ª geração autonómica em crise?)

CHÁ QUENTE #155

...e quando é que os pontadelgadenses deixam de falar à boca pequena e passam à acção fazendo uma petição à Câmara e à Assembleia Municipal?

CHÁ QUENTE #154

O Sr. Neves foi à Madre de Deus manifestar "o apreço pela acção positiva de Laborinho Lúcio na região". No entanto, aproveitou para defender que o representante da República no arquipélago, que vai substituir o cargo de ministro da República, deve ser uma personalidade independente dos partidos políticos. O nomeado para o cargo deve ter um perfil que permita visibilidade e equidistância em relação aos poderes vigentes, para exercer uma magistratura de influência e fazer "respirar a democracia" na região. Mais acresceu que a escolha do representante da República nos Açores deve ter em conta o seu perfil, "independentemente de ser ou não açoriano".

Ora, sabendo que o PSD/A defendeu que a Madre de Deus devia ser ocupada por um açoriano, que grande parte dos dirigentes sociais-democratas açorianos defendem a extinção do cargo, e nada disso se ouviu, que os anteriores inquilinos da Madre de Deus não tinham, que se conheça, filiação partidária, que Cavaco Silva apresentou-se com uma candidatura supra-partidária, que Laborinho Lúcio, tal como Sampaio da Nóvoa, é apontado por todos como tendo exercido um magistratura exemplar, resta-nos concluir que a visita do Sr. Neves apenas serviu para dizer que não considera o Dr. Mota Amaral e o Dr. Reis leite como tendo perfil para o cargo...parricídio?

CHÁ DAS CINCO #98

El Estatut del 'salto adelante':

Un "salto adelante". Así es como ha definido CiU el Estatuto de Cataluña pactado entre los partidos catalanes (excepto el PP) y el Gobierno tras cuatro meses de negociación. Supone un "cambio en el sistema de financiación" con la puerta abierta a una Administración Tributaria propia y a la redacaudación de impuestos. Además, reconoce en el preámbulo que Cataluña es una nación, matizando que es la denominación que se atribuye la mayoría del Parlamento catalán.
El Gobierno negociará ante la Unión Europea la posibilidad de ceder a las Comunidades Autónomas capacidad normativa en impuestos como el IVA o los Especiales de Fabricación, ambos en su fase minorista, tal y como recoge el acuerdo entre el Ejecutivo y CiU sobre el Estatuto de Cataluña. Hacienda propone recargos autonómicos sobre IVA, hidrocarburos y electricidad. El catastro será gestionado por un organismo mixto con participación de los ayuntamientos. "Este modelo de financiación es federal"?

CHÁ DAS CINCO #97

Há quem considere que o simples movimento para a ocupação do espaço vazio, é um dado a valorizar. Mais vale um passo do que nenhum passo. Há quem considere que essa valorização deve depender de outras premissas, tais sejam: o espaço a ocupar, o agente e a forma da ocupação. Um passo no vazio, pode resultar num passo atrás ... (continua)

CHÁ QUENTE #153

Desculpem lá, mas a culpa é do Francisco, do Alexandre e do Guillermo Forchino:

Registam-se preocupações crescentes sobre o estado do ambiente urbano europeu.Os desafios ambientais que defrontam as cidades têm consequências significativas para a saúde humana, a qualidade de vida dos cidadãos urbanos e o desempenho económico das próprias cidades. A Comissão Europeia efectuou a sua análise dos desafios que defrontam as zonas urbanas e sugere a adopção de acções em quatro domínios prioritários (gestão urbana, transportes sustentáveis, construção e concepção urbana, nomeadamente com integração de boas práticas, e eventual estabelecimento de obrigações pela UE para a adopção de planos a nível local).
A finalizar, alguns belos exemplos do que não andamos a aprender:

Green City Denmark is on a commercial basis Denmark’s national and international showcase for energy and environmental solutions. Green City Denmark is organized as a limited liability company with more than 250 shareholders - companies, municipalities, counties, and institutions etc. from all over Denmark and we have an international network of co-operation partners both within the public and private sectors. The main purpose is to market Danish expertise within the field of environmentally sound production and sustainable solutions.

Nantes: la ville de demain

Two major factors strengthened the willingness of the urban area to develop a large scale policy of non polluting fleet: the need for necessary enhancing bus image among local population, as pools showed that it had been left aside in comparison with the modern tram, implemented in 1985. And the necessity to encourage alternative fuels while being in a position to diversify energy sources.The objective is that by the end of 2005, public transport service will be assured by non-polluting vehicles representing 70% of provided kilometres and transporting 90% customers.

CIVITAS is co-ordinated by cities: it is a programme “of cities for cities”
Cities are in the heart of local public private partnerships
Political commitment is a basic requirement
Cities are living ‘Laboratories’ for learning and evaluating

PURO PRAZER #206

Dicionário do Cinema Português (1989-2003)
Jorge Leitão Ramos

Aqui se encontram repertoriados, para o período 1989-2003, a totalidade dos filmes de longa-metragem de ficção, bem como as principais curtas e médias-metragens, quer as produzidas para cinema quer para televisão.

CHÁ COM TORRADAS #110

Mais do que oferecer quartos de hotel, com serviço de bar e restaurante, os agentes turísticos devem ser capazes de proporcionar autênticos estilos de vida. A ASTA vai proporcionar serviços no Furnas SPA Hotel que assentarão em três vertentes distintas: lazer, associado ao turismo tradicional; saúde, associado às termas; e bem-estar, associado à disponibilização de uma série de serviços de spa. Pequenas notícias com muito conteúdo, para quem as quiser, e souber, ler...

CHÁ DAS CINCO #96

A tese da ocupação dos espaços em branco continua a ter seguidores na política regional. Para esses importa marcar presença, mesmo que isso possa, muitas vezes, implicar mais conspiração e menos transpiração... (Continua)