É d'HOMEM #75

Diário Insular (DI) – Se for Presidente da República, em que lugar, na sua hierarquia de prioridades e interesses, porá a questão das regiões autónomas?
Manuel Alegre (MA) – Já disse que se for Presidente da República serei um provedor da Democracia, garantirei o funcionamento do sistema democrático e dos órgãos de soberania na interdependência dos seus poderes, mas serei também um provedor das Autonomias, na medida em que procurarei assegurar o diálogo institucional entre os governos regionais e o governo da República. Sou um deputado constituinte, sou um dos fundadores do regime tal como ele hoje existe e também das autonomias, que considero uma das mais importantes transformações democráticas do País. Não vejo as autonomias como um elemento de ruptura, mas como um factor de uma maior coesão nacional e como um novo elemento de integridade do conceito de soberania nacional. E como expressei ao meu amigo Carlos César, assim como a Democracia é susceptível de aperfeiçoamento, também a Autonomia pode ser susceptível de aperfeiçoamentos, no quadro do regime democrático constitucional e no quadro da Democracia.
DI – Qual é, para si, o limite dessa Autonomia?
MA – Não podemos prever as coisas para além do limite das nossas vidas e de certas circunstâncias. Uma coisa é a Autonomia, outra coisa são objectivos que ultrapassem a Autonomia. Sou um partidário da Autonomia no todo nacional. Aliás, avançou-se bastante nessa matéria na última revisão constitucional. Admito que determinados aspectos possam ser aperfeiçoados. Eu próprio defendi que, no caso de ser Presidente da República, não me repugna nada – sem pôr em causa as personalidades que actualmente ocupam o cargo – que o Ministro da República, numa fase transitória, possa ser uma personalidade local…
(…)
DI – Mas a si, pessoalmente, faz-lhe confusão o desaparecimento dessa figura?
MA – Pessoalmente não me faz confusão que ela desapareça. Acho que a Autonomia está suficientemente madura… embora tenha de haver um período transitório em que essa figura se mantenha. E nesse período, seria interessante que esse cargo fosse ocupado por uma figura açoriana…
(…)
DI – A Região Autónoma dos Açores tem vários laços com o exterior, por via de acordos internacionais. Admitira que a Região tivesse oportunidade de negociar, como sujeito e não como parte da delegação portuguesa, a algum nível, por exemplo, contrapartidas específicas resultantes desses laços?
MA – Eu sou uma pessoa franca e frontal nessa matéria. Não concordo com essa possibilidade. A Região deve ser ouvida, deve colaborar na definição desses relacionamentos, mas a Política Externa deve ser exercida pelo Governo da República.
DI – Relativamente aos movimentos das Regiões. Como sabe, há regiões de vários países que se querem entender com outras regiões. Acha que é legítimo esse entendimento?
MA – Sim, claro. Existem afinidades entre essas parcelas e essas devem ser potenciadas. Isso acontece no Continente entre regiões fronteiriças portuguesas e espanholas.
DI – No passado, houve um acordo entre o Estado e a Região no sentido de os Açores terem relações privilegiadas, mesmo em nome do Estado, com Estados insulares de língua portuguesa, casos de São Tomé e Cabo Verde. Parece-lhe que é desejável apostar nesses relacionamentos?
MA – As relações entre Estados são da competência do Governo da República. Contudo, isso não invalida que, ao nível da sociedade civil, existam acordos de cooperação, e mesmo ao nível dos próprios governos regionais. Agora, isso não pode pôr em causa o essencial, que é o facto de a Política Externa de Portugal ser exercida pelo Governo da República e quem representa o Estado é o Presidente da República.
(…)
DI – Temos a noção que o arquipélago não beneficia adequadamente dos acordos internacionais onde é tido em conta. Concorda?
MA – Não. Por exemplo, nós tivemos um resultado satisfatório nas negociações comunitárias das perspectivas comunitárias da União Europeia. Houve um reforço anual de 500 milhões de euros. E uma das especificidades desse montante é a possibilidade de ser aproveitado para o ordenamento do território. Ora, uma das vertentes do ordenamento do território é combater as assimetrias e a desertificação. Isso passa pela parte continental, onde se assiste ao êxodo das populações e passa também pelas assimetrias que se verificam, por exemplo, nas regiões autónomas. Penso que o Governo Regional deve reivindicar uma boa fatia desses montantes.
DI – Mas quanto ao Acordo das Lajes, o arquipélago deixou, pura e simplesmente, de beneficiar. Acha isso admissível?
MA – Acho que, nessa matéria, o Governo Regional tem toda a legitimidade para exigir contrapartidas pela presença norte-americana nas Lajes. A Base está em território regional e não em outro qualquer lugar…
DI – E os Açores garantem a Portugal uma voz diferente no contexto internacional…
MA – Com certeza. Embora a Base não tenha hoje a importância estratégica que teve noutras circunstâncias. Tem outra importância. Mas independentemente disso, a Região deve beneficiar desse facto e o Governo Regional tem toda a legitimidade para exigir contrapartidas nesse âmbito, que pode usar para combater as assimetrias internas.

(Se a um bom entrevistado juntares boas perguntas, recebes em troca uma boa entrevista. Ainda que não concorde com Manuel Alegre em algumas das suas posições fechadas sempre é saudável ler declarações claras sobre assuntos da nossa vida...)