segunda-feira, março 20

POST(AL) AUTONÓMICO #26

MICRO-CAUSA
Consagração do dia 2 de Março como Feriado Regional

Exm.os Senhores Deputados Regionais

Francamente autonomista primeiro que partidário, tenho, por isso, de dirigir os meus actos públicos no sentido de promover, antes de tudo e mais do que tudo, o advento da causa autonómica no nosso arquipélago.
O movimento autonómico, como sabeis, alcançou os seus objectivos em dois momentos históricos e com duas estruturas diferentes: em 2 de Março de 1895, a autonomia distrital; em 2 de Abril de 1976, a autonomia regional.
Se é a Constituição de 1976 que cria o regime político-administrativo dos arquipélagos dos Açores e da Madeira fundamentando-o, no dizer do artigo 225.º, “nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares”, quem pretender respeitar e perpetuar a causa autonómica não pode desprezar o movimento que conquistou, em 1895, o primeiro diploma regulador de uma autonomia administrativa dos distritos dos Açores.
Afiançando, alto e bom som, com a firme convicção de não ser contestado o que digo, de que o povo açoriano tem nesta matéria histórica aspiração, estando, até hoje, por cumprir parte do desígnio constitucional.
Estando numa época de profunda renovação, parcela do tempo em que os visionários, mas também os realizadores, encontram o seu mundo, o sonho dos nossos antepassados, tornado já realidade, começa a ser ultrapassado. Considerando que criar um movimento foi importante, mas mais ainda é manter o seu espírito, é permanecer consciente na acção pelo estudo do que se pretende e como se pretende, sem hesitações, isentos de receios, fiéis à história e à tradição.
Assim, uma vez estar em sede parlamentar a Proposta de decreto legislativo regional que adapta à Região Autónoma dos Açores o código de trabalho e respectiva regulamentação, prevendo no seu articulado (artigo 6.º) um artigo que determina os feriados regionais.
Serve o presente para, perante a Vossa sabedoria, ao abrigo do direito de petição constitucional e legalmente previsto, solicitar-Vos que, no uso do direito que lhes concede o artigo 23.º do Estatuto Político-Administrativo, aproveis a consagração do dia 2 de Março como feriado regional, enquanto data comemorativa do movimento autonómico na Região Autónoma dos Açores, em cumprimento, no aniversário dos 30 anos da autonomia constitucional, das históricas aspirações autonomistas das populações insulares.

Subscrevendo-me atenciosamente

Guilherme Júlio Tavares da Silva Marinho B.I. n.º 9524359
João Manuel Moniz Pacheco de Melo B.I. n.º 4742980
João Nuno Borba Vieira de Almeida e Sousa
Ana Rita da Câmara de Quental Medeiros Pereira, B.I. nº 6028428
Luis Filipe Ruas Madeira de Vasconcelos Franco

NOTA: Esta Micro-Causa vai estar igualmente disponível no Da Autonomia. Todos aqueles que queiram juntar-se podem enviar o seu nome e BI para este e-mail para que sejam, prontamente, adicionados. Caso haja número suficiente de adesões este post pode ser transformado em Petição à Assembleia Legislativa.

7 comentários:

João Pacheco de Melo disse...

Por duas vezes tentei usar o endereço referido, outras tantas deu erro no envio da mensagem.

Mas estou desde já disponível para isso e muito mais.

João Manuel Moniz Pacheco de Melo
BI 4742980

Rui Lucas disse...

Como já existe o Dia dos Açores, este feriado passaria a ser o dia de quê? Da Autonomia?

Vulcam disse...

Tanta causa que podias apadrinhar foste logo escolher a criação de mais um feriado.
Bem sei que a tua posição é politicamente correta e vai recolher apoios de todos mas era desnecessária e continua na senda de pão e vinho para a populaça. Neste caso Festas, Feriados, Tolerâncias de ponto e Subsídios.
Já agora também podes apadrinhar a criação de mais umas freguesias, o aumento do subsídio de insularidade, a contratação para funcionário público de todos os empregados das IPSS, a regionalização da segurança social, da justiça e outras causas semelhantes. Terás a teu lado o PSD, o PCP, o PS,o PP, o BE, e o PDA uma verdadeira União Regional.

gmarinho disse...

João penso q já corrigi o erro, convido.te a divulgar e arregimentar tropas...

Rui, o feriado seria para institucionalizar a celebração da autonomia que não se deve confundir com o dia dos Açores

Vulcam, não é uma causa politicamente correta se o fosse já estaria consagrado há muito. Esta é uma minha posição de princípio de sempre. Não é uma macro-causa mas continuo a achar que é importante. As restantes sugestões são provocaçõezinhas que bem sabe não têm meu acolhimento.
Abraço

Anónimo disse...

Enviei e-mail.stop
Mensagem recebida.stop.
Aguardo confirmação.stop.
Roger over out
JNAS

Vulcam disse...

Pois é apeteceu-me. As provocaçõezinhas claro. Já temos o 6 de Junho agora crescentamos o 2 de Março. Tudo muito bom na sua época como a fruta.
O resto é remoer a história, dar uma de Dona Berta Brabulha a rebatizar as ruas de Ponta Delgada.
Queres uma micro causa ? Olha vê os abusos de poder diários da D.Berta e chateia-a. Por exemplo apadrinha uma poça de água, e há muitas em Ponta Delgada, que sobrevive a um longo segundo mandato.
Ou por exemplo protesta contra o rebatizanço da Rua dos Clérigos.
Ou contra a taxa roubalheira dos SMS de Punta Delgada sobre os clientes sem acesso à rede de esgotos.
Mas também podes arranjar uma micro causa Terceirense para combater a centralidade micaelense.
Bom chá sempre.

gmarinho disse...

Vulcam, eu cá estou a pensar fazer uma micro-causa por causa do estado das ruas mãe de deus e margarida de chaves...safa!!!Será que o objectivo é fazer com que as pessoas só possam andar a pé no prolongamento da avenida?