É d'HOMEM #71

Dia de reis 1 (mirra):

Açoriano Oriental - Quais são, na sua leitura, os limites da autonomia político-administrativa. Deve ser a sua evolução natural a ditar o seu figurino ou a própria Constituição de uma forma clara?
Manuel Alegre - Tanto a democracia como a autonomia no quadro democrático, são processos que nunca são acabados.A grande virtude da democracia é ser um processo sempre passível de aperfeiçoamento e assim deve também ser entendida a autonomia, nas suas perspectivas geográficas e das aspirações autonómicas das populações.Estamos perante um instrumento essencial à promoção dos direitos democráticos e de desenvolvimento regional. É também um elemento fundamental à coesão nacional e de integração na soberania nacional.
AO - Como encara a criação de partidos regionais no nosso ‘Estado de Direito’?
MA - Estamos a falar de autonomia e do aperfeiçoamento da autonomia no quadro do próprio aperfeiçoamento da democracia. Partidos regionais é uma outra questão completamente diferente.Estamos a falar de partidos regionais nas regiões autónomas ou no continente?Esta questão pode levar a uma fragmentação muito grande do próprio processo democrático e a formas de progressão pouco saudáveis. Que os partidos nacionais nas regiões sejam descentralizados, tenham autonomia própria, que haja liberdade, não estejam tão centralizados é uma coisa.Agora, haver partidos regionais?Eu sou um homem da liberdade, não tenho medo desta pretensa realidade e da novidade. Conhecendo bem o país no seu todo, não creio que isso seja muito útil para a democracia, bem como para a própria autonomia e seu aperfeiçoamento.
AO - Admite a possibilidade do Estado português deixar de ser unitário, como está consagrado na Constituição, e passar a ser federal?
MA - Não quero responder a esta questão, porque não reflecti sobre isso.Não vi ninguém, pelo menos dos constitucionalistas mais conhecidos pronunciar-se nesse sentido, nem vi nenhum dos mais acérrimos construtores e fundadores da autonomia abordar essa questão.
AO - Posso dar-lhe o exemplo do dr. Reis Leite, ex-presidente da Assembleia Legislativa Regional e que foi seu colega no parlamento nacional…
MA - Sinceramente…eu não vejo… conheço pessoas de outros partidos e até açorianos com quem trabalhei, como o dr.Mota Amaral, a defender tal opinião. Não vejo que haja condições para caminharmos para um Estado federal.Vejo a autonomia como um elemento estruturante de um novo conceito de soberania e integridade nacional.

(Coerente até ao fim. O homem e o seu quadrado mental! Não deixa de ser irónico a sua sede de campanha ser no edifício do PDA. Em seu favor, contudo, a declaração de hoje em como nomeará um açoriano para o cargo de Representante da República)