O Açoriano Oriental brinda-nos hoje com:
«Propostas para uma nova Autonomia em segredo»
"Partido Socialista(PS), Partido Social Democrata (PSD) e Partido Popular (PP), são unânimes no que toca à necessidade de ampliar e clarificar as competências da Região, em sede de grupo de trabalho, para que não persistam dúvidas em relação a determinadas matérias perante o Tribunal Constitucional.
Já quanto à carta de princípios que cada um dos grupos parlamentares deverá apresentar em finais de Setembro na ALRA, Francisco Coelho (PS), Pedro Gomes (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP), adiantam que estão a ser discutidas e elaboradas, remetendo-se contudo ao silêncio no que se refere às temáticas em abordagem."
Não percebo o segredo nem sequer a dúvida. Parecem-me cristalinas as directivas constitucionais e as conclusões do que foram os pontos mais e menos dos últimos 25 anos de Estatuto Político-Administrativo.
Será, pois, mero folclore político ou exercício de ligeireza intelectual, qualquer rol de princípios que não consagre que o Estatuto é a «magna carta» autonómica na qual se devem encerrar:
«Propostas para uma nova Autonomia em segredo»
"Partido Socialista(PS), Partido Social Democrata (PSD) e Partido Popular (PP), são unânimes no que toca à necessidade de ampliar e clarificar as competências da Região, em sede de grupo de trabalho, para que não persistam dúvidas em relação a determinadas matérias perante o Tribunal Constitucional.
Já quanto à carta de princípios que cada um dos grupos parlamentares deverá apresentar em finais de Setembro na ALRA, Francisco Coelho (PS), Pedro Gomes (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP), adiantam que estão a ser discutidas e elaboradas, remetendo-se contudo ao silêncio no que se refere às temáticas em abordagem."
Não percebo o segredo nem sequer a dúvida. Parecem-me cristalinas as directivas constitucionais e as conclusões do que foram os pontos mais e menos dos últimos 25 anos de Estatuto Político-Administrativo.
Será, pois, mero folclore político ou exercício de ligeireza intelectual, qualquer rol de princípios que não consagre que o Estatuto é a «magna carta» autonómica na qual se devem encerrar:
a) as competências políticas e executivas dos órgãos de governo prório (com especial cuidado nas competências legislativas por força da remissão constitucional) a um primeiro nível;
b) a institucionalização das relações políticas e administrativas com entidades supra ou para autonómicas (Estado, entidades supra-nacionais e entidades regionais)a um segundo nível;
c) a clarificação das relações políticas e administrativas com entidades infra-autonómicas (autarquias locais ou outras formas de organização) num terceiro nível.
Deixem-se de rendilhados e segredinhos e venham de lá essas propostas de articulado.
Entretanto não consegui apurar se as audições aos antigos Presidentes da Assembleia Legislativa foram ou não à porta fechada, mas, pelos ecos que me chegam, dá ideia que sim pois não acredito que apenas lá tenham ido falar das competências legislativas, alguém se esqueceu que este processo deve ser público?
Finalmente, em nota de rodapé, qual, ou de quando, é o último incontornável contributo doutrinário do Professor Barbosa de Melo para as autonomias nos últimos 25 anos? Pelos vistos tenho uma grave lacuna na minha estante.
b) a institucionalização das relações políticas e administrativas com entidades supra ou para autonómicas (Estado, entidades supra-nacionais e entidades regionais)a um segundo nível;
c) a clarificação das relações políticas e administrativas com entidades infra-autonómicas (autarquias locais ou outras formas de organização) num terceiro nível.
Deixem-se de rendilhados e segredinhos e venham de lá essas propostas de articulado.
Entretanto não consegui apurar se as audições aos antigos Presidentes da Assembleia Legislativa foram ou não à porta fechada, mas, pelos ecos que me chegam, dá ideia que sim pois não acredito que apenas lá tenham ido falar das competências legislativas, alguém se esqueceu que este processo deve ser público?
Finalmente, em nota de rodapé, qual, ou de quando, é o último incontornável contributo doutrinário do Professor Barbosa de Melo para as autonomias nos últimos 25 anos? Pelos vistos tenho uma grave lacuna na minha estante.
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