É d'HOMEM #80

Diário Insular - À chegada disse-se disposto a ser um amigo das Autonomias, primando pelo respeito pela Democracia. Internamente, há quem considere que a Democracia está reduzida no arquipélago. Faz a mesma avaliação?
Laborinho Lúcio - À chegada disse que seria um Agente da Autonomia e espero ter conseguido demonstrar que assim foi. A Autonomia Regional é, ela própria, um produto da Democracia e exige, para ser frutuosa, uma real participação das populações e uma importante dinâmica política aos vários níveis da organização da vida na Região. No plano institucional, a Democracia política representativa funciona plenamente nos Açores e se o debate político nem sempre se sente generalizadamente ou se a participação cívica dos cidadãos nem sempre se mostra especialmente orientada para a intervenção política, isso depende, em grande parte, da disponibilidade pessoal para tanto, da aceitação normal da incomodidade que daí resulta, da crença na importância do político na definição dos nossos destinos. Esta é, porém, uma questão que preocupa hoje todo o mundo democrático e que exige urgente reflexão. Uma democracia participativa activa e responsável, numa sociedade complexa e em permanente mutação, constitui hoje uma exigência ética e de cidadania. É, porém, preciso torná-la real e isso depende, essencialmente, do empenhamento de todos e de cada um de nós.
(…)
DI - Aceita que a evolução, teórica e prática, da Autonomia possa chegar a soluções como um Estado federal ou mesmo a independência pura e simples das ilhas?
LL - Em termos teóricos não vejo que deva colocar-se limites à evolução possível das Autonomias. Hoje, porém, longe de poder caminhar-se, designadamente para uma Federação de Estados, julgo que o esforço a fazer deverá dirigir-se, preferencialmente, à afirmação da Região e da sua Autonomia, fazendo-o também para fora e para o futuro. Esse é, por certo, o grande desafio do nosso tempo. É esse que, por agora, creio valer a pena tentar vencer, começando já pela revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região e, depois, pela criação de condições que permitam concretizá-lo na medida da sua intencionalidade própria.

Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, é um homem superior. Bastas vezes aqui referenciei o seu pensamento e a importância da sua magistratura. Esta entrevista, somada à de quinta-feira passada na RTP/A, mostra, para quem andava distraído, que o actual Ministro da República pensou o presente e o futuro dos Açores. À despedida deixou um conjunto de janelas e perspectivas que a maioria dos políticos regionais, ou não conhecem, ou não se atrevem a tornar públicas. Perspectivou um 4.º movimento autonómico, sublinhou a importância da revisão estatutária, indicou a projecção externa como um devir a conquistar, adjectivou a Universidade dos Açores, pela produção de conhecimento, como o futuro elemento agregador da autonomia, incentivou a participação cívica, desmistificou o défice institucional democrático, alertou para o enquadramento dos menores em risco... Bem Haja Dr. Laborinho Lúcio! A partir de agora só não percebe quem não quer, ou não sabe…