(com os diplomas constitutivos no Da Autonomia)
É criado o Instituto Universitário dos Açores pelo Decreto-Lei n.º 5/76, de 9 de Janeiro. Só em 1980 pelo Decreto-Lei n.º 252/80,de 25 de Julho, se passou a considerar que na Universidade dos Açores "desenvolver-se-á o ensino pós-secundário de âmbito nacional, tendo presente que o carácter de insularidade da Região implica soluções particulares que o ajustem às realidades geográficas, económicas e sociais do arquipélago, no quadro do seu regime político-administrativo." A dupla tutela foi retirada à UA no início dos anos 90. 30 anos passados da sua criação algumas vozes voltam a clamar pelo regresso dessa tutela partilhada. Ainda que a ideia possa seduzir os espíritos mais autonómicos (e dela não me auto-excluo) há que verificar se os fundamentos que justificaram o retorno à tutela exclusiva da administração central já deixaram de se fazer sentir. É que a tutela pela Região não pode ser querida como mero modelo de garantia financeira para as responsabilidades alijadas por outros. A discussão do retorno da tutela da UA à Região implica que se determine se o Estado já cumpriu o seu dever de solidariedade para com esta parcela do território nacional em matéria de infra-estruturas de ensino superior. Implica que a Região defina o que quer para a UA, e da UA, e não pode deixar de implicar que a UA defina a médio e longo prazo o que quer ser e para onde quer ir.
Nota do Blogger: Nos tempos que correm convém, também a propósito da UA, lembrar alguns escritos que podem contribuir para a formação da memória colectiva dos últimos 30 anos. Rezam assim:
"(...) As dificuldades financeiras da Região, agravadas no final da década de oitenta, não terão permitido talvez ir tão depressa nem tão longe como seria para desejar. Mas é inegável que, pelo seu peso institucional, a UA dispunha de uma força significativa perante o poder regional, à hora de se talhar a repartição anual das disponibilidades, em fundos da própria Região e da Comunidade Europeia.
Em todo o caso e perante o rápido avanço nesses domínios das novas universidades públicas portuguesas, a benefício do programa comunitário PRODEP (do qual a UA ficara afastada, por se inserir no programa plurifundos regional, designado por PEDRAA), começaram a sugir tensões visando o regresso à tutela inicial do Ministério da Educação. E assim foi decidido, em pleno apogeu do consulado cavaquiano, mais propenso ao fortalecimento do poder do Estado centralizado do que à aceitação das especificidades do pluralismo institucional."
In A Autonomia dos Açores em Acção, João Bosco Mota Amaral. Instituto Francisco Sá Carneiro, 2002
2 comentários:
A UAc é demasiado importante para uma Região de fracos recursos como são os Açores para ser constantemente posta em causa.
Gasta-se $$$$$$ com tanta coisa sem importância que ninguem veria com maus olhos a atribuição anual de $$$$ para custos de Funcionamente derivados da tripolaridade e ainda mais importante para que efectivamente o ensino dito Politécnico arranca-se de uma vez nos Açores.
Neste caso o GR até deveria dar uma palavrinha junto da República para homologação rápida das Escolas pois segundo o reitor parece estar tudo encalhado.
A UAç como instituição regional tem um peso próprio mas não pode definir o seu futuro consoante os apertos ou alívios financeiros do momento. A velha discussão da tripolaridade esconde questões mais amplas como a sua capacidade de se afirmar e afirmar a região no contexto nacional. Com alguns míseros euros podemos financiar um campus na bacia leiteira, outro na horta do sr bispo e um laboratório nas faldas do Monte da Guia mas é sómente este o projecto de Universidade que queremos e podemos ter????
Será que o que precisamos é duns geitinhos e uns amanhos em Lisboa e em Santana??
Valha-nos Santo Antero!!
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