CHÁ DAS CINCO #103

Diário Insular – Usar a Região como um laboratório?...
Carlos Oliveira (*) – Exacto. Isso é que era interessante. Provocar nos Açores o repensar da organização judiciária, em vez de, como se propõe neste texto, importar mais uma vez um modelo organizatório do Continente para a Região, sem lhe introduzir qualquer tipo de alterações. Digo isto num momento em que toda a organização judiciária do País está a ser questionada, porque não dá, efectivamente, resposta às questões e ao bem estar das populações. Nós vivemos num modelo de organização judiciária que vem do tempo do Marquês de Pombal, melhorado no tempo da rainha D. Maria II, ou seja, é do século XIX. Não é possível que em pleno século XXI, com o aceleramento provocado nas relações sociais, comunitárias e jurídicas, se mantenha a morosidade processual que ainda hoje se verifica.
DI –Que modelo poderíamos ter nos Açores?
CO – Eu não lhe consigo dizer qual o modelo. O que proponho é que se debata esta questão e que dessa discussão apareça esse novo modelo no arquipélago. E deve aproveitar-se a capacidade que as pessoas que moram no arquipélago já demonstraram inúmeras vezes de se adaptarem a novas situações, criando modelos novos. O quadro geral nos Açores, a meu ver, é mais culto do que no resto do País, situação que deve ser aproveitada para a implementação de um modelo judiciário próprio nos Açores.
DI – E a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo permitem que isso aconteça?
CO – Exacto. A Constituição Portuguesa não impede que haja um modelo judiciário diferente nos Açores e o Estatuto Político-Administrativo da Região avança nesse sentido. No seu artigo 9º, o Estatuto prevê a possibilidade de uma organização judiciária que tenha em consideração as especificidades e as necessidades próprias da Região. Ou seja, isto é, realmente, uma porta legislativa e política aberta para se poder criar na Região um modelo próprio de organização judiciária. Esta oportunidade não existe no resto do País.
DI – Acredita que este é o momento desse debate acontecer?
CO – Acho que é neste momento que o debate tem de acontecer. Embora, na minha opinião, já se devia ter pensado nisto há mais tempo.
In Diário Insular de 17 de Março.
(*) Carlos Oliveira é Juíz do Tribunal Constitucional.

Pois é, voltamos ao mesmo. Mais um debate que está por fazer, mais uma entrevista que traz um alerta mas não adianta soluções. Na verdade este tema não é fácil, mas se nem o Sr. Juiz Conselheiro consegue apontar caminhos que esperar do comum dos mortais? A edição de hoje (dia 18) do DI é paradigmática. Consegue colocar todos os partidos com assento parlamentar a aplaudir a evidência mas nenhum formula hipóteses. E não o fazem porque não sabem nem têm obrigação de o saber. Deles, sobre esta matéria, apenas se podem esperar pérolas como as do sr. Neves "A nossa capacidade de inovar e ser vanguardista perdeu-se nos últimos anos, com a governação socialista". Mas, em bom rigor, não devem ser os partidos a pensarem este tipo de causas ou a promoverem alternativas técnicas para um modelo judiciário nos Açores. A responsabilidade vai direitinha para a Universidade dos Açores que não produz pensamento político-filosófico sobre as autonomias ou para a sociedade civil que se entretém com o debate do croquete e esquece o debate das ideias. Restam-nos os jornais, nem todos, com o risco que isso pode comportar. Por mim confesso a minha fraqueza de pensamento, mas como gostava de poder ajudar, enquanto tiro da estante esta bíblia, en vol d'oiseau, lançaria para a mesa um tribunal de 2.a instância de competência genérica na Região ou um tribunal de família e menores itinerantes...