POST(AL) AUTONÓMICO #27

30 ANOS DE AUTONOMIA CONSTITUCIONAL

A Assembleia Constituinte vigorou entre Abril de 1975 a Abril de 1976. A sua eleição realizou-se no dia 25 de Abril, com a participação de 91,2% dos portugueses com direito a voto e o seu funcionamento cessou a 2 de Abril de 1976 com a aprovação da Constituição, trabalho para o qual havia sido criada. Integravam a Constituinte os seguintes Deputados Açorianos:
Angra do Heroísmo
José Manuel Costa Bettencourt (PPD)
Rúben José de Almeida Martins Raposo (PPD)
Horta
Germano da Silva Domingos (PPD)
Ponta Delgada
Américo Natalino Pereira de Viveiros (PPD)
João Bosco Soares Mota Amaral (PPD)
Jaime José Matos da Gama (PS)

A 2 de Abril de 1976, na última reunião da Assembleia Constituinte, após a leitura da Constituição, foram feitas declarações políticas pelos partidos, seguidas pela votação global do articulado e declarações de voto. A sessão solene de encerramento teve lugar às 22.00 horas, com a presença na Mesa do Presidente da República General Costa Gomes, do Primeiro-Ministro Vice-Almirante Pinheiro de Azevedo, do representante do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Almirante Silva Cruz e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Juiz Conselheiro Almeida Borges. Usaram da palavra o Presidente da Assembleia Constituinte e o Presidente da República, tendo este assinado o decreto de promulgação da Constituição.

Considerada como uma das mais progressistas no mundo, a Constituição Portuguesa continua a ser, passados 30 anos, uma referência internacional no que aos direitos, liberdades e garantia diz respeito. Mas, ao contrário de 1976, no que às Autonomias territoriais concerne, encontra-se alguns furos atrás do que já vai acontecendo na Europa...

Segundo os Diários da Constituinte, o calendário legislativo do Capítulo da Autonomias foi o seguinte:
18 e 19 de Março de 1976
Envio à Mesa do articulado e parecer aprovados pela 8.ª Comissão e início da sua apreciação na generalidade.
23 de Março de 1976
Aprovado na generalidade, por unanimidade, o Parecer da Comissão sobre "Açores e Madeira".
24 e 25 de Março de 1976
Iniciada e concluída a discussão e votação na especialidade da matéria dos "Açores e Madeira"

No Da Autonomia transcreveremos os trabalhos e debates, referentes à Autonomia Constitucional, constantes dos Diários da Constituinte n.os 122,123 e 124 dos quais podemos destacar as intervenções dos deputados eleitos pelos círculos dos Açores.