De espanto em espanto. Acabo de ouvir na RDP/A que os Srs. Deputados à Assembleia Legislativa vão passar a ter de elaborar relatórios de todas as deslocações em serviço que façam inter-ilhas. Espanto! A decisão foi tomada pela mesa da Assembleia, na sequência de uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas. Espanto maior! Primeiro, pensava eu que a Assembleia Legislativa dos Açores era um órgão de governo próprio da Região de cariz essencialmente político. Segundo, pensava eu que os representantes do Povo Açoriano apenas respondiam politicamente perante o povo açoriano e não administrativamente perante o Tribunal de Contas. Terceiro, pensava eu que as deslocações inter-ilhas dos Srs. Deputados se faziam em trabalho político devidamente justificado pelas respectivas direcções parlamentares. Quarto, pensava eu que o Estatuto dos Srs. Deputados, ainda, não seria equivalente ao dos funcionários públicos, de modo que tivessem de justificar formal e administrativamente o trabalho efectuado. Quinto, não consigo encontrar justificações para que sejam os Deputados a dar esse tipo de explicações formais e administrativas quando existe um corpo técnico e administrativo na Assembleia que deve instruir devidamente essas matérias. Sexto, e último, não sei como os Srs. Deputados aceitam que lhes sejam exigidos escrutínios que, e, sublinho, muito bem, aos membros do Governo dos Açores não são. Claro, que, nestas coisas, o problema deve ser, apenas, meu! Bem diz o nosso povo "Quem muito se agacha, o cu lhe aparece..."
Há cerca de 2 anos escrevi no Correio dos Açores o artigo O ERRO DO PDA: ENTRE O QUERER SER E O DEVER SER. Não me afastando, substancialmente, do que então escrevi, julgo ser de sublinhar o renovado estoicismo de alguns dos seus militantes, na pessoa do Sr. Manuel Costa. Seguirei com interesse o debate e as reflexões que farão, no próximo fim-de-semana e nos tempos que se avizinham. Contudo, sem querer desvalorizar a "luta titânica" das idéias, penso que a maior prioridade para este PDA deverá ser a da sua credibilização como partido regional. Fundamentalmente, o que se pode pedir aos novos dirigentes é que afastem o estigma de "tertúlia de café de Ponta Delgada" e se regenerem através da criação e consolidação de estruturas locais em todas as ilhas, por forma a poder maximizar o círculo regional de compensação. Para isso basta olhar algum do trabalho feito por outros pequenos partidos já com representação parlamentar.
Expresso: Estamos condenados a comunicar permanentemente?
Da vida dos outros. Ou talvez não. Depois de dois anos de debate interno multi-sectorial, o primeiro-ministro escocês, Alex Salmond, apresentou hoje um livro branco sobre o futuro constitucional da Escócia. O livro branco propõe quatro possibilidades: o status quo, uma extensão limitada dos actuais poderes do Parlamento regional, uma autonomia regional maior principalmente na área fiscal e, finalmente, a independência plena. Até parece simples, não é?
Das autárquicas. Terceira abordagem. Cenários, expectativas e sensações. Seja por obrigação, preocupação ou "pancada" ouvi a maioria dos debates autárquicos que se realizaram na rdp/a e rtp/a (serviço público de 1.ª). Perante os resultados de há 4 anos (11 câmaras PSD/A e 8 PS/A) e a chegada de novos protagonistas em alguns concelhos, este acto eleitoral está a ser olhado com grande ansiedade por parte dos diversos intervenientes político-partidários. PSD/A porque a sua líder não quer sofrer a humilhação política de ter sido a líder responsável pela perda da maioria da câmaras, último estandarte político social-democrata que se manteve com Costa Neves e Victor Cruz. PS/A porque o seu líder assumiu, finalmente, que a conquista do poder autárquico é fundamental para evitar o desenvolvimento da Região a várias velociades e em diferentes direcções. CDS/PP/A porque o seu líder espera continuar a capitalizar com resultados o vento favorável em que vem navegando desde as regionais de 2008. BE/A porque espera continuar a obter lucros da sua única fonte de rendimentos que é a mediatização da campanha nacional. CDU/A porque, a cada acto eleitoral que passa, mais se afasta dos restantes partidos temendo a extinção da respectiva representatividade.
Das autarquias. Segunda abordagem. A questão de fundo. Já várias vezes escrevi, aqui e noutros espaços, que a questão autárquica é um dos pilares mais mal resolvidos no quadro autonómico açoriano. Na verdade, seja constitucionalmente, seja nas leis de enquadramento respectivas, não foi possível, após 30 anos, não só definir com clareza os limites e responsabilidades competenciais, financeiras e de relacionamento entre administração regional autónoma (governo) e autarquias (câmaras) como, no plano macro, estabelecer um quadro próprio e específico para a organização territorial regional que fuja ao decalque do binómio nacional câmara/freguesia. Reiteiro que esta, ao contrário de outras públicas minudências, é uma das matérias de mais urgente resolução no âmbito de uma revisão constitucional em matéria autonómica. Por isso, continuo a não confiar nas costumeiras exaltações das conquistas e obras do poder autárquico regional onde, nessa amálgama de poderes e contrapoderes, poucos sabem, e a muitos não interessa saber, o que é, e o que não é, de quem.
Da memória e das coisas futuras. A 9 de Março de 2006, Cavaco Silva tomou posse elegendo a estabilidade política como um dos pilares essenciais do seu magistério presidencial. A partir de 31 de Julho de 2008, na sequência da declaração ao país sobre o Estatuto dos Açores, o Presidente da República passou a ser considerado, nas suas acções e omissões, como um referencial de instabilidade política no país. Com a declaração de ontem Cavaco Silva, agrava o cenário e passa a ser considerado como um referencial de instabilidade institucional entre as mais altas figuras do Estado. Como compreenderá o Povo Português a relação entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro do seu país, sabendo que este é líder de um partido de quem Cavaco Silva declarou, expressamente, ter ultrapassado os "limites do tolerável e da decência"? Todas as comunicações presidenciais referenciaram os "superiores interesses de Portugal" traduzidos na interpretação exclusiva do Presidente da República. "O País primeiro? Sim, mas a Presidência da República primeiro." Portugal dispensava os estados de alma do Presidente. Depois de ontem, o que aí vem, dificilmente, pode ser bom ...
Das autárquicas. Primeira abordagem. A divulgação pública dos projectos. A RTP-Açores promove a realização de debates entre todos os candidatos à presidência das Câmaras de todos os concelhos, a partir de dia 28 de Setembro.
