"...a concreta planificação de investimentos, sob o mesmo território, implica ou deve implicar, para além da cooperação, coordenação de grandes objectivos e políticas entre a Administração Regional e Local.
A lógica reclama-o. E o desenvolvimento dos Açores e fortalecimento da Autonomia a isso obriga.
Posições como as defendidas, há poucos anos (durante o Governo Durão Barroso) pela Presidente da Associação de Municípios dos Açores no sentido de que os respectivos municípios deviam ter acesso a fundos comunitários nacionais sem intermediação da Administração Regional – só podem ser consideradas como táctica aforradora de curto alcance, no mínimo indiferente a uma correcta coordenação regional conforme à Autonomia..."
PODERES E COOPERAÇÃO, por Francisco Coelho
"...não houve o cuidado de introduzir na lei máxima do Estado a realidade da existência de concelhos nas Regiões Autónomas e isto levou à situação bizarra de não existir claramente definida a hierarquia política dos três poderes que coabitam nos Açores: o poder do Estado, o poder da Região e o poder Municipal.
Ora, parece-me que seria inevitável vir a clarificar este assunto e saber, por exemplo, a quem compete a execução nas Regiões Autónomas das leis sobre o municipalismo emanadas da Assembleia da República.
A mim não me resta dúvida que esse poder deve claramente pertencer aos Órgãos de Governo próprio da Região (...) O que não me surge como aceitável é este mimetismo em que temos vivido de o figurino de repartição do poder por um lado e, acima de tudo, de ritmo da descentralização se fazer nas Regiões Autónomas pela lei geral.
Nisto, como em tudo, deve sempre estar presente a autonomia política, constitucional e democrática. Os açorianos organizados politicamente são suficientes e capazes para se auto-governarem..."
Os três poderes, por Reis Leite
(...o «duo» do Diário Insular colocou, finalmente, o politiquês de lado e trouxe-nos uns bons nacos de prosa política. Aos poucos o novo discurso vai passando. É bonito de ler e será ainda mais quando for levado a bom porto. Cá estaremos!)
A lógica reclama-o. E o desenvolvimento dos Açores e fortalecimento da Autonomia a isso obriga.
Posições como as defendidas, há poucos anos (durante o Governo Durão Barroso) pela Presidente da Associação de Municípios dos Açores no sentido de que os respectivos municípios deviam ter acesso a fundos comunitários nacionais sem intermediação da Administração Regional – só podem ser consideradas como táctica aforradora de curto alcance, no mínimo indiferente a uma correcta coordenação regional conforme à Autonomia..."
PODERES E COOPERAÇÃO, por Francisco Coelho
"...não houve o cuidado de introduzir na lei máxima do Estado a realidade da existência de concelhos nas Regiões Autónomas e isto levou à situação bizarra de não existir claramente definida a hierarquia política dos três poderes que coabitam nos Açores: o poder do Estado, o poder da Região e o poder Municipal.
Ora, parece-me que seria inevitável vir a clarificar este assunto e saber, por exemplo, a quem compete a execução nas Regiões Autónomas das leis sobre o municipalismo emanadas da Assembleia da República.
A mim não me resta dúvida que esse poder deve claramente pertencer aos Órgãos de Governo próprio da Região (...) O que não me surge como aceitável é este mimetismo em que temos vivido de o figurino de repartição do poder por um lado e, acima de tudo, de ritmo da descentralização se fazer nas Regiões Autónomas pela lei geral.
Nisto, como em tudo, deve sempre estar presente a autonomia política, constitucional e democrática. Os açorianos organizados politicamente são suficientes e capazes para se auto-governarem..."
Os três poderes, por Reis Leite
(...o «duo» do Diário Insular colocou, finalmente, o politiquês de lado e trouxe-nos uns bons nacos de prosa política. Aos poucos o novo discurso vai passando. É bonito de ler e será ainda mais quando for levado a bom porto. Cá estaremos!)
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