sexta-feira, outubro 9

CHÁ COM TORRADAS #274

Das autarquias. Segunda abordagem. A questão de fundo. Já várias vezes escrevi, aqui e noutros espaços, que a questão autárquica é um dos pilares mais mal resolvidos no quadro autonómico açoriano. Na verdade, seja constitucionalmente, seja nas leis de enquadramento respectivas, não foi possível, após 30 anos, não só definir com clareza os limites e responsabilidades competenciais, financeiras e de relacionamento entre administração regional autónoma (governo) e autarquias (câmaras) como, no plano macro, estabelecer um quadro próprio e específico para a organização territorial regional que fuja ao decalque do binómio nacional câmara/freguesia. Reiteiro que esta, ao contrário de outras públicas minudências, é uma das matérias de mais urgente resolução no âmbito de uma revisão constitucional em matéria autonómica. Por isso, continuo a não confiar nas costumeiras exaltações das conquistas e obras do poder autárquico regional onde, nessa amálgama de poderes e contrapoderes, poucos sabem, e a muitos não interessa saber, o que é, e o que não é, de quem.
Perante todas as queixas que tenho ouvido à qualidade e falta de dimensão dos autarcas açorianos, respondo: votem naquele que menos fala de obra e de projectos e mais de pessoas e de famílias. Foi para essa ligação estreita que se ergueu o poder autárquico. É fundamental que os autarcas deste século XXI olhem as questões sociais como sua obrigação primeira. Tudo o mais será do âmbito da megalomania, da gestão inconsciente ou de outras agendas que não a dos cidadãos. Que eu saiba os mandatos continuam a ser de 4 anos e os super-homens e super-mulheres são, apenas, do reino das aventuras da Marvel...

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