CHÁ DAS CINCO #240

Peço a palavra! Determina o actual Estatuto Político-Administrativo, no artigo 21.º, que "Os Deputados são representantes de toda a Região e não dos círculos por que foram eleitos". Esta norma quadro, de cariz assumidamente político, pretende ser base de toda a actividade desenvolvida pelos legítimos representantes do povo açoriano. Estes, contudo, vêem-se numa situação quase esquizofrénica, pois se eleitos pelo círculo da sua ilha, a quem, diariamente, devem prestar contas, são, igualmente, responsáveis pelas outras 8. E tem sido aqui que, frequentemente, "a porca torce o rabo". Seja por fragilidade do sistema político autonómico, seja por inaptidão, imaturidade ou incompreensão do verdadeiro alcance e estatuto do que é ser Deputado Regional, a alguns eleitos fugirá, sempre, o "pé para o chinelo" já que só conseguem defender os interesses da sua ilha por contraposição aos interesses das outras. É que, se até posso entender que, para alguns, seja difícil perceber o que é ser deputado regional, não posso aceitar que não saibam, ou não queiram saber, que ser deputado regional é, pelo menos, não ser bairrista nem fomentador do bairrismo.
E assim chego ao núcleo da questão: a actual norma do Estatuto é perfeitamente inócua na sua previsão pois dela não se tiram as necessárias consequências. Tais sejam: avaliar e punir os casos em que os deputados eleitos não se comportam como deputados regionais, isto é, quando os Deputados violam, grosseiramente, o Estatuto Político-Administrativo que juraram respeitar. Um caso prático de violação daquela norma estatutária é o artigo de opinião, do Deputado Regional António Ventura, hoje, no Diário Insular, quando utiliza os seguintes termos:
"...para além da normal espera que sofre cada obra, não deixa de ser curioso o facto de no Plano e Orçamento da Região para 2008 a verba inscrita para o Parque de Exposições da Terceira – que já era minúscula – ter sido reduzida a metade comparativamente à verba de 2007, todavia, para São Miguel os montantes para o Parque de Exposições são duplicados em 2008, até parece que o nosso só irá avançar quando for construído o de São Miguel, nunca antes. Será assim?
Embora o nosso tenha sido anunciado primeiro, terá de aguardar que o de São Miguel tenha mais visibilidade..."
Alguém me explica que ideal político é esse que obriga a que sempre que se queira reivindicar investimentos para a Ilha Terceira há que compará-los com os investimentos na Ilha de São Miguel? Ora se isto não é matéria para uma censura política, já que não há outra disponível, não vejo que aquela norma, ou outras que se seguirão com o mesmo propósito, venha, algum dia, a ter sentido. E o caso é tanto mais grave quanto estamos a falar de um jovem, com fortes responsabilidades políticas (líder da Comissão Política da Ilha Terceira), já criado nos embalos do III movimento autonómico que teve como obrigação primeira a construção de uma concepção política de Região. Por triste coincidência, trata-se do mesmo Deputado Regional António Ventura que constata, também hoje, em artigo de opinião, n' "A União", que: "Já há algum tempo que decorre uma revolução de desinteresse e alheamento das pessoas para com a política (...) Uma revolução que se está a mostrar na abstenção do voto, na indiferença para com a política e os políticos e na falta de confiança nos Parlamentos." Pois é, há dias que mais vale não sair de casa. Disse!