CHÁ QUENTE #207

Subsídios para uma boa arbitragem e para a lei do fora-de-jogo, ou dos erros do Sr. Neves o PSD/A não se livra…

a) Pensar que o regime político autonómico foi criado para ser um decalque do regime semi-presidencialista da República.

Como não é coisa que se trate a «talho de foice», a ver se me aguento nesta empreitada. Na sua crónica semanal, de 22 de Junho, no AO, Carlos Costa Neves advoga o seguinte:
“…em Portugal, há três espaços políticos: o todo nacional e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. O Presidente da República não acompanha, contudo, o dia a dia da vida política nos Açores e na Madeira, onde também votamos para a sua eleição. Pode dizer-se que não o faz directamente, mas através de um representante, o Representante da República, o que é parcialmente verdadeiro. O Representante da República, nos termos da Constituição, controla, apenas e só, a legalidade dos actos legislativos dos parlamentos regionais. Nenhum poder lhe está atribuído que legitime qualquer magistério de influência, qualquer função que faça dele factor de equilíbrio. Ou esse poder vem a ser atribuído por Lei ou permaneceremos neste equívoco que leva a um inadmissível vazio. O Presidente da República não estende a sua acção diária aos Açores e à Madeira, os seus representantes não têm estatuto para o representar. As arbitrariedades de quem, nos Açores, exerce o poder político, estão fora de controlo …”

Defende o líder da oposição, por escrito, aquilo que transmitiu via oral em Belém e na Madre de Deus. Ora, salvo melhor opinião, o Sr. Neves está a ser enganado ou está em fora-de-jogo, ou…
É tese pacífica de que a opção sobre o sistema de governo regional desde os primórdios da autonomia constitucional foi por um regime parlamentar típico (não há constitucionalista que o não tenha escrito). Mau grado a criação da figura constitucional do ministro da república, hoje representante da república, nenhum dos órgãos de governo próprio regional tinha perante aquele qualquer tipo de responsabilidade, o que não deixava de ser natural uma vez tratar-se de uma figura com legitimidade democrática indirecta. O Governo Regional dos Açores (GRA) foi pensado como sendo politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa da Região (ALR). É o que estava e é o que está consagrado na Constituição. Esta separação político-institucional não só se manteve na revisão de 2004, como saiu reforçada quando se eliminou a possibilidade do Ministro da República assegurar o governo da Região no caso de dissolução dos órgãos regionais. Nisto até o sr. Neves acerta. «O Representante da República, nos termos da Constituição, controla, apenas e só, a legalidade dos actos legislativos dos parlamentos regionais. Nenhum poder lhe está atribuído que legitime qualquer magistério de influência, qualquer função que faça dele factor de equilíbrio». Vejamos a dúvida. A tese do Sr. Neves é que «ninguém controla quem na Região exerce o poder político». E parece que essa situação decorreria da última revisão por esta ter eliminado a possibilidade do Presidente da República (PR) dissolver os órgãos de governo próprio das regiões autónomas por prática de actos graves à Constituição (anterior 234.º n.º 1). Agora o PR passa apenas a ter competência para dissolver a ALR nos mesmos termos processuais da dissolução da assembleia da república. Aqui segundo o Sr. Neves há uma lacuna na Constituição que deve ser densificada por lei. Ou seja, segundo ele os poderes externos de controlo dos órgãos de governo próprio se não estiverem na Constituição é bom que estejam em algum lado. Procuremos o erro (ou o esquecimento).
Voltando ao início. Se o regime político regional é parlamentar típico. Se o GRA é exclusivamente e cada vez mais responsável perante a ALR. Se tanto assim é que, desde a revisão de 2004, o PR deixou de poder dissolver os governos regionais por violação grave da Constituição. Se nunca os pôde dissolver nos termos em que o faz em relação aos governos da República. Querer entender que o PR pode ter alguma apreciação de mérito político sobre a acção do Governo Regional é ficar muito longe no entendimento do que é a actual autonomia constitucional. Mas, se o PR, agora, «apenas» pode dissolver a ALR, todas as atenções se voltam para esta e para esse poder de dissolução como a chave do nosso sistema de governo. É este poder de dissolução juridicamente livre e estamos perante uma semi-presidencialização do sistema de governo regional? Parece ser essa a vontade do Sr. Neves. Mas entender isso é não só limitar seriamente a autonomia regional, como é fazê-la depender do arbítrio político de um órgão de soberania (ler no mesmo sentido o Estatuto Anotado por Rui Medeiros e Jorge Pereira da Silva). Aliás também é por isso que o Professor Jorge Miranda, no seu Manual, defende que «o sistema de governo regional só pode ser um puro sistema parlamentar».
Ora, tal como o GRA não é politicamente responsável perante o PR a ALR apenas pode ser responsabilizada perante o PR nas situações em que seja afectada a unidade do Estado ou não exerça os seus poderes no quadro da Constituição. Porque são esses os limites da autonomia político-administrativa constitucionalmente consagrada (artigo 225.º n.º3), e apenas esses, que o PR é obrigado a fiscalizar . A este poder de dissolução defendo que se junte, em sede de Estatuto, a dissolução por insucesso reiterado (duas ou mais vezes) de formação de governo. Mas isso sou eu, este humilde Vosso criado. O Sr. Neves não. O Sr. Neves quer um árbitro, mas ou esquece que esse árbitro já existe, e foi pensado como tal (ALR) ou não está contente com o actual sistema político regional e quer mudá-lo. Defende um envolvimento político dos órgãos de soberania, in limine, do Presidente da República, esquecendo que o seu partido esteve 30 anos a pedir exactamente o contrário. Defende um reforço do papel fiscalizador do parlamento regional mas ao mesmo tempo o seu contrário. Mais 30 anos de história pelo cano. Outra vez 30 anos de história pelo cano. Já só falta ouvir o PSD/A dizer que sempre defendeu a tese do semi-presidencialismo. Afinal o Sr. Neves não só está, continuamente, a ser apanhado em fora-de-jogo, como está, de novo (ver 1998), a tentar mudar as regras do jogo…ou sou só eu que ando a ver coisas?

PURO PRAZER #237

Obrigado ao Pedro Mexia

Malta, estou a ficar velho.

A verdade é que em 1000 e tal vídeos apenas alguns se ouvem e menos se vêem, mas, mesmo nos muito maus, bateu qualquer coisa...aguentem-se!

OXIDANTE #3

As «outras» Sanjoaninas

Queres Cinema? Espera...

Queres a esplanada aberta? Espera...

CHÁ COM TORRADAS #124

"...A política ambiental constitui um complemento fundamental do nosso mercado e contribui para melhorar a qualidade de vida. A capacidade político-institucional, mas em especial das empresas, e demais entidades privadas, para o desenvolvimento sustentável e para a sua própria durabilidade como agentes económicos implica uma radical valorização do capital natural, o que só é possível através da valorização da investigação, inovação e formação, ou seja, do capital humano. Ao contrário do que é habitualmente afirmado o essencial no conceito de desenvolvimento sustentável não é traduzido pela relação concorrencial da triologia ambiente/economia/social. A gestão e protecção sustentáveis dos recursos naturais torna imprescindível compreender a sustentabilidade como um processo de cooperação activa em que os diferentes pilares participam em soluções «ganhador-ganhador»..."
ESTRATÉGIA (V). no D.I. ou n' O Bule do Chá

CHÁ DAS CINCO #122

Regiões, o Lado B da História

Maragall não será o candidato socialista às eleições catalãs
"O socialista Pasqual Maragall confirmou ontem que não é candidato à reeleição como presidente do governo autónomo da Catalunha nas eleições regionais antecipadas...

... Numa declaração oficial no Palácio da Generalitat, em Barcelona, Maragall, de 66 anos, afirmou que cumpriu os objectivos "como pessoa, como partido e como governo" e que é altura da Catalunha ser governada "por uma nova geração".
O presidente do governo autónomo catalão - que depois da recente expulsão da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) é composto apenas pelo PSC e Iniciativa por Catalunha-Verdes (ICV) - precisou ainda que vai dissolver o parlamento autonómico "em finais de Agosto"...

...A renúncia, há muito alvo de especulação, surge três dias depois da aprovação em referendo do novo Estatuto da Catalunha, um documento polémico que causou a divisão da coligação tripartida catalã (com a ERC a apoiar o "Não" ao estatuto)..."
Diário de Notícias, 22 de Junho

Bélgica - Um País que está a acabar?
“…a imprensa flamenga mal prestou atenção à decisão da Câmara dos Representantes de tomar em consideração uma resolução do Vlaams Belang (VB, partido independentista flamengo de extrema-direita), pedindo ao Governo para iniciar os preparativos com vista à dissolução do país (todos os deputados flamengos votaram a favor e os valões votaram contra). Parece-me que não é uma questão de somenos...

...Parece-me que este «já» (sim) colectivo flamengo abre lentamente a via ao processo de divórcio, porque desloca o debate da Rue de la Loi (sede do Governo e do Parlamento) para a mesa da cozinha: a partir do momento em que se colaça explicitamente a continuidade de uma relação na ordem do dia, o génio sai da garrafa e a outra parte é obrigada a tê-la em conta. Não é necessariamente negativo. Até pode ser mais saudável iniciar a discussão sobre o futuro da organização do Estado sem tabus. Mas, na Valónia, esta iniciativa passa naturalmente pela manifestação do radicalismo e do separatismo flamengos. E os deputados flamengos provavelmente aperceberam-se disso. Se quisermos que o país continue a existir, não podemos impedir que uma tal votação sobre as bases comunitárias seja sentida como uma bofetada pela outra parte…”
Geert Buelens, Courrier Internacional de 16 de Junho.

PURO PRAZER #236

o vôo do «moscardo»

(ar muito ar)

PURO PRAZER #235

Ainda não tinha escrito sobre elas, mas sinto que devo fazê-lo.

Primeiro porque, vivendo no centro histórico, mesmo que não vá na Festa a Festa vem, inevitavelmente, até mim.

Depois porque não indo na festa procuro nela pequenos prazeres que não fruo diariamente.

Assim é que ao terceiro dia tinha cumprida a minha «função».
Uma ida a uma tasca, uma excelente tourada apeada no domingo e as visitas a duas exposições:

Espírito Santo – Perspectivas
Exposição Colectiva
de Artes Plásticas
Galeria de Exposições do Palácio
dos Capitães Generais
seg-sex: 09h00 > 12h30
14h00 > 17h30
21h00 > 23h00
sáB-dom: 21h00 > 23h00
(com um grande beijo de Parabéns à minha querida amiga Isabel Feijão)

A Ligação da Fé

Fotografias de José Guedes da Silva
Galeria da Delegação
do Turismo de Angra
seg-sex: 09h00 > 17h30
21h00 > 23h00
sáB-dom: 21h00 > 23h00

(para o ano há mais)

CHÁ QUENTE #206

Os erros do Sr. Neves:
a) Pensar que o regime político autonómico foi criado para ser um decalque do regime semi-presidencialista da República;
b) Pensar que à oposição basta anunciar que faz melhor para passar a ser alternativa política aos olhos do povo.

(Continua)

CHÁ QUENTE #205

Nesta semana comemoram-se os 25 anos de dois pecados históricos da autonomia regional. As elevações da Praia da Vitória (dia 20) e da Ribeira Grande (dia 29) ao estatuto de Cidade. Nenhuma delas, ao tempo, estava preparada para tal. Nem uma nem outra tinham um lastro sócio-económico que lhes garantisse desenvolvimento a médio longo prazo. Foi uma decisão política e porventura teve custos. Não seria má ideia alguém fazer o estudo desse impacto, até porque gostaria de poder afirmar com mais segurança que os Açores estiveram a viver nos últimos 25 anos com uma cidade preparada para o século XIX (Angra) e outra para a segunda metade do século XX (Ponta Delgada), e 3 vilas (chamadas de cidades) ao nível da primeira metade do século XX (Horta, Praia da Vitória e Ribeira Grande).

Não deixa de ser curiosa a leitura dos preâmbulos do Decretos que agora se celebram. Para a Praia da Vitória o Decreto Regional n.º 7/81/A, de 20 de Junho, assegura-nos que:
Implantada junto da maior baía dos Açores, a Praia da Vitória sobreviveu a dois terramotos e testemunha hoje o desenvolvimento que a seu lado se processa, na decorrência de importantes instalações aeronáuticas e militares que na Base das Lajes têm o seu centro, com a conhecida projecção internacional.
As perspectivas do seu futuro passam pelo aproveitamento de importantes aptidões portuárias, já programado, que fará dela, possivelmente, o principal centro económico da ilha Terceira

Para a Ribeira Grande o Decreto Regional n.º 9/81/A, de 29 de Junho garante-nos que:
E a sua actividade económica é hoje acentuada por empreendimentos agrícolas modernos e pela primeira central geotérmica portuguesa.
A convergência destes dois factores desenha uma evolução a breve prazo que irá operar uma síntese entre novos centros geradores de energia - eléctrica e calorífica - e um plano de regas orientado para culturas intensivas. Paralelamente, as suas actividades industriais, comerciais e bancárias, em aberta expansão, asseguram o enquadramento de uma vida económica que cresce com segurança.
Mas tudo isso tem um lado positivo. Por um lado, confirma-nos que cidades, vilas ou freguesias não se fazem por decreto e, por outro, que, quer a Praia da Vitória quer a Ribeira Grande, sendo duas cidades por cumprir permitem que o que está feito não condicione o por fazer que já está planeado e diagnosticado. É por isso que penso que poderíamos celebrar estes 25 anos como aqueles que nos fazem descobrir que as cidades do século XXI estão a chegar porque nelas vivem e crescem novas gerações, mais bem preparadas, mais despertas, mais conscientes…e que estas cidades são, nos Açores, a Praia da Vitória e a Ribeira Grande, assim queira o seu povo, assim pensem e façam os seus líderes…

CHÁ QUENTE #204

Em Janeiro deste ano definia entre as prioridades para o biénio 2006-2007:
4- Lembrar os agentes políticos regionais para a obrigação de contribuírem activamente para uma ética pública democrática através da transparência e responsabilização dos seus comportamentos, do combate frontal a qualquer forma, ou promoção, de mesquinhez política ou bairrismo serôdio, do incentivo aos poderes públicos regionais para a adopção e criação de medidas e estruturas horizontais independentes de avaliação, responsabilização e regulação das suas políticas;
Porquê? Comecemos pelo princípio:
Power and accountability
Citizens grant sweeping powers to the political executive: to tax, to spend and to make and enforce policies and laws. In return, citizens demand accountability. They expect the government to explain and justify publicly the way it uses its power, and to take prompt corrective action when things go wrong. Accountability, viewed in this way, serves two purposes. Its political purpose is to check the might of the political executive — it is a mechanism for minimizing abuse of power. Its operational purpose is to help ensure that governments operate effectively and efficiently.

Horizontal versus vertical accountability
In a well functioning State, therefore, the government is subjected to accountability that is both imposed upon it from outside by citizens, and accountability that it imposes upon itself through public institutions empowered to restrain the political executive. Theorists refer to this important distinction as “vertical” accountability (by the State to citizens) versus “horizontal” accountability (by the State to its own public institutions of accountability).

When Accountability Fails: A Framework for Diagnosis and Action, Mark Schacter

A OCDE traz-nos umas Approaches and the Role of Accountability :
Roles of different actors, e.g. government organisations, ministers, parliament, the public and independent organisations (Ombudsman, Audit Offices, Courts).
Importance of the traditional accountability chain: government organisations - ministers - parliament - the public, versus other approaches e.g. performance based accountability; direct accountability: government organisations - parliament; government organisations - public.

A Índia traz-nos outras experiências:
Horizontal accountability is in theory ensured by a range of state institutions and specific agencies. Political accountability is assured through the operation of a legislature where there is an effective opposition and well-functioning oversight committees. Fiscal accountability is more precisely defined than other types of accountability, as it is simply based on formal financial accounting for the use of public resources. Administrative accountability can be more loosely institutionalised than other forms of accountability, and tends to be the arena least well insulated from social and political pressures.
In a formal sense, it inheres in the reporting relationship between the bureaucracy and its political superiors (ministers and the legislature), and in the internal reporting relationships between different levels and functional arenas of the bureaucracy – relationships that can be undermined easily by collusion among officials.
In both the North and South, shortcomings in conventional accountability systems – secrecy in auditing, ineffective policy reviews in legislatures, the electorate’s difficulty in sending strong signals to decision-makers between elections, excessive delays in courts, and inadequate sanctions for failure to apply administrative rules or respect standards – have created pressure for betterchannels for vertical information flows and stronger accountability relationships between state agents and citizens.
Hybrid Forms of Accountability Citizen Engagement in Institutions of Public-Sector Oversight in India, Anne Marie Goetz & Rob Jenkins

Olhemos então as tradicionais INSTITUTIONS OF VERTICAL ACCOUNTABILITY :
ELECTORAL ACCOUNTABILITY. One vital, though imperfect, means for controlling corruption is a competitive and transparent electoral process…If vertical accountability is to be real, then an instrument of horizontal accountability is needed in the form of an independent, electoral commission capable of displeasing the ruling party. This institution also needs resources—human, technical, and financial—and a lot of training.
AN INDEPENDENT MASS MEDIA. Transparency, virtually by definition, requires free and open flows of information. Without a free and pluralistic press, transparency is impossible. For much of the developing and postcommunist world, it will take many years to develop the needed levels of press pluralism, capacity, and responsibility, even if a climate of freedom exists.
NONGOVERNMENTAL ORGANIZATIONS. A variety of civic associations—bar associations, women’s organizations, student groups, religious bodies, election monitoring and human rights groups—may form coalitions to lobby for constitutional changes to improve governance, while also working to monitor the conduct of public officials.
Institutions of Accountability, Larry Diamond

É por isso que, fazendo fé nas palavras de Guillermo O'Donnell, "...democracy should not be analyzed only at the level of the political regime, but that it must also be studied in relation to the state (especially the "state-qua-legal system), and to certain aspects of the overall social context. In this line of argument, democracy changes from an event, the electoral process, to an enduring regime, backed by a legal system where legally bounded and morally grounded political and civil citizenship are truly omnipresent..." (para os mais interessados aqui fica parte do The Quality Of Democracy: Theory And Applications )

Ainda assim, no plano da horizontal accountability e dos formalismos institucionais democráticos, nem tudo pode correr bem. Vejamos uma laboriosa abordagem de Argelina Cheibub Figueiredo às Instituições e Política no Controle do Executivo, trabalhando sobre "...os efeitos de um Executivo institucionalmente forte e de um processo decisório centralizado sobre o desempenho do Congresso em seu papel de agência horizontal de controle do Executivo. Discutirei, primeiro, como as variáveis institucionais e políticas interagem levando o Congresso a ativar os mecanismos de fiscalização existentes e, segundo, as condições que permitem o sucesso de sua ação. Define-se sucesso aqui, tanto como a imposição de sanções em casos de omissão, comportamento impróprio e corrupção do Executivo, quanto como a obtenção de mudanças no curso de políticas públicas."

Entre nós, em menos de 15 dias, assistimos a duas situações que nos devem, no mínimo, fazer pensar sobre os instrumentos de accountability, a sua implementação, aceitação institucional e social e respectiva eficácia, tais foram:
no campo da horizontal accoutability:
O ministro da Economia autorizou ontem a compra de 40% da Au- to-Estradas do Atlântico (AEA) pela Brisa. O processo de aquisição tinha sido anteriormente chumbado pela Autoridade da Concorrência (AdC). É a primeira vez que o Governo contraria uma decisão da AdC
no campo da vertical accoutability:
O ministro da Saúde acusou hoje o Observatório dos Sistemas de Saúde de falta de rigor e de credibilidade, numa reacção ao relatório daquela entidade sobre a acção governativa no último ano.
Porque nem tudo são rosas olhemos uma das conclusões de Anne Marie Goetz & Rob Jenkins no paper supra citado: "...The first is the tendency for the state to resist citizen poaching on its exclusive oversight domain. An increasingly popular means of reasserting state control over the accountability agenda is for the state to preempt the emergence of new forms of citizen engagement with oversight institutions by introducing initiatives of its own to engage citizens in evaluating policy. New hybrid forms of accountability thus face stiff competition from the state itself. State elites, motivated by a desire to justify their evasion and emasculation of intra-state (horizontal) mechanisms of accountability, argue that they rely instead on modified forms of (vertical) accountability that link the state directly to citizens and their groups. These are typically unproductive means of obtaining citizen ‘input’ or else forums for citizen ‘complaint’...Such efforts, which include citizens’ juries, consultative forums, focus groups, and citizens’ charters, inevitably lack any decision-making power...", para bom entendedor qualquer língua serve...

CHÁ DAS CINCO #121

"...Apesar de ser a nossa relação bilateral mais importante, a verdade é que há um défice de atenção e de reflexão sobre Espanha em Portugal.
Não há artigos de opinião. Não há artigos académicos. Não há conferências. Não há especialistas. Nada.
Não há o mais leve traço de pensamento estruturado sobre os eventuais cenários de evolução política em Espanha e as suas consequências para Portugal. Sim, eu sei que estamos muito longe de um cenário de desagregação política em Espanha. Mas a simples alteração dos equilíbrios entre o poder central espanhol e as suas diversas regiões poderá ter repercussões no relacionamento com Portugal. Não seria útil reflectir sobre tudo isto?"
O REFERENDO CATALÃO, Paulo Gorjão

NOTA: e depois digam-me que eu sou chato...

CHÁ QUENTE #203

De como o maior adversário do Sr. Neves continua a ser o PSD/A

Nem vou falar do modo perigosamente demagógico como o Sr. Neves apresentou a necessidade de redução de deputados na ALRAA (Manuel Monteiro há 15 anos atrás fazia o mesmo). Quero apenas lembrar o que há um ano atrás o Sr. Meneses, que hoje estava ao lado do Sr. Neves (dizem-me que ainda é seu líder parlamentar) a ouvir defender uma redução de deputados mitigada com um círculo de compensação, defendia em nome da bancada parlamentar (a mesma) e do partido (o mesmo):
a) sobre a redução de deputados
"...entre apresentar uma proposta que se entendia partidariamente mais vantajosa mas com grande probabilidade de ser declarada inconstitucional e optar por uma solução claramente constitucional que respeitando a nossa ideia de Região cumprisse os desideratos constitucionais, o PSD assumiu a postura mais responsável de privilegiar o respeito pela Constituição apresentando uma proposta que fosse eficaz juridicamente em detrimento de uma solução como meros efeitos mediáticos e imediatos..."
b) sobre o círculo de compensação
"...o PS e o CDS-PP defenderam a criação de um círculo regional de compensação.
Sem prejuízo da legitimidade da proponência, dos interesses que a motivaram ou dos propósitos que visam, o PSD manifestou a sua discordância da proposta em causa, essencialmente, por oito níveis de razões.
Em primeiro lugar, tal solução implica um efeito indirecto do voto, na medida em que um acto de vontade de um eleitor numa determinada lista de ilha pode ter efeitos numa outra lista regional, podendo colocar-se a questão da constitucionalidade de tal consequência face à imposição do sufrágio directo que caracteriza o nosso direito eleitoral.
Em segundo lugar, constatamos o efeito duplo do voto – a que o PS denomina de duplo apuramento – que faz com que um único acto de exercício do direito pessoal e único de um cidadão ao voto possa ter efeitos não apenas na eleição de um candidato da lista – de ilha - em que votou mas também na eleição de um candidato de uma outra lista – regional.
Por outro lado, a complexidade do sistema por aquilo que está descrito, torna-o pouco defensável face à necessidade de fácil compreensão dos eleitores da consequência do seu voto.
Em quarto lugar, suscita-se a duvidosa constitucionalidade de um círculo regional de compensação quando tal não está expressamente previsto na Lei Constitucional ao contrário do que sucede em relação à Madeira. Sobre esta matéria não pode, sequer, confundir-se, em termos geográficos, históricos, culturais, sociais e económicos, e enquanto tal políticos, a realidade da Madeira com a realidade de nove ilhas que constituem os Açores.
Em quinto lugar, surge a distinta – que não maior ou menor esclareça-se - legitimidade eleitoral dos eleitos pelo círculo de ilha e pelo circulo regional de compensação.
Em sexto lugar, evidencia-se um claro desrespeito pela principio da relação eleitor / eleito, quando o cidadão acaba por eleger um candidato no qual não motivou, a menos que indirectamente, o seu voto, pondo-se em causa a lealdade e confiança necessárias ao sistema.
Em sétimo lugar, a solução do círculo regional de compensação foi aquela que mereceu clara e profunda reprovação na consulta que o PSD fez aos seus militantes.
Em último lugar, e não menos importante, com tal proposta põe-se em causa a arquitectura própria do nosso modelo eleitoral nos termos descritos..."

NOTA: Quem me tem acompanhado nestas andanças dos blogues sabe que defendi a tese da redução de deputados mitigada com o círculo de compensação. Fiz a sua defesa em tempo e nos espaços próprios e aceitei democraticamente a solução que a nossa Assembleia acordou. Neste momento a questão que se impõe saber é se para o Sr. Neves e seus pares em matéria de sistema eleitoral vale tudo? Ou a credibilidade e a legitimidade democrática deixaram de ser um ponto essencial no presente sistema político?

CHÁ QUENTE #202

Un texto de reforma del Estatuto de Autonomía de Aragón.

Artículo 99.
Transferencias financieras del Estado y de las aportaciones de la Comunidad Autónoma de Aragón.

1. La participación de la Comunidad Autónoma de Aragón en los ingresos del Estado o cualquier otra fórmula que venga a desempeñar la función de completar las necesidades de financiación de la Comunidad Autónoma, se negociará atendiendo a los criterios que fijan el presente Estatuto, la Ley Orgánica prevista en el artículo 157.3 de la Constitución y las disposiciones que la desarrollen. En concreto, se atenderá al esfuerzo fiscal de Aragón, su estructura territorial y poblacional, especialmente, el envejecimiento, la dispersión, y la baja densidad de población, así como los desequilibrios territoriales.
(…)
4. En todo caso, cualquier actuación del Estado en matéria tributaria que suponga una minoración de ingresos, o la adopción por aquél de medidas que puedan hacer recaer, directa o indirectamente, sobre la Comunidad Autónoma de Aragón obligaciones de gasto no previstas a la fecha de aprobación del sistema de financiación vigente, o a la de la suscripción del Convenio previsto en el artículo siguiente, determinarán la adopción de las medidas de compensación económica oportunas.

Artículo 101.
Comisión Mixta de Asuntos Económico-Financieros Estado-Comunidad Autónoma de Aragón.

1. La Comisión Mixta de Asuntos Económico-Financieros Estado-Comunidad Autónoma de Aragón es el órgano bilateral de relación entre ambas Administraciones en las materias sobre financiación autonómica especificas aragonesas y dentro del marco establecido en la Ley Orgánica de Financiación de las Comunidades Autónomas.
A tal efecto, le corresponde la concreción, desarrollo, actualización, seguimiento y adopción de medidas de cooperación en relación con el sistema de financiación, así como la ordenación de las relaciones fiscales y financieras entre ambas Administraciones y especialmente, la adopción de las medidas previstas en el artículo 99.4 del presente Estatuto.

NOTA: Já que não podemos ser Catalães, sejamos Aragoneses, ou Valencianos, ou…

CHÁ DAS CINCO #120

John Cleese anunciou a sua reforma dos ecrãs. A alma dos Monthy Phyton vai passar o testemunho às novas gerações, como "professor de comédia".
"A minha geração admirava escrita e interpretações de excelência", disse ao Times, criticando ainda os novos actores que não conhecem os "princípios básicos" da comédia.

Não sei se as «novas gerações» de açorianos conhecem John Cleese, se não conhecem é pena mas não é fundamental. Contudo, pior será, certamente, que, não conhecendo os Monty Phyton, conheçam estes

este

ou estes


Festival de Comédia?

Vão mas é ... para o Parque Mayer!

CHÁ QUENTE #201

“…O Império com que nos confrontamos dispões de enormes poderes de opressão e de destruição – facto que não deve, porém, alimentar em nós a nostalgia das formas de dominação passadas. A transição para o Império e os seus processos de globalização proporcionam-nos, com efeito, novas possibilidades de libertação. A globalização não é, evidentemente, uma só coisa e os processos múltiplos que nela identificamos não estão unificados nem são unívocos. Defenderemos aqui que a nossa tarefa política não é simplesmente resistir aos processos em curso, mas reorganizá-los e reorientá-los em ordem a novos fins. As forças criadoras da multidão que sustentam o Império são também capazes de construir de modo autónomo um contra-Império, quer dizer uma organização política alternativa das trocas e dos fluxos globais. As lutas orientadas para a contestação e a subversão do Império, bem como as que visam a construção de uma real solução alternativa, desenrolar-se-ão assim no seu próprio terreno – e a verdade é que novas lutas desse género começaram já a travar-se. Através destas últimas e de muitas outras semelhantes, a multidão terá de inventar novas formas democráticas e um novo poder constituinte que um dia nos farão atravessar e deixar para trás o Império…”

Império, Michael Hardt & Antonio Negri. Ed. Livros do Brasil, 2004

NOTA: Há quem lhe chame o novo «manifesto comunista». Império, porque no discurso da Esquerda também é precisa a mudança…

CHÁ QUENTE #200

"...segundo o sindicalista, as medidas anunciadas pelo executivo de José Sócrates que visam a "fusão, reorganização, extinção e mobilidade de trabalhadores constituem a maior ameaça, desde o 25 de Abril, à estabilidade e segurança do emprego público..."

NOTA: Coisas que não mudam: Sindicatos da Função Pública! Coisas que deviam mudar: Sindicatos da Função Pública! Mas que não mudam. 30 anos de estratégia (?), de discurso, de líder… 30 anos sem propostas! 30 anos de protesto! 30 anos com Sindicatos da Função Pública! Tudo muda menos…as coisas que não mudam! Para que servem? Para que as queremos? O século XXI, na Região, não passa por aqui…

PURO PRAZER #234

Angra a «Iluminada»

Angra quer luz

Angra tem luz

CHÁ QUENTE #199

Hoje até seria um daqueles dias em que o blogger é menos blogger, mas...

Policy Network

Modern social democracy must hold true to its radical vision: a stable economy in which all have the chance of success; an education system that spreads opportunity to all; a belief in using the public, private and voluntary sectors to strengthen communities; a balanced approach to law and order that tackles crime and its causes; an internationalism that deals with poverty and environmental damage as well as terrorism; and a belief in tackling inequality, devolving power, and helping the powerless. Yet as new priorities evolve, that vision must be interrogated anew.

The New Wave
Policy Network’s Honorary Chair

Peter Mandelson
Spring Conference 2006

"...Without doubt, the fundamental aspect we need to interpret correctly is the pervasive interdependence that characterises our world. Globalisation is beneficial but it needs to be managed so that it spreads its benefits in more equal ways. This requires both a stronger Europe and stronger transatlanticism. The ideals of patriotism need to be redefined but are in a struggle with those who want to use patriotism in a divisive and populist way, using identity politics in an insecure world. There are emerging problems of high employment societies with flexible labour markets: rising income inequalities, lack of work-life balance, the need for industrial restructuring in the light of Asia’s rise and low quality jobs in the service economy with few opportunities for advancement.We need to foster new debate on responsible capitalism: pro business, pro social responsibility. The education world must be further shaken out of its complacency: it is no longer possible to tolerate a society where so many young people emerge from formal education with too few skills and limited opportunities to catch up or retrain in later life. For the hard working middle class, the weakening of corporate welfare provision through the decline of occupational pensions is the key issue for the ageing society, together with new burdens to get children through college and start up a family home, as well as the costs of care for very elderly parents.
The wave of immigration in the last ten years has put strains on already fragmenting communities. These tensions undermine solidarity. They lead people to define their ideas of fairness in new ways. Legitimate concerns need to be recognised and fair rules properly enforced – it is no good simply denouncing people as racists – but we need to do this in the context of tolerant, cosmopolitan values and the open society we champion. And, with difficulty for some on the left, we must remain strong on national security. Perhaps the most basic duty of the state is to protect people physically from attack. Fail to fulfil it, and we risk being swept from office.
This is not a comprehensive list of policy challenges. But you just begin to list them, and you will realise the complexity of the dilemmas we face and the need for constant renewal of thinking and action. This is what Policy Network exists to do, while encouraging the next generation of modernising politicians and activists in our movement..."

The Hampton Court Agenda

A Social Model for Europe

The material contained in this pamphlet is the result of a Policy Network research programme on the future of the European Social Model. The programme launched in July 2005 had two objectives. First, to provide a comprehensive academic analysis of the challenges facing the European Social Model, and to identify innovative policy responses to these. Second, to stimulate policy proposals and reform of the European Social Model amongst the progressive community across Europe.

Outras «pequenas»Progressive Policies:

Debating the Social Model: Thoughts and Suggestions, Anthony Giddens
Seeking a Roadmap for Gender and Generational Equality, Jane Jenson
The Environment in the European Social Model, Måns Lönnroth

CHÁ QUENTE #198

“… As vendas de alimentos biológicos, incluindo bebidas, aumentaram em média 20 por cento ao ano nos EUA, atingindo os 14500 milhões de dólares (11355 milhões de euros) em 2005. Apesar do número de explorações agrícolas convertidas à produção biológica estar em alta nos EUA, não conseguem satisfazer a procura dos consumidores americanos … Em Fevereiro de 2005, um relatório do Ministério da Agricultura dos EUA calculava que as importações de produtos biológicos ultrapassavam as exportações à razão de oito para um. As importações de produtos biológicos para os EUA situavam-se num intervalo entre 1000 e 1500 milhões de dólares por ano (783 a 1175milhões de euros) … os agricultores de alguns países estão mais aptos do que os dos EUA para responder à procura de produtos biológicos. Refere nomeadamente a China, o Brasil e a Argentina, mais bem preparados para a agricultura biológica, em especial pelo facto de as suas terras terem sido menos saturadas de adubos químicos e pesticidas. «Assim, obtêm imediatamente a certificação biológica» …«Em contrapartida, nos EUA, a maior parte das terras têm que passar por uma transição de três anos»…”

In Agricultura Biológica - Produtores Brasileiros invadem os EUA (Courrier Internacional)

CHÁ COM TORRADAS #123

"...Os futuros programas regionais para o emprego devem procurar orientar os recursos para desenvolver mais e melhores postos de trabalho, através do investimento na formação e na criação de novas actividades, do incentivo à inovação e o desenvolvimento da economia do conhecimento, do reforço das capacidades de investigação, incluindo a exploração de novas tecnologias da informação e da comunicação e a melhoria da atractividade da Região, através da criação de infra-estruturas..."
ESTRATÉGIA (IV), hoje no D.I. ou n' O Bule do Chá

CHÁ DAS CINCO #119

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades
...
Nô mais, Musa, nô mais, que a Lira tenho
Destemperada e a voz enrouquecida,
E não do canto, mas de ver que venho
Cantar a gente surda e endurecida.
O favor com que mais se acende o engenho
Não no dá a pátria, não, que está metida
No gosto da cobiça e na rudeza
Düa austera, apagada e vil tristeza.
...

Os Lusíadas, Luíz Vaz de Camões (Canto X)

PURO PRAZER #233

Constantine Manus

“…Trabalhas. Já chega de trabalhar. Tens fome, comes. Tens frio, vestes um casaco. Estás cansado, sentas-te. Tens sono, dormes. Precisas de falar, telefonas a alguém. Passas a lista de nomes no telemóvel. Há nomes que servem para falar de uns assuntos e há nomes que servem para falar de outros assuntos. Há nomes para os quais és uma coisa e há nomes para os quais és o contrário dessa coisa. Tens tempo. Podes dedicar-te a contemplação: escolhes um disco de Debussy, qualquer, abres a janela e procuras o céu sobre os prédios (…) Está tudo marcado e é fácil. Não se espera de ti que faças nada de forma diferente. Ao noivo, antes de casar, é-lhe explicada a maneira como deve esperar no altar, como deve sorrir discretamente, todas as palavras que deve dizer: sim (…) Há cinco anos que não te sentes verdadeiramente triste. A tua cidade não foi bombardeada. A água das torneiras continua potável. Lá fora, há uma brisa leve que passa pelos ramos das árvores. Os carros seguem em frente nas auto-estradas. Falta pouco tempo para daqui a dez minutos. É sexta-feira.
A vida é demasiado fácil para que se continue a escrever sobre ela.”

A vida é demasiado fácil, José Luís Peixoto. (Jornal de Letras 24 de Maio)

POST(AL) AUTONÓMICO #28

- O "6 de Junho" o que é para si?
- É todos os dias!

Manuel Melo Bento

(6 de Junho - o Da Autonomia faz 1 ano)

CHÁ COM TORRADAS #122

Dia do Divino, da Pombinha, de Bodo, dos Açores, da Região, da Autonomia. Dia da Unidade, dia da Solidariedade entre as ilhas e os ilhéus. Dia feriado, dia de todos nós se quisermos. Podia agora postar um texto de Vitorino Nemésio (mais um do Corsário das Ilhas) mas não estou para aí virado, talvez mais logo ou amanhã (6 de Junho). Prefiro escolher um simples parágrafo da crónica semanal de Álvaro Monjardino «Paralelos»:
"...As Canárias já formavam duas províncias antes do Estatuto; e quando este foi feito houve que ponderar todas essas sensibilidades. Bem me lembro de como o Estatuto dos Açores ajudou a isso com aquelas ideias de situar o parlamento no Faial e repartir por três ilhas o Executivo: soluções que foram efectivamente tomadas em conta, e até com excesso, pois nas Canárias se chegou à regra da bi-capitalidade, alternada entre Las Palmas e Santa Cruz de Tenerife. Tudo na tentativa de dar uma volta por cima aos brios, às reticências e aos rancores. Enfim, guardadas algumas proporções, Tenerife é bastante a Terceira e a Gran Canaria a São Miguel de lá… Bem, que isto nos ajude a ver que o problema não é só nosso. É mesmo insular. O que não significa ser mais importante do que merece. Porque, como sempre, o que faz as terras (e as ilhas) é a gente que nelas vive."

NOTA: simples não é? como se ainda fossem precisas mais razões para o ler ou ouvir, logo, pelas 21h, no «Conversa Aberta», conto estar sentado no meu sofá a escutar quem sabe falar claro sobre o estado desta «coisa» tão querida para alguns e incompreensível para outros...

CHÁ QUENTE #197

“ …defenderemos que o factor que melhor explica as diferenças entre os países é a clareza das alternativas políticas, isto é, o grau de polarização ideológica do sistema partidário (sobretudo entre os dois maiores partidos políticos). Quanto maior é a diferenciação da oferta partidária, mais estruturadas são as orientações esquerda-direita ao nível dos eleitores; quanto menor é clareza das alternativas partidárias, menor é o grau de estruturação das identidades ideológicas ao nível da cidadania. Por um lado, isto evidencia a relevância da oferta partidária para o perfil das atitudes dos eleitores. Por outro lado, tais resultados demonstram que, além das clivagens sociais subjacentes, a saliência da divisão esquerda-direita para os eleitores depende em larga medida da acção dos partidos e das elites políticas. Portanto, num grau assinalável depende destes a evolução (passada e futura) da relevância desta «clivagem» política ao nível das massas. Assim, nada há de inelutável, predeterminado ou predefinido na evolução (no sentido de uma maior ou menor relevância) da divisão esquerda-direita para a política de massas, tendo a política um papel autónomo e crucial neste domínio. Dito de outro modo, a política conta!...”

In Esquerda e Direita na Política Europeia - Portugal, Espanha e Grécia em Perspectiva Comparada, André Freire

NOTA: Contributo para o Nuno Barata continuar a agitar as águas que deve agitar e para que o seu partido não se restrinja, mais uma vez, a uma guerra são miguel/terceira...

CHÁ QUENTE #196

Leio que a JSD/A vai ter um novo líder. Até aqui nada de novo, é certo, uns vão outros vêm. O que me chama a atenção é a idade do jovem: 20 anos! Convenhamos que não é uma idade normal ou, pelo menos, expectável (se é que alguma coisa é normal e expectável em política) para um líder de uma Jota. Normalmente estão na fracção 25-30 mais para cima que para baixo. E depois? E depois que ou a «malta» dos 20 aos 30 está toda na JS/A, o que não é crível, ou, nos últimos 10 anos, o PSD e a sua Jota passaram ao lado de quase uma geração inteira. Posso estar enganado, mas também por aqui se vai explicando a falta de renovação…

P.S. Entretanto dei conta que nem a JS/A nem a JSD/A têm os sites disponíveis. Mistério!

CHÁ DAS CINCO #118

...ou «cutucando a onça com vara curta»:

(1)

"...Para ultrapassar práticas ou defeitos que temo estejam a conduzir a uma progressiva degradação da imagem dos jornalistas, que apesar de tudo são em geral dos profissionais mais respeitados, julgo impor-se ponderar que:
a)O jornalismo é antes de tudo «responsabilidade» e não «poder». A consciência da(s) nossa(s) responsabilidade(s) é o primeiro passo decisivo para um exercício digno da profissão.
b)Para lá da qualificação técnica, do talento e do (insubstituível…) faro jornalístico, que fazem um bom profissional, da experiência que o enriquece e do sempre indispensável trabalho aturado, a primeira qualidade de um jornalista é uma seriedade sem mácula, uma honestidade acima de toda a suspeita, de par com o espírito livre e a independência.
c)O jornalista não pode ser arrogante (…) mas deve ser sempre que necessário incómodo, sobretudo com os poderosos; tem de saber ouvir os outros e respeitá-los, não ceder ao sensacionalismo nem à facilidade, fazer da isenção, do rigor e da qualidade exigências constantes."

O jornalismo em questão, José Carlos Vasconcelos (in Visão de 1 de Junho)

(2)

“…Ao contrário da maioria das opiniões, não penso que os actuais males de que padece a nossa informação tenham que ver com maus jornalistas. Essa parece-me uma acusação demasiado fácil para ser deixada no ar, sem sequer se tentar perceber as razões que impedem o bom jornalismo. E estas, a meu ver, são essencialmente duas: as dificuldades crescentes no acesso à informação e a debilidade económica das redacções para fazerem, já não digo um jornalismo de investigação, mas ao menos um jornalismo de rigor. Estamos cada vez mais reduzidos a um «jornalismo sentado», à espera do toque do telefone ou da denúncia de fontes não identificáveis. E feita por uma nova geração de jornalistas miseravelmente paga, mal ensinada e mal treinada, sem condições sérias de trabalho e sem nenhuma motivação para cumprirem o sonho, a vocação e o sentido de missão que os levou a quererem ser jornalistas. É uma profissão nobre, que o ar dos tempos vai aos poucos reduzindo a um estatuto de desilusão e impotência. Mas disso, quem quer saber?...”

Jornalismo modo de vida, Miguel Sousa Tavares (in Expresso, 3 de Junho)

(3)

“…José Manuel Fernandes lamenta que os portugueses não leiam jornais, sentimento que do coração partilho. Mas também não existe em Portugal uma verdadeira discussão política (nem no Parlamento). A sério, a sério, não se discute coisíssima nenhuma: nem o regime, nem a ideologia do regime, nem religião, nem moral, nem moral social, nem sequer os deploráveis costumes da tribo. Porque iria um cidadão comprar sofregamente o jornal? …”

O eterno retorno, Vasco Pulido Valente (in Público, 3 de Junho)

(4)

No Rádio Clube de Angra hoje de manhã 3 jornalistas (Pedro Ferreira (RCA/União); Rafael Cota (RDP/A) e Aranda e Silva (Lusa) também discutiram o papel da comunicação social na Região. Pelo que pude entender das suas intervenções a Região atravessa um atavismo ao nível da sociedade e dos seus líderes de opinião, algo que se deve em parte a um grau de satisfação mínimo (Rafael Cota) a um medo de exprimir livremente a crítica (Aranda e Silva). Questionados, contudo, se competia à comunicação social regional assumir a liderança da opinião ambos foram frontalmente contra…

(5)

Proposta de Lei que altera a Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Jornalista
Esta Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, visa estabelecer medidas de protecção da independência dos jornalistas, reforçando a sua autonomia profissional face a intromissões em matéria editorial de pessoas estatutariamente não habilitadas, assim como clarificando as circunstâncias de invocação da cláusula de consciência pelos jornalistas.
O diploma pretende, ainda, estabelecer medidas de protecção do direito de autor dos jornalistas através da adaptação do regime vigente e da previsão de um sistema célere de resolução de potenciais conflitos. É também clarificado o direito ao sigilo profissional dos jornalistas, cuja quebra apenas se admite em último recurso, devidamente fundamentado pelo tribunal, e em situações que envolvam a violação grave de valores penalmente protegidos.
Do mesmo modo, restringe-se a emissão da carteira profissional aos profissionais com capacidade editorial e que exerçam a sua actividade de acordo com finalidades exclusivamente informativas. Impõem-se regras de controlo do estágio profissional dos jornalistas, cuja duração passa a contar para o cálculo da sua antiguidade. As incompatibilidades profissionais são alargadas à generalidade dos titulares de órgãos de soberania ou de outros cargos políticos e aos deputados nas Assembleias Legislativas Regionais, e abrangerão as funções de assessoria, política ou técnica, a tais cargos associadas.
Por último, a Proposta de Lei prevê um sistema auto-regulador de verificação do cumprimento de deveres dos jornalistas, através da intervenção da Comissão da Carteira Profissional do Jornalista, que passará a ser composta por jornalistas seniores e por um jurista
Ponto do Conselho de Ministros de 1 de Julho

CHÁ QUENTE #195

“…A reavaliação do comportamentos dos machos e fêmeas, que levou à compreensão de que as fêmeas podem ter muitos parceiros sexuais, força-nos a repensar a posição do macho. E é bem certo que os comportamentos das fêmeas têm efeitos muito fortes na biologia dos machos. Em espécies onde as fêmeas tendem a ter múltiplos parceiros, por exemplo, os machos costumam ter pénis muito elaborados. Isto acontece porque os pénis podem ser usados para muito mais coisas do que a entrega do sémen…”

Olívia Judson, in Mil Folhas (Público de 27 de Maio) entrevistada sobre o seu “Consultório sexual da Dr.ª Tatiana para toda a criação”

NOTA: Entretanto no «feudo do macho latino» o Presidente da República exerce o Veto Político sobre a lei das quotas. Limpinho, sem sequer mandar para o Tribunal Constitucional. É o primeiro e sobre "um diploma estruturante do funcionamento da democracia representativa e relevante para o exercício de direitos e liberdades políticas fundamentais!", nas palavras do próprio. Habituem-se...

PURO PRAZER #232

Todos temos filmes de que gostamos mais.
Todos temos razões para gostar mais de certos filmes que de outros.
Hoje gostava de vos dizer que Jules et Jim, de Truffaut, é, para mim, um desses filmes …



Paris 1900.
Jules est allemand, Jim est Français.

Tous deux sont des amis inséparables.

Un jour ils découvrent la photo d'une statue de femme.

Ils partent en Grèce retrouver cette blanche statue dont le sourire les éblouit.

De retour à Paris ils rencontrent une jeune femme, Catherine.

Elle a le même sourire.

Jules l'épouse.

La guerre sépare Jules et Jim.
Après l'armistice, Jim est invité en Allemagne chez Jules et Catherine qui ont maintenant une petite fille, Sabine.

Catherine confie à Jim qu'elle n'est pas heureuse.

Elle hésite entre Jules et Jim.

Finalement elle penche vers Jim.

Elle veut un enfant de lui.

L'enfant ne vient pas et elle retourne vers Jules.

Jim va épouser Gilberte qui fut autrefois sa maîtresse.

Catherine revoit Jim, l'invite à une promenade en auto.

Sous les yeux de Jules, Catherine fonce vers un pont coupé.

La voiture fait un plongeon.

Jules assiste à l'incinération des deux corps.