COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO DA LEI ELEITORAL PARA A ALRAA
METODOLOGIA DOS TRABALHOS APROVADA NA REUNIÃO DE 26 DE JANEIRO DE 2005
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6. 1. A Comissão proporá à Mesa da Assembleia que no portal institucional da Assembleia Legislativa na Internet
a) Seja aberto um “link” directo no painel inicial do portal sobre a revisão do sistema eleitoral, através do qual seja disponibilizada toda a informação que a Comissão entenda dever colocar “on-line”, para além daquela que é disponibilizada nos termos dos procedimentos de rotina da Assembleia Legislativa;
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9. REALIZAÇÃO DUM SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A REVISÃO DO SISTEMA ELEITORAL
A Comissão proporá à Mesa da Assembleia Legislativa a realização dum seminário nacional, nos Açores, sobre a revisão do sistema eleitoral, no dia 2 de Março de 2005, não apenas com o propósito de recolher contributos para a revisão do sistema eleitoral, como, simultaneamente, comemorar a data da publicação do Estatuto Administrativo dos Açores, de 2 de Março de 1895.
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Ao que pergunto:
a) quanto ao ponto 6.1: Onde está?
b) quanto ao ponto 9.: Haverá?
E termino: FALTAM 60 DIAS!!!
12 comentários:
Daqui a 60 dias a Assembleia Legislativa perde a competência para rever o sistema eleitoral ou passa apenas a partilhar essa competência com a Assembleia da República?
O comentário anterior é meu. Lucas
Se o anónimo se identificar responderei com todo o gosto!
Ah bem tinhas que ser tu Rui, a minha posição é de que a Região só perde a reserva de iniciativa em matéria de lei eleitoral na primeira revisão que acontecer após a aprovação da constituição.
Ou seja, se passados 6 meses das eleições regionais essa competência não se efectivar passará a ser partilhada com a ARep até haver uma revisão do sistema eleitoral.
Após a revisão do sistema voltaremos a ter a reserva de iniciativa.
Nada se fará. A Assembleia atravessa uma enorme crise de liderança, o Presidente é uma "lesma" os grupos paralamentares são liderados por personagens fracos, A representyação parlamentar está em pré-reforma o Independente está se borrifando para tudo e todos. Se assim não fosse, a Assembleia teria reunidao mais não fosse com PAOD.
Disse.
Agora não se diz PAOD, mas sim TAP! Lucas
Não será AIR LUXOR??
Oh Nuno, "os grupos paralamentares são liderados por personagens fracos" isso é só de agora ou é também antes de Nov 2004? eheh
Meu caro Guilherme Marinho
1.O seminário vai realizar-se no dia 2 de Março, com o programa que será divulgado oportunamente, de modo institucional pelo Presidente da Assembleia.
2. É verdade que no portal da ALRA ainda não está disponínel esse acesso directo. Contudo é possível, desde o dia 26 de Janeiro, enviar um e-mail directamente para a Comissão, formulando sugestões sobre o sistema eleitoral.
3. Também ainda não foram publicados os anúncios públicos, na imprensa regional, a convidar os cidadãos a enviar as suas sugestões À ALRA.
Pedro Gomes
Ao Lucas
Penso que uma leitura do último post no anjo mudo esclarecerá a dúvida.
Sinteticamente, o direito de inicitiva da ALRA - no caso de não execer esta competência agora - apenas fica precludido para a primeira revisão da lei eleitoral. As revisões ou alterações subsequentes seguirão o regime geral do artigo 226º da Constituição
Meu caro Nuno Barata
Discordo em absoluto do carácter frágil das lideranças parlamentares. No caso dos dois maiores parrtidários, há isso sim, líderes parlamentares novos.
Quanto ao facto da ALRA não ter reunido em Plenário no mês de Fevereiro, isso fica a dever-se unicamente ao PS, que impõs esse solução. Para que conste o PSD votou contra. Também para que conste, o PSD vai fazer jornadas parlementares na Horta, na próxima semana, no que foi seguido - num ataque de má consciência - pelo PS.
Ou seja, caro Pedro Gomes,
a anunciada abertura e apelo à sociedade civil continua a ser uma intenção, a efectivação é que é mais difícil...não te preocupes faltam só 59 dias
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