POST(AL) AUTONÓMICO #24

Insígnia Autonómica de Valor

(Placa)

Foi, finalmente, regulamentado o Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, 28 de Novembro, que estabelece o regime das Insígnias Honoríficas Açorianas. Desta iniciativa, como bem lembra o preâmbulo, a autonomia é a sua raiz, a Açorianidade a sua seiva. Se é verdade que a «nossa» Assembleia tem muito por onde versar também não escondo a minha satisfação por assim se ter reforçado a simbologia autonómica. Valeu a pena a espera como podem constatar pelo exemplar supra e pelos restantes disponíveis no Da Autonomia. A atribuição das insígnias terá lugar no dia da Região, em sessão solene presidida pelos Presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional. Para garantir que não haja uma instrumentalização ou banalização na sua atribuição as insígnias são atribuídas mediante deliberação do Plenário da Assembleia que conte com os votos favoráveis de dois terços dos deputados em efectividade de funções.

PS. Nas profícuas 13 horas em que o Parlamento Regional esteve reunido, dois outros momentos são de destacar. O Projecto de Decreto Legislativo apresentado pelo PS/A que visa criar a Reserva Natural Regional da Dorsal Médio-Atlântica dos Açores, e a entrega pelo PSD/A, na Comissão competente, da sua Carta de Princípios para a Revisão do Estatuto (não estando disponível o documento deixo o comunicado), este assunto merecerá, como é natural, comentário autónomo.