Segundo o D.I. José Fernando Gomes, Deputado do PSD/A, eleito pelo círculo eleitoral da Ilha Terceira, anunciou a sua retirada da Assembleia Legislativa. A notícia não esclarece se renuncia ao cargo. Fá-lo «por razões pessoais e profissionais».
José Fernando Gomes apenas tomou posse após a sua saída da Presidência da Câmara da Praia da Vitória, em Novembro de 2005. A lei assim o permite.
Exerceu o mandato para o qual o povo açoriano o elegeu durante 14 meses e vai-se embora. A lei igualmente o permite.
Mas o que fica é mais uma fraude política. Uma fraude aos eleitores da Terceira que o tinham como o n.º 3 ou 4 (já não me recordo) da lista de coligação PSD/A-CDS/PP. Em seu lugar teremos Carla Bretão. Que já lá havia estado e que por ele teve de sair. Agora volta a entrar e assim se fazem as contas parlamentares e tudo voltará à normalidade.
Uma normalidade anormal. Não cuido se era bom, ou mau, Deputado, se teve, ou não, muitas iniciativas. Como este caso muitos outros há. Eleitos que abdicam do seu compromisso para com o eleitorado mas que não renunciam ao mandato. Fazem-se substituir. Mais dia, menos dia, voltam, ou não, trocando os sentidos a quem sabe em quem votou ou que pensa saber quem o representa. Normal? Nem por isso. UMA PORTA GIRATÓRIA. A questão das substituições e da suspensão e renúncia dos mandatos deve ser encarada de forma muito séria no novo estatuto dos Deputados que se quer promover na reforma estatutária. Defendo o que sempre defendi: excepto para quem vai exercer o cargo de membro do Governo Regional, não tomando posse no primeiro dia o Deputado deve renunciar ao mandato. Fica tudo mais claro, muito mais claro e… credível!
[ADENDA]
Para esclarecer os espíritos mais confusos em como não estou a fulanizar. A 27 de Novembro de 2005 no DI, a propósito da reforma estatutária e do estatuto dos cargos políticos, escrevi:
"...Menos políticos, melhores políticos e mais bem remunerados, é um desafio a cumprir. Urge estabelecer um número máximo de deputados na Assembleia; melhorar o regime das incompatibilidades, de modo a diminuir as fraudes políticas que são as candidaturas dos autarcas ou dos deputados regionais a nacionais e vice-versa; acabar com as zonas cinzentas dos conflitos de interesses; clarificar as suspensões dos mandatos para desempenho de cargos de nomeação política; profissionalizar o cargo de Deputado no pressuposto de que só assim os melhores estarão disponíveis para aceder às funções públicas; clarificar o estatuto dos cargos de nomeação política e dos cargos dirigentes da administração regional autónoma, reduzindo o seu número e aumentando as respectivas remunerações... "
José Fernando Gomes apenas tomou posse após a sua saída da Presidência da Câmara da Praia da Vitória, em Novembro de 2005. A lei assim o permite.
Exerceu o mandato para o qual o povo açoriano o elegeu durante 14 meses e vai-se embora. A lei igualmente o permite.
Mas o que fica é mais uma fraude política. Uma fraude aos eleitores da Terceira que o tinham como o n.º 3 ou 4 (já não me recordo) da lista de coligação PSD/A-CDS/PP. Em seu lugar teremos Carla Bretão. Que já lá havia estado e que por ele teve de sair. Agora volta a entrar e assim se fazem as contas parlamentares e tudo voltará à normalidade.
Uma normalidade anormal. Não cuido se era bom, ou mau, Deputado, se teve, ou não, muitas iniciativas. Como este caso muitos outros há. Eleitos que abdicam do seu compromisso para com o eleitorado mas que não renunciam ao mandato. Fazem-se substituir. Mais dia, menos dia, voltam, ou não, trocando os sentidos a quem sabe em quem votou ou que pensa saber quem o representa. Normal? Nem por isso. UMA PORTA GIRATÓRIA. A questão das substituições e da suspensão e renúncia dos mandatos deve ser encarada de forma muito séria no novo estatuto dos Deputados que se quer promover na reforma estatutária. Defendo o que sempre defendi: excepto para quem vai exercer o cargo de membro do Governo Regional, não tomando posse no primeiro dia o Deputado deve renunciar ao mandato. Fica tudo mais claro, muito mais claro e… credível!
[ADENDA]
Para esclarecer os espíritos mais confusos em como não estou a fulanizar. A 27 de Novembro de 2005 no DI, a propósito da reforma estatutária e do estatuto dos cargos políticos, escrevi:
"...Menos políticos, melhores políticos e mais bem remunerados, é um desafio a cumprir. Urge estabelecer um número máximo de deputados na Assembleia; melhorar o regime das incompatibilidades, de modo a diminuir as fraudes políticas que são as candidaturas dos autarcas ou dos deputados regionais a nacionais e vice-versa; acabar com as zonas cinzentas dos conflitos de interesses; clarificar as suspensões dos mandatos para desempenho de cargos de nomeação política; profissionalizar o cargo de Deputado no pressuposto de que só assim os melhores estarão disponíveis para aceder às funções públicas; clarificar o estatuto dos cargos de nomeação política e dos cargos dirigentes da administração regional autónoma, reduzindo o seu número e aumentando as respectivas remunerações... "
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Em breve escreverei sobre a questão das faltas e das substituições dos Deputados nas Comissões Parlamentares.
10 comentários:
caro Guilherme, este disparate nem parece vbindo de ti. pois alevá...
Caro Nuno, sempre considerei as substibuições e a suspensão do mandato fraudes eleitoriais e a minha experiência não me tem provado o contrário. A renúncia ao mandato é o sistema mais justo e credível para o eleitorado.
Estou aberto a outras tentativas de solução mas não dou de barato que o sistema actual está bem.
De qualquer modo, também tenho direito ao disparate ou não? eheh
Abraço
Guilherme,
Estou surpreendido com este comentário, nem parece teu, já nos tinhas habituado a melhor!
Já agora, quem são os deputados do PS e em que lugar iam nas listas?
Abraço!
mas que mania de levar tudo para o campo pessoal.
a ver se nos entendemos, este caso é um exemplo do que se passa e sobre o qual já tenho escrito que é preciso procurar alternativas.
Ver ponto 4. do artigo
http://buledocha.blogspot.com/2005_11_01_buledocha_archive.html
A minha crítica vai para todas as substituições que ocorreram por não exercício de cargos no governo. é algo permitido, evidentemente, mas com o qual não concordo.
já agora também em novembro de 2005 tinha referenciado esta situação:
http://chaverde.blogspot.com/2005/11/ch-com-torradas-101.html
Abraço
A história não é nova...
Enchemos os parlamentos de ilustres desconhecidos, a esmagadora maioria dos quais obedece cegamente ao chefe da bancada, votando tudo o que o partido entenda. Qualquer partido.
A História do Parlamentarismo português é confrangedoramente pobre nas últimas décadas. Candidatam-se as grandes figuras, mas depois nem chegam a tomar posse, dando lugar aos desconhecidos das listas.
Mas como também ninguém lê os programas de cada partido...nem sabe quem são os candidatos...
Chafurdar mais e chapinhar, em asneirada, mais do que faz esse...fulano(a)....que atende(o mais provável é não atender...por não atinar para tal) por luis cabral é que é tarefa muito difícil... Pior: é não perceber que chafurda, chafurda, chapinha e, pasme-se...SÓ se suja a si próprio(a)!!! Como as moscas...que não dando conta da sua condição zanzam tontas à volta de NADA pensando que voam (de)sobreTUDO!!
Caro Guilherme,
«não tomando posse no primeiro dia o Deputado deve renunciar ao mandato»
na minha opinião, além de renúnciar ao mandato imediatamente, não devia poder ocupar nenhum cargo público durante o tempo do mandato para o qual foi eleito.
«excepto para quem vai exercer o cargo de membro do Governo Regional»
Com isto já não concordo. Na minha opinião os partidos deviam anunciar quem seriam os membros dos seus governos antes das eleições, sendo, obviamente, as listas para o Governo e para a Assembleia Regional constituídas por pessoas diferentes.
Grande Abraço
RX
Caro RX,
concordo que os partidos devam anunciar quem serão os membros do governo mas não vejo necessidade de listas separadas uma vez que a partir do momento do anúncio o eleitorado fica esclarecido.
aliás sou daqueles que defendem que o Presidente do Governo deve ser eleito para o parlamento e por este indicado.
Abraço e PARABÉNS ;)
Obrigado Guilherme!
O último comentário foi meu.
Um abraço
RX
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