CHÁ QUENTE #138

MY MOLESKINE 2006
(para uma agenda ética no serviço público)

1-Continuar a contribuir para as grandes e pequenas causas solidárias, em particular, na nossa Região;
2-Lembrar aos órgãos de governo próprio o dever de promover interna e externamente a pedagogia dos valores da autonomia democrática e dos valores políticos, sociais e culturais da União Europeia;
3-Lembrar que a ética democrática justifica o respeito pelas maiorias sufragadas mas não se esgota no boletim de voto nem constitui uma cedência incondicionada aos poderes eleitos ou um acatamento neutral das decisões públicas;
4-Lembrar os agentes políticos regionais para a obrigação de contribuírem activamente para uma ética pública democrática através da transparência e responsabilização dos seus comportamentos, do combate frontal a qualquer forma, ou promoção, de mesquinhez política ou bairrismo serôdio, do incentivo aos poderes públicos regionais para a adopção e criação de medidas e estruturas horizontais independentes de avaliação, responsabilização e regulação das suas políticas;
5-Lembrar a necessidade de políticas públicas que contribuam para uma cultura do mérito, da qualidade, do empreendedorismo e perspectivem a internacionalização política, cultural e económica da Região, procurando, designadamente, novas parcerias regionais;
6-Contribuir publicamente para a reforma das instituições regionais incentivando a revisão atempada do estatuto político-administrativo, da lei de finanças regionais, do regimento da Assembleia e das diversas orgânicas públicas, e para uma reforma da administração territorial regional e da administração regional autónoma a médio prazo;
7-Contribuir para que, no enquadramento financeiro e de desenvolvimento do novo quadro de comunitário de apoio, na Região se incentivem investimentos de dimensão regional, inter-ilhas ou intermunicipais, fazendo lembrar, em especial, às autarquias as suas responsabilidades nas políticas de desenvolvimento sustentado;
8-Lembrar que os pilares do desenvolvimento social europeu se situam no ambiente, na tecnologia e no conhecimento, indicando que as políticas públicas para a educação devem promover desde cedo uma consciência cívica, fundada nos direitos, mas sublinhando os deveres, uma consciência ambiental, e um conhecimento global sustentado no ensino artístico e tecnológico;
9-Lembrar que as grandes medidas e investimentos públicos na Região devem ser assumidos dentro da agenda europeia seja assegurando que se tratam de investimentos com elevado índice reprodutivo económico e social, seja assegurando a transversalidade das políticas tecnológicas, ambientais e de investigação;
10-Incentivar o debate para uma tomada de consciência regional da mais valia económica, social e ambiental que constitui uma política criteriosa de ordenamento e ocupação do solo, de diversificação agrícola e uma política integrada para a ZEE da Região;
11-Incentivar o debate regional e a busca de soluções para questões como o envelhecimento populacional, as políticas públicas para a maternidade, o abandono escolar e a educação sexual;
12-Incentivar o debate para uma ética pública da comunicação social regional, seja através da transparência das suas opções editoriais e do profissionalismo e modernidade dos seus conteúdos, seja garantindo a sua maioridade democrática pelo escrutínio independente das políticas públicas, seja potenciando o seu papel de serviço público ao nível social e cultural.

Bom Ano!