POST(AL) AUTONÓMICO #9

"Creio ser a altura de encetar o processo, naturalmente longo e difícil, da racionalização do sistema. Há que eliminar os factores de irracionalidade nas estruturas institucionais tanto públicas como privadas e caminhar, através da elaboração e da execução de um plano a longo prazo, para a racionalização da própria cultura da sociedade açoriana. A nossa sociedade insular, com efeito, está afectada de complexos estruturais que a inibem de evoluir para a actualização dos padrões culturais dos sectores mais importantes, como os da economia, do ensino, da saúde, da habitação, da comunicação social e dos transportes.
É uma tarefa que ninguém fará por nós. Que os seus efeitos venham a ser induzidos como resultância e transferência da racionalização da sociedade continental portuguesa é uma previsão sem claros fundamentos.
Esta é a hora da reflexão, da avaliação, da correcção e da inovação. Ainda estamos a tempo de repensar o processo em curso e fazê-lo avançar para a institucionalização da mudança em crescimento, através dos mecanismos da inovação científica e tecnológica em cadeia e da auto-renovação dos quadros, com as consequentes sequelas nas estruturas sociais e nos padrões de cultura (…)”
“O 25 de Abril e a Autonomia dos Açores”, Professor José Enes, Conferência de 25 de Abril de 1984, in Açorianidade e Autonomia, pag. 193.

Os Açorianos deixaram de pensar? Ou de SE pensar? Ou o ruído produzido pela sociedade moderna não permite uma efectiva «inscrição» (sim José Gil outra vez) do pensamento prospectivo da colectividade no processo decisório regional?
Onde pára o «nateiro insular» de que Nemésio falava? Porque, desde 1976, à ideia mãe de autonomia apenas se acoplaram adjectivos que a diminuíram, não se conseguiu fazer evoluir o conceito de desenvolvimento harmónico para desenvolvimento integrado, à marca de ultraperiferia não se contrapôs a certeza da centralidade?
Estas questões assaltam-me e preocupam-me perante uma revisão da lei eleitoral, de «serviços mínimos», que pronuncia uma revisão do Estatuto Político-Administrativo distanciada da dinâmica e do pensamento regional, e que, dificilmente, permitirá a consagração de orientações que a Região e a Autonomia no sec. XXI obrigariam.
25 anos passados da entrada em vigor do Estatuto Político-Administrativo definitivo da Região (5 de Agosto de 1980) uma celebração condigna da data (ao contrário do que aconteceu na «envergonhada» celebração dos 25 anos da Autonomia constitucional) exige um esforço que terá, necessariamente, de passar pela discussão de perspectivas políticas futuras incontornáveis, a saber:
- Os níveis de solidariedade nacional exigíveis;
- O relacionamento entre órgãos de soberania e órgãos de governo próprio;
- A dimensão das relações externas da Região;
- A redefinição dos níveis de intervenção da administração na vida colectiva e consequente reavaliação e reestruturação administrativa regional;
- O Estatuto dos cargos políticos da Região.

Nota final: para quando o lançamento pela Assembleia Legislativa de bolsas de estudo ou de um Centro de Estudos Autonómicos (Fundação Aristides Moreira da Mota)?

Desculpem a maçada mas, a não ser assim, outros continuarão a fazer o nosso trabalho…