CHÁ QUENTE #159

Vai fazendo caminho no PSD/A a tese de que o novo cargo de Representante da República pode, por alguma indefinição do seu âmbito material e formal, representar para a Região motivos de preocupação. A ideia, nunca por mim subscrita mas, primeiramente, por muitos expendida, de que estávamos perante uma figura residual começa a esfumar-se. Aos apressados «especialistas» do Direito Regional sucederam-se as vozes avisadas e experientes. Primeiro o Dr. Reis Leite na sua crónica de domingo passado "não há dúvida que vai ser importante na revisão do Estatuto Político e Administrativo o que se vier a fixar em relação à nova figura do Representante da República e até é pena que se tenha arrastado tanto essa revisão, ao ponto de agora ocorrer a posse do primeiro ocupante do cargo sem que tais questões estejam clarificadas" agora o Dr. Mota Amaral "o cargo de Representante da República é de grande dignidade, o que, de resto, fica sublinhado pela relevância das actuais competências. Pode-se afirmar, de alguma forma, que o cargo subiu de grau de importância. Pode mesmo ser considerado, quase, como um vice-presidente da República". Não serão por isso de estranhar as declarações de Costa Neves na defesa da necessidade de uma definição "quanto antes" das competências daquela figura. Se é verdade que também defendo essa necessidade, estranho, contudo, a opção do líder do PSD/A em preferir trabalhar em Lisboa com Marques Mendes no sentido de clarificar estas competências, "através da apresentação de uma proposta de lei na Assembleia da República", do que trabalhar sobre ela na Região, e na Assembleia Legislativa, mais propriamente na comissão para a revisão do Estatuto Político-Administrativo. Curiosamente, ou talvez não, para quem tiver interesse, o meu próximo artigo, já no prelo do DI, vai abordar em cheio esta temática...