CHÁ DAS CINCO #128

“…Divergindo da linha oficial do partido, os socialistas catalães (PSC) têm defendido uma orientação na via do federalismo do Estado das Autonomias, com a ressalva de não exigirem, para tanto, qualquer revisão constitucional. Esta orientação federalista, propugnada pelo PSC, basear-se-ia, fundamentalmente, na revisão do sistema de financiamento autonómico, no reconhecimento de competências autonómicas exclusivas, na acentuação do papel territorial do Senado e na Participação das Comunidades Autónomas no processo de decisão política do Estado na EU. Entendida não como uma alternativa, mas como um projecto de orientação no processo de construção do Estado das Autonomias e de aprofundamento do autogoverno, esta proposta dos socialistas catalães visiona uma igualdade de direitos que, no entender daqueles, não deverá ser confundida com uniformidade. «Essa igualdade de direitos é a garantia da liberdade e, por conseguinte, da diversidade».
Perante esta posição, poder-se-ia inferir da existência de uma convicção sobre as limitações do actual modelo de Estado das Autonomias, devido sobretudo a uma prática política levada a efeito sobre os signos da conjuntura. Quer o processo de generalização das autonomias, com tradução numa certa desvalorização dos Estatutos de Autonomia das Comunidades históricas, quer a instituição das leis de bases, como domínio reservado do Estado, invadindo áreas de competências dos poderes autonómicos, quer ainda uma tendência visível para a identificação do Estado com o poder central e para a consequente marginalização das autonomias, relativamente às políticas do Estado, terão contribuído para que os socialistas catalães tentassem dar corpo à sua proposta federalista…”

* Relendo Maria Regina Marchueta “Os Nacionalismos Periféricos em Espanha. Sua Projecção Internacional.” Ed. Duarte Reis, 2002