Recapitulando:
“…no actual momento do desenvolvimento do nosso sistema autonómico é de admitir de forma unânime que existe um défice de articulação das relações político-administrativas entre os protagonistas do sistema, ou seja, entre as Regiões Autónomas, naquilo que são consideradas «relações horizontais», tal como se introduz uma excessiva voluntariedade no regime e na praxis das «relações verticais», ou seja, que ligam as Regiões ao aparelho do Estado…”
Domingo, Setembro 25, 2005, JANELAS ALTAS (V)
“…São diversos os mecanismos adequados para a canalização dos vários eixos, sejam com funções gerais de informação recíproca, sejam de relacionamento institucional para a prevenção de conflitos. Trata-se de articular a cooperação não só no campo administrativo mas também de verdadeira participação política. Ela inclui tanto a intervenção na função legislativa e regulamentar como nos grandes planos de âmbito estatal. Falamos de um terceiro nível da organização pública, de clarificar a responsabilidade política resultante da adopção de decisões. Este é, pois, um problema da autonomia democrática…”
Domingo, Outubro 16, 2005, JANELAS ALTAS (VI)
“…A decidida aposta na construção de relações de cooperação mais fluidas e estáveis é, desde algum tempo, o caminho escolhido pelos sistemas políticos descentralizados mais avançados. A importância que oferecem as estruturas formais de cooperação, que aqui defendemos e propugnamos, seja com a Madeira seja com a administração central, através de Comissões Bilaterais e/ou Comissões Mistas Sectoriais, também se avaliará, assim, a médio prazo, no seu contributo para a necessária melhoria da capacidade de auto-governo da nossa Região…”
Domingo, Outubro 23, 2005, JANELAS ALTAS (VII)
(...curiosamente o próximo artigo, já no prelo, é sobre finanças regionais...)
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