CHÁ DAS CINCO #86

JANELAS ALTAS (X)
Dez razões para uma revisão estatutária.

Não entendo que tudo se resolve com e na Constituição. Pelo contrário, sendo a nossa Autonomia política, essa política também se faz de práticas. Daí entender que ao Estatuto cabe um papel de orientação, de clarificação, mas sobretudo, de potenciação da praxis autonómica. Guardei este artigo para alguns sublinhados e outras questões, que, parecendo menores, não deixam de merecer tratamento relevante. Peço-vos, pois, um último esforço para as seguintes dez prioridades:
1- As novas competências legislativas
2- A iniciativa legislativa popular
3- Os órgãos de governo próprio
4- O estatuto dos cargos políticos
5- As relações com a administração central
6- A projecção externa da Região
7- A nova filosofia financeira
8- A reforma da administração
9- A transferência de competências
10- O domínio público e privado da Região

(Desenvolvidas também no Diário Insular de hoje)