CHÁ QUENTE #175

Do paternalismo soft ou como o Estado toma conta de ti.

A The Economist avança com um excelente artigo sobre como as novas políticas paternalistas do Estado estão a ser vistas em particular nos EUA. “LIBERALS sometimes dream of a night-watchman state, securing property and person, but no more. They fret that societies have instead submitted to the nanny state, a protective but intrusive matriarch, coddling citizens for their own good. Economists, with their strong faith in rationality and liberty, have tended to agree. As many decisions as possible should be left in the individual's lap, because no one knows your interests better than you do. Most of us have gained from this freedom. But a new breed of policy wonk is having second thoughts. On some of the biggest decisions in their lives, people succumb to inertia, ignorance or irresolution. Their private failings—obesity, smoking, boozing, profligacy—are now big political questions. And the wonks think they have an ingenious new answer—a guiding but not illiberal state.” Ou o Soft Paternalism!
Ora isto sabe que nem ginjas na questão do anteprojecto de decreto-lei sobre o tabaco colocado em discussão pública no final da semana passada que prevê a proibição de fumar em locais de trabalho, bares, discotecas e restaurantes, permitindo que sejam criadas áreas para fumadores só nos estabelecimentos com 100 metros quadrados ou mais. Eu não fumador, que até nem sou um militante antitabagista, entendo que já vai sendo tempo de por ordem na casa. Ouvi por aí os lobbys da restauração chorando «baba e ranho» e inventando mil desculpas para conseguir a excepçãozinha. Contra esses, e fazendo fé na firmeza do Governo, remeto para alguns dados disponíveis do site do Ministério da Saúde:
A proibição de fumar em locais públicos fechados tem como objectivos:
- Proteger a saúde dos trabalhadores e utilizadores de espaços públicos fechados, através da eliminação da exposição ao fumo passivo do tabaco;
- Reduzir doenças e mortes evitáveis e melhorar a qualidade de vida da população (conduzindo à redução de custos decorrentes do tratamento dessas doenças).

O fumo ambiental do tabaco é o principal poluente evitável do ar interior, para o qual não há um nível seguro de exposição. O fumo ambiental do tabaco é, comprovadamente, um carcinogéneo humano do grupo 1. A exposição ao fumo ambiental do tabaco aumenta o risco de cancro do pulmão nos não fumadores expostos nos locais de trabalho em cerca de 20%. Aumenta, igualmente, o risco de doenças cardiovasculares. Agrava várias doenças respiratórias agudas e crónicas, em particular a asma (risco aumentado de 40 a 60% do número e gravidade de crises, bem como aumento das admissões hospitalares), provoca irritação nasal e ocular e agravamento de patologias alérgicas. Os doentes crónicos, cardíacos e pulmonares, têm um pior controlo da sua doença, registando agravamento da sintomatologia e uma expectativa de vida inferior. O risco é tanto maior, quanto maior o tempo e a dose de exposição.
Os trabalhadores em locais fechados são os principais expostos, em particular os trabalhadores em discotecas, bares e restaurantes, que podem ter níveis de exposição muito superiores aos da população em geral e bastante superiores aos verificados em outros locais de trabalho (valores confirmados por parâmetros biológicos).
A proibição de fumar em locais públicos fechados, para além da protecção da saúde dos trabalhadores, permite atingir outros objectivos de saúde pública:
- Reduz o consumo activo por parte dos fumadores;
- Diminui a importância social do consumo – menos exemplos para crianças e jovens e menor exposição nos espaços domésticos, devido ao aumento da cessação tabágica que a medida indirectamente provoca. Estamos conversados!!!

Restam-me agora algumas "aves emplumadas" «so called liberals» que gostam de aparecer a falar mal do estado intervencionista. Para esses lembro o Princípio do Dano de Stuart Mill desenvolvido no seu «Sobre a Liberdade» “o único fim em função do qual se pode legitimamente exercer poder sobre qualquer elemento de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é a prevenção de possíveis danos sobre terceiros. O seu próprio bem, físico ou moral, não constitui razão suficiente.” Embrulhem!
Mas este arrazoado todo não quer dizer que os impulsos paternalistas do Estado o ilibam das suas hipocrisias. A esse Estado hipócrita que precisa dos impostos sobre o álcool e o tabaco para sustentar a suas políticas e que admite o patrocínio de bebidas alcoólicas ou das tabaqueiras em provas desportivas continuarei a apontar o dedo…