É d'HOMEM #36

O Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores defende que a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (actualmente em curso) inclua uma cláusula que salvaguarde futuras matérias de interesse legislativo da Região que não estejam contempladas na lista a incluir no documento, como ficou estipulado na última revisão constitucional.
“...defendo que se junte a essa lista uma alínea que preveja que, além dessas matérias, fique salvaguardado que possamos legislar em outras matérias que se revelem de interesse para a Região”

...é genial, andamos anos para retirar conceitos abstractos da Constituição e, agora, num golpe de asa, criamos mais uns no Estatuto! Melhor fora, em bom rigor, propor que a casa a que, em 1989, se chamou Legislativa, passe a Resolutiva ou Votativa, é que, como sempre defendi, isto dá muito trabalho!