CHÁ QUENTE #210

De acordo com o parecer do STAPE à Proposta de Lei Eleitoral para a Assembeleia Legislativa da RAA a introdução de uma forma de voto especial para cegos e amblíopes “é de execução complexa em eleições com universos eleitorais vastos”. No documento, as eleições autárquicas são apontadas como um exemplo de que “o sistema proposto parece logisticamente inexequível” devido à existência de “três boletins de voto, 616 matrizes diversas para os órgãos municipais e mais de 4.000 para as assembleias de freguesia”. Embora utilização de boletins em Braille apenas dissesse respeito às eleições regionais nos Açores, o STAPE manifestou ainda o receio do sistema acabar igualmente por ser aplicado noutros actos eleitorais em todo o território nacional.
No parecer é ainda considerado que esta forma de voto especial para cegos e amplíopes é uma discriminação relativamente a eleitores com outras deficiências físicas. Segundo o documento, o sistema que era proposto introduziria “uma diferença de tratamento relativamente a eleitores portadores de outro tipo de deficiências físicas que se nos afigura pouco justificável”.

CONCLUSÃO: BARDAMERDA

a) BARDAMERDA para o STAPE que faz um parecer que nem é digno de se limpar o ..

b) BARDAMERDA para a Assembleia da República que dá ouvidos a um parecer que nem é digno de se limpar o ..