CHÁ COM TORRADAS #22 (Act.)

Um homem passa os dias mergulhado em papéis, mas depois quando levanta a cabeça lê e ouve coisas que o deixam chateado.
Quando ouço e leio a propósito da revisão do sistema eleitoral «O trabalho que agora apresentamos é o primeiro tornado público sobre a matéria» poderia concluir tratar-se de uma declaração não séria, mas lembrando 28 de Dezembro de 2003 quando o mesmo diário tinha em caixa «PSD/A propõe dez círculos. O PSD pretende criar um "Círculo Regional de Compensação", para as eleições legislativas nos Açores» começo a pensar que talvez esteja perante mais uma atabalhoada tentativa de reescrever a história.
Atabalhoada porque o que ali se propõe nem é novo nem é possível:
1- Em 1987 na sua proposta de Código Eleitoral Jorge Miranda defendia a criação de círculos eleitorais por referência a autarquias locais ou conjuntos de autarquias locais de modo a que o número de eleitores fosse o mais homogéneo possível;
2- Penso ter sido o também o MPT (ou o sr. Moniz) a avançarem com a divisão da ilha de S.Miguel em várias círculos;
3- O aumento de 2 deputados em S.Miguel e 1 na Terceira não é novidade alguma, já foram tornadas públicas várias posições nesse sentido (Reis Leite) e o PS/A apresentou uma proposta na Comissão com essa possibilidade (lembro que o PS/A apresentou 3 propostas de revisão do sistema eleitoral)
4- A proposta apresentada é incoerente:
a) não estende essa divisão por concelhos a todo o arquipélado;
b) querendo aproximar o eleitor do eleitorado deveria propor círculos menores;
c) não resolve a questão da sobre-representatividade das ilhas mais pequenas;
d) não se coaduna com a revisão constitucional, onde há uma imposição clara à manutenção da realidade de ilha no sistema eleitoral dos Açores;
e) discorre em sentido contrário à tendência agregadora global do sistema eleitoral (arquipélago vs ilhas) introduzindo mais um ponto de fractura (concelhos).

Tudo isto conjugado leva-me a lembrar o seguinte, para os mais distraídos:
a) O Vent(ilha)dor já esclareceu tecnicamente a proposta do círculo regional de compensação do PS/A
b) como bem lembra o Vent(ilhador) e como já defendi no Bule do Chá, este círculo regional de compensação pode ser usado quer com um aumento quer com a diminuição dos parciais das ilhas;
c) o círculo regional não é um círculo de restos mas sim um círculo de apuramento dos votos de todo o arquipégago;
d) o círculo de restos não se adequa ao método de Hondt (vejamos os restos em ilhas como faial, pico ou sjorge podem ser maiores que os restos de smiguel ou terceira dependendo do último parcial para o último deputado apurado nessas ilhas, isso não resolveria a sobre-representação das ilhas mais pequenas, pelo contrário)
e) O único trabalho que reconheço seriedade na abordagem do círculo regional de compensação é o aqui presente, leiam e penso que ficarão esclarecidos.

Quanto ao mais ...venham propostas sérias que o Presidente da Comissão vai estar atento, certo? Bom dia!