CHÁ QUENTE #208

A Câmara Municipal da Calheta decidiu cancelar a edição deste ano do Festival de Julho, marcado inicialmente para decorrer entre os dias 19 a 23.

...A edilidade explica porquê: “a situação económica e financeira que afecta as autarquias dos Açores, em especial as câmaras municipais que desenvolveram e ainda desenvolvem um esforço de investimento muito significativo em zonas de dupla insularidade, como é o nosso caso, é uma das razões que aconselham à tomada desta medida”.
Mas há também o esforço que a autarquia diz estar a fazer no sentido de cumprir o plano de recuperação financeira, e ainda as obras em curso no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, entre as quais estão o Centro Cultural da Calheta, as estradas na Ribeira Seca e em Santo Antão - em fase de conclusão - e a construção do Campo de Jogos Municipal da Calheta, que será adjudicada em breve...

NOTA: A Câmara Municipal da Calheta está a sentir na pele as consequências dos últimos anos, naturalemeete concordo com o recuo, mas analisando os investimentos propostos será que devia estar a gastar os seus fundos repetindo no seu concelho infra-estruturas que já existem no Concelho das Velas?

É d'HOMEM #88

"...não nos podemos ficar por dizer ou escrever que as coisas estão mal, sem irmos pelo menos um pouco mais além. Desde logo convém dizer que o que está mal é a folclorização e a fossilização anacrónica da nossa própria vida em coisas impensáveis como currais de porcos (uma cereja em cima do bolo); a criação de guetos cuja função óbvio é a desgraça nas suas variadas vertentes (o próprio Bailão é um gueto sem sentido cujo nascimento anunciou o desnorte nas festas que se iria seguir); a substituição das célebres tascas por cantinas miseráveis; a insistência em rainhas, damas e damos de rir às gargalhadas; o desfilar penoso de dezenas de marchas até às tantas da manhã; os problemas colocadas ao trânsito antes, durante e depois das festas, que só arreliam toda a gente; a concentração aos molhos de coisas num determinado período de tempo, antecedido e precedido do marasmo costumeiro; a falta de um gosto e de uma cultura modernos em quase tudo o que é feito, tendo como contraponto uma espécie de cristalização do nosso viver colectivo num tempo ideal que ninguém sabe qual é – tal como ninguém sabe porquê, para que serve, etc. Enfim… E já nem o povo vai nessa miscelânea sem sentido. Pelo contrário, farta-se de falar mal, em coro – sem, no entanto, dar a cara ou o corpo ao manifesto, como, aliás, é muito típico destas gentes..."
Perceber os tempos, Armando Mendes

CHÁ DAS CINCO #124

Do we like the Portuguese?

We like the Portuguese. We do. It is just we can't remember why we do. They are, we are told, our oldest ally, although no one can remember why or for how long. We like Portuguese wine, such as vihno verde and port. But no one can remember whether port should be passed to the left or right. Or what VSOP means.
We like their beaches and golf courses in the Algarve. We know Lisbon is one of the world's most beautiful cities but can't remember the name of a single street. We like the fact Portugal stopped being fascist, using carnations instead of guns but we can't remember when. (It was 1974).
We love the Portuguese, mostly because they are not Spanish. Or French. Or German. Or ...

CHÁ DAS CINCO #123

Premonições matinais!

CHÁ QUENTE #207

Subsídios para uma boa arbitragem e para a lei do fora-de-jogo, ou dos erros do Sr. Neves o PSD/A não se livra…

a) Pensar que o regime político autonómico foi criado para ser um decalque do regime semi-presidencialista da República.

Como não é coisa que se trate a «talho de foice», a ver se me aguento nesta empreitada. Na sua crónica semanal, de 22 de Junho, no AO, Carlos Costa Neves advoga o seguinte:
“…em Portugal, há três espaços políticos: o todo nacional e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. O Presidente da República não acompanha, contudo, o dia a dia da vida política nos Açores e na Madeira, onde também votamos para a sua eleição. Pode dizer-se que não o faz directamente, mas através de um representante, o Representante da República, o que é parcialmente verdadeiro. O Representante da República, nos termos da Constituição, controla, apenas e só, a legalidade dos actos legislativos dos parlamentos regionais. Nenhum poder lhe está atribuído que legitime qualquer magistério de influência, qualquer função que faça dele factor de equilíbrio. Ou esse poder vem a ser atribuído por Lei ou permaneceremos neste equívoco que leva a um inadmissível vazio. O Presidente da República não estende a sua acção diária aos Açores e à Madeira, os seus representantes não têm estatuto para o representar. As arbitrariedades de quem, nos Açores, exerce o poder político, estão fora de controlo …”

Defende o líder da oposição, por escrito, aquilo que transmitiu via oral em Belém e na Madre de Deus. Ora, salvo melhor opinião, o Sr. Neves está a ser enganado ou está em fora-de-jogo, ou…
É tese pacífica de que a opção sobre o sistema de governo regional desde os primórdios da autonomia constitucional foi por um regime parlamentar típico (não há constitucionalista que o não tenha escrito). Mau grado a criação da figura constitucional do ministro da república, hoje representante da república, nenhum dos órgãos de governo próprio regional tinha perante aquele qualquer tipo de responsabilidade, o que não deixava de ser natural uma vez tratar-se de uma figura com legitimidade democrática indirecta. O Governo Regional dos Açores (GRA) foi pensado como sendo politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa da Região (ALR). É o que estava e é o que está consagrado na Constituição. Esta separação político-institucional não só se manteve na revisão de 2004, como saiu reforçada quando se eliminou a possibilidade do Ministro da República assegurar o governo da Região no caso de dissolução dos órgãos regionais. Nisto até o sr. Neves acerta. «O Representante da República, nos termos da Constituição, controla, apenas e só, a legalidade dos actos legislativos dos parlamentos regionais. Nenhum poder lhe está atribuído que legitime qualquer magistério de influência, qualquer função que faça dele factor de equilíbrio». Vejamos a dúvida. A tese do Sr. Neves é que «ninguém controla quem na Região exerce o poder político». E parece que essa situação decorreria da última revisão por esta ter eliminado a possibilidade do Presidente da República (PR) dissolver os órgãos de governo próprio das regiões autónomas por prática de actos graves à Constituição (anterior 234.º n.º 1). Agora o PR passa apenas a ter competência para dissolver a ALR nos mesmos termos processuais da dissolução da assembleia da república. Aqui segundo o Sr. Neves há uma lacuna na Constituição que deve ser densificada por lei. Ou seja, segundo ele os poderes externos de controlo dos órgãos de governo próprio se não estiverem na Constituição é bom que estejam em algum lado. Procuremos o erro (ou o esquecimento).
Voltando ao início. Se o regime político regional é parlamentar típico. Se o GRA é exclusivamente e cada vez mais responsável perante a ALR. Se tanto assim é que, desde a revisão de 2004, o PR deixou de poder dissolver os governos regionais por violação grave da Constituição. Se nunca os pôde dissolver nos termos em que o faz em relação aos governos da República. Querer entender que o PR pode ter alguma apreciação de mérito político sobre a acção do Governo Regional é ficar muito longe no entendimento do que é a actual autonomia constitucional. Mas, se o PR, agora, «apenas» pode dissolver a ALR, todas as atenções se voltam para esta e para esse poder de dissolução como a chave do nosso sistema de governo. É este poder de dissolução juridicamente livre e estamos perante uma semi-presidencialização do sistema de governo regional? Parece ser essa a vontade do Sr. Neves. Mas entender isso é não só limitar seriamente a autonomia regional, como é fazê-la depender do arbítrio político de um órgão de soberania (ler no mesmo sentido o Estatuto Anotado por Rui Medeiros e Jorge Pereira da Silva). Aliás também é por isso que o Professor Jorge Miranda, no seu Manual, defende que «o sistema de governo regional só pode ser um puro sistema parlamentar».
Ora, tal como o GRA não é politicamente responsável perante o PR a ALR apenas pode ser responsabilizada perante o PR nas situações em que seja afectada a unidade do Estado ou não exerça os seus poderes no quadro da Constituição. Porque são esses os limites da autonomia político-administrativa constitucionalmente consagrada (artigo 225.º n.º3), e apenas esses, que o PR é obrigado a fiscalizar . A este poder de dissolução defendo que se junte, em sede de Estatuto, a dissolução por insucesso reiterado (duas ou mais vezes) de formação de governo. Mas isso sou eu, este humilde Vosso criado. O Sr. Neves não. O Sr. Neves quer um árbitro, mas ou esquece que esse árbitro já existe, e foi pensado como tal (ALR) ou não está contente com o actual sistema político regional e quer mudá-lo. Defende um envolvimento político dos órgãos de soberania, in limine, do Presidente da República, esquecendo que o seu partido esteve 30 anos a pedir exactamente o contrário. Defende um reforço do papel fiscalizador do parlamento regional mas ao mesmo tempo o seu contrário. Mais 30 anos de história pelo cano. Outra vez 30 anos de história pelo cano. Já só falta ouvir o PSD/A dizer que sempre defendeu a tese do semi-presidencialismo. Afinal o Sr. Neves não só está, continuamente, a ser apanhado em fora-de-jogo, como está, de novo (ver 1998), a tentar mudar as regras do jogo…ou sou só eu que ando a ver coisas?

PURO PRAZER #237

Obrigado ao Pedro Mexia

Malta, estou a ficar velho.

A verdade é que em 1000 e tal vídeos apenas alguns se ouvem e menos se vêem, mas, mesmo nos muito maus, bateu qualquer coisa...aguentem-se!

OXIDANTE #3

As «outras» Sanjoaninas

Queres Cinema? Espera...

Queres a esplanada aberta? Espera...

CHÁ COM TORRADAS #124

"...A política ambiental constitui um complemento fundamental do nosso mercado e contribui para melhorar a qualidade de vida. A capacidade político-institucional, mas em especial das empresas, e demais entidades privadas, para o desenvolvimento sustentável e para a sua própria durabilidade como agentes económicos implica uma radical valorização do capital natural, o que só é possível através da valorização da investigação, inovação e formação, ou seja, do capital humano. Ao contrário do que é habitualmente afirmado o essencial no conceito de desenvolvimento sustentável não é traduzido pela relação concorrencial da triologia ambiente/economia/social. A gestão e protecção sustentáveis dos recursos naturais torna imprescindível compreender a sustentabilidade como um processo de cooperação activa em que os diferentes pilares participam em soluções «ganhador-ganhador»..."
ESTRATÉGIA (V). no D.I. ou n' O Bule do Chá

CHÁ DAS CINCO #122

Regiões, o Lado B da História

Maragall não será o candidato socialista às eleições catalãs
"O socialista Pasqual Maragall confirmou ontem que não é candidato à reeleição como presidente do governo autónomo da Catalunha nas eleições regionais antecipadas...

... Numa declaração oficial no Palácio da Generalitat, em Barcelona, Maragall, de 66 anos, afirmou que cumpriu os objectivos "como pessoa, como partido e como governo" e que é altura da Catalunha ser governada "por uma nova geração".
O presidente do governo autónomo catalão - que depois da recente expulsão da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) é composto apenas pelo PSC e Iniciativa por Catalunha-Verdes (ICV) - precisou ainda que vai dissolver o parlamento autonómico "em finais de Agosto"...

...A renúncia, há muito alvo de especulação, surge três dias depois da aprovação em referendo do novo Estatuto da Catalunha, um documento polémico que causou a divisão da coligação tripartida catalã (com a ERC a apoiar o "Não" ao estatuto)..."
Diário de Notícias, 22 de Junho

Bélgica - Um País que está a acabar?
“…a imprensa flamenga mal prestou atenção à decisão da Câmara dos Representantes de tomar em consideração uma resolução do Vlaams Belang (VB, partido independentista flamengo de extrema-direita), pedindo ao Governo para iniciar os preparativos com vista à dissolução do país (todos os deputados flamengos votaram a favor e os valões votaram contra). Parece-me que não é uma questão de somenos...

...Parece-me que este «já» (sim) colectivo flamengo abre lentamente a via ao processo de divórcio, porque desloca o debate da Rue de la Loi (sede do Governo e do Parlamento) para a mesa da cozinha: a partir do momento em que se colaça explicitamente a continuidade de uma relação na ordem do dia, o génio sai da garrafa e a outra parte é obrigada a tê-la em conta. Não é necessariamente negativo. Até pode ser mais saudável iniciar a discussão sobre o futuro da organização do Estado sem tabus. Mas, na Valónia, esta iniciativa passa naturalmente pela manifestação do radicalismo e do separatismo flamengos. E os deputados flamengos provavelmente aperceberam-se disso. Se quisermos que o país continue a existir, não podemos impedir que uma tal votação sobre as bases comunitárias seja sentida como uma bofetada pela outra parte…”
Geert Buelens, Courrier Internacional de 16 de Junho.

PURO PRAZER #236

o vôo do «moscardo»

(ar muito ar)

PURO PRAZER #235

Ainda não tinha escrito sobre elas, mas sinto que devo fazê-lo.

Primeiro porque, vivendo no centro histórico, mesmo que não vá na Festa a Festa vem, inevitavelmente, até mim.

Depois porque não indo na festa procuro nela pequenos prazeres que não fruo diariamente.

Assim é que ao terceiro dia tinha cumprida a minha «função».
Uma ida a uma tasca, uma excelente tourada apeada no domingo e as visitas a duas exposições:

Espírito Santo – Perspectivas
Exposição Colectiva
de Artes Plásticas
Galeria de Exposições do Palácio
dos Capitães Generais
seg-sex: 09h00 > 12h30
14h00 > 17h30
21h00 > 23h00
sáB-dom: 21h00 > 23h00
(com um grande beijo de Parabéns à minha querida amiga Isabel Feijão)

A Ligação da Fé

Fotografias de José Guedes da Silva
Galeria da Delegação
do Turismo de Angra
seg-sex: 09h00 > 17h30
21h00 > 23h00
sáB-dom: 21h00 > 23h00

(para o ano há mais)

CHÁ QUENTE #206

Os erros do Sr. Neves:
a) Pensar que o regime político autonómico foi criado para ser um decalque do regime semi-presidencialista da República;
b) Pensar que à oposição basta anunciar que faz melhor para passar a ser alternativa política aos olhos do povo.

(Continua)

CHÁ QUENTE #205

Nesta semana comemoram-se os 25 anos de dois pecados históricos da autonomia regional. As elevações da Praia da Vitória (dia 20) e da Ribeira Grande (dia 29) ao estatuto de Cidade. Nenhuma delas, ao tempo, estava preparada para tal. Nem uma nem outra tinham um lastro sócio-económico que lhes garantisse desenvolvimento a médio longo prazo. Foi uma decisão política e porventura teve custos. Não seria má ideia alguém fazer o estudo desse impacto, até porque gostaria de poder afirmar com mais segurança que os Açores estiveram a viver nos últimos 25 anos com uma cidade preparada para o século XIX (Angra) e outra para a segunda metade do século XX (Ponta Delgada), e 3 vilas (chamadas de cidades) ao nível da primeira metade do século XX (Horta, Praia da Vitória e Ribeira Grande).

Não deixa de ser curiosa a leitura dos preâmbulos do Decretos que agora se celebram. Para a Praia da Vitória o Decreto Regional n.º 7/81/A, de 20 de Junho, assegura-nos que:
Implantada junto da maior baía dos Açores, a Praia da Vitória sobreviveu a dois terramotos e testemunha hoje o desenvolvimento que a seu lado se processa, na decorrência de importantes instalações aeronáuticas e militares que na Base das Lajes têm o seu centro, com a conhecida projecção internacional.
As perspectivas do seu futuro passam pelo aproveitamento de importantes aptidões portuárias, já programado, que fará dela, possivelmente, o principal centro económico da ilha Terceira

Para a Ribeira Grande o Decreto Regional n.º 9/81/A, de 29 de Junho garante-nos que:
E a sua actividade económica é hoje acentuada por empreendimentos agrícolas modernos e pela primeira central geotérmica portuguesa.
A convergência destes dois factores desenha uma evolução a breve prazo que irá operar uma síntese entre novos centros geradores de energia - eléctrica e calorífica - e um plano de regas orientado para culturas intensivas. Paralelamente, as suas actividades industriais, comerciais e bancárias, em aberta expansão, asseguram o enquadramento de uma vida económica que cresce com segurança.
Mas tudo isso tem um lado positivo. Por um lado, confirma-nos que cidades, vilas ou freguesias não se fazem por decreto e, por outro, que, quer a Praia da Vitória quer a Ribeira Grande, sendo duas cidades por cumprir permitem que o que está feito não condicione o por fazer que já está planeado e diagnosticado. É por isso que penso que poderíamos celebrar estes 25 anos como aqueles que nos fazem descobrir que as cidades do século XXI estão a chegar porque nelas vivem e crescem novas gerações, mais bem preparadas, mais despertas, mais conscientes…e que estas cidades são, nos Açores, a Praia da Vitória e a Ribeira Grande, assim queira o seu povo, assim pensem e façam os seus líderes…

CHÁ QUENTE #204

Em Janeiro deste ano definia entre as prioridades para o biénio 2006-2007:
4- Lembrar os agentes políticos regionais para a obrigação de contribuírem activamente para uma ética pública democrática através da transparência e responsabilização dos seus comportamentos, do combate frontal a qualquer forma, ou promoção, de mesquinhez política ou bairrismo serôdio, do incentivo aos poderes públicos regionais para a adopção e criação de medidas e estruturas horizontais independentes de avaliação, responsabilização e regulação das suas políticas;
Porquê? Comecemos pelo princípio:
Power and accountability
Citizens grant sweeping powers to the political executive: to tax, to spend and to make and enforce policies and laws. In return, citizens demand accountability. They expect the government to explain and justify publicly the way it uses its power, and to take prompt corrective action when things go wrong. Accountability, viewed in this way, serves two purposes. Its political purpose is to check the might of the political executive — it is a mechanism for minimizing abuse of power. Its operational purpose is to help ensure that governments operate effectively and efficiently.

Horizontal versus vertical accountability
In a well functioning State, therefore, the government is subjected to accountability that is both imposed upon it from outside by citizens, and accountability that it imposes upon itself through public institutions empowered to restrain the political executive. Theorists refer to this important distinction as “vertical” accountability (by the State to citizens) versus “horizontal” accountability (by the State to its own public institutions of accountability).

When Accountability Fails: A Framework for Diagnosis and Action, Mark Schacter

A OCDE traz-nos umas Approaches and the Role of Accountability :
Roles of different actors, e.g. government organisations, ministers, parliament, the public and independent organisations (Ombudsman, Audit Offices, Courts).
Importance of the traditional accountability chain: government organisations - ministers - parliament - the public, versus other approaches e.g. performance based accountability; direct accountability: government organisations - parliament; government organisations - public.

A Índia traz-nos outras experiências:
Horizontal accountability is in theory ensured by a range of state institutions and specific agencies. Political accountability is assured through the operation of a legislature where there is an effective opposition and well-functioning oversight committees. Fiscal accountability is more precisely defined than other types of accountability, as it is simply based on formal financial accounting for the use of public resources. Administrative accountability can be more loosely institutionalised than other forms of accountability, and tends to be the arena least well insulated from social and political pressures.
In a formal sense, it inheres in the reporting relationship between the bureaucracy and its political superiors (ministers and the legislature), and in the internal reporting relationships between different levels and functional arenas of the bureaucracy – relationships that can be undermined easily by collusion among officials.
In both the North and South, shortcomings in conventional accountability systems – secrecy in auditing, ineffective policy reviews in legislatures, the electorate’s difficulty in sending strong signals to decision-makers between elections, excessive delays in courts, and inadequate sanctions for failure to apply administrative rules or respect standards – have created pressure for betterchannels for vertical information flows and stronger accountability relationships between state agents and citizens.
Hybrid Forms of Accountability Citizen Engagement in Institutions of Public-Sector Oversight in India, Anne Marie Goetz & Rob Jenkins

Olhemos então as tradicionais INSTITUTIONS OF VERTICAL ACCOUNTABILITY :
ELECTORAL ACCOUNTABILITY. One vital, though imperfect, means for controlling corruption is a competitive and transparent electoral process…If vertical accountability is to be real, then an instrument of horizontal accountability is needed in the form of an independent, electoral commission capable of displeasing the ruling party. This institution also needs resources—human, technical, and financial—and a lot of training.
AN INDEPENDENT MASS MEDIA. Transparency, virtually by definition, requires free and open flows of information. Without a free and pluralistic press, transparency is impossible. For much of the developing and postcommunist world, it will take many years to develop the needed levels of press pluralism, capacity, and responsibility, even if a climate of freedom exists.
NONGOVERNMENTAL ORGANIZATIONS. A variety of civic associations—bar associations, women’s organizations, student groups, religious bodies, election monitoring and human rights groups—may form coalitions to lobby for constitutional changes to improve governance, while also working to monitor the conduct of public officials.
Institutions of Accountability, Larry Diamond

É por isso que, fazendo fé nas palavras de Guillermo O'Donnell, "...democracy should not be analyzed only at the level of the political regime, but that it must also be studied in relation to the state (especially the "state-qua-legal system), and to certain aspects of the overall social context. In this line of argument, democracy changes from an event, the electoral process, to an enduring regime, backed by a legal system where legally bounded and morally grounded political and civil citizenship are truly omnipresent..." (para os mais interessados aqui fica parte do The Quality Of Democracy: Theory And Applications )

Ainda assim, no plano da horizontal accountability e dos formalismos institucionais democráticos, nem tudo pode correr bem. Vejamos uma laboriosa abordagem de Argelina Cheibub Figueiredo às Instituições e Política no Controle do Executivo, trabalhando sobre "...os efeitos de um Executivo institucionalmente forte e de um processo decisório centralizado sobre o desempenho do Congresso em seu papel de agência horizontal de controle do Executivo. Discutirei, primeiro, como as variáveis institucionais e políticas interagem levando o Congresso a ativar os mecanismos de fiscalização existentes e, segundo, as condições que permitem o sucesso de sua ação. Define-se sucesso aqui, tanto como a imposição de sanções em casos de omissão, comportamento impróprio e corrupção do Executivo, quanto como a obtenção de mudanças no curso de políticas públicas."

Entre nós, em menos de 15 dias, assistimos a duas situações que nos devem, no mínimo, fazer pensar sobre os instrumentos de accountability, a sua implementação, aceitação institucional e social e respectiva eficácia, tais foram:
no campo da horizontal accoutability:
O ministro da Economia autorizou ontem a compra de 40% da Au- to-Estradas do Atlântico (AEA) pela Brisa. O processo de aquisição tinha sido anteriormente chumbado pela Autoridade da Concorrência (AdC). É a primeira vez que o Governo contraria uma decisão da AdC
no campo da vertical accoutability:
O ministro da Saúde acusou hoje o Observatório dos Sistemas de Saúde de falta de rigor e de credibilidade, numa reacção ao relatório daquela entidade sobre a acção governativa no último ano.
Porque nem tudo são rosas olhemos uma das conclusões de Anne Marie Goetz & Rob Jenkins no paper supra citado: "...The first is the tendency for the state to resist citizen poaching on its exclusive oversight domain. An increasingly popular means of reasserting state control over the accountability agenda is for the state to preempt the emergence of new forms of citizen engagement with oversight institutions by introducing initiatives of its own to engage citizens in evaluating policy. New hybrid forms of accountability thus face stiff competition from the state itself. State elites, motivated by a desire to justify their evasion and emasculation of intra-state (horizontal) mechanisms of accountability, argue that they rely instead on modified forms of (vertical) accountability that link the state directly to citizens and their groups. These are typically unproductive means of obtaining citizen ‘input’ or else forums for citizen ‘complaint’...Such efforts, which include citizens’ juries, consultative forums, focus groups, and citizens’ charters, inevitably lack any decision-making power...", para bom entendedor qualquer língua serve...

CHÁ DAS CINCO #121

"...Apesar de ser a nossa relação bilateral mais importante, a verdade é que há um défice de atenção e de reflexão sobre Espanha em Portugal.
Não há artigos de opinião. Não há artigos académicos. Não há conferências. Não há especialistas. Nada.
Não há o mais leve traço de pensamento estruturado sobre os eventuais cenários de evolução política em Espanha e as suas consequências para Portugal. Sim, eu sei que estamos muito longe de um cenário de desagregação política em Espanha. Mas a simples alteração dos equilíbrios entre o poder central espanhol e as suas diversas regiões poderá ter repercussões no relacionamento com Portugal. Não seria útil reflectir sobre tudo isto?"
O REFERENDO CATALÃO, Paulo Gorjão

NOTA: e depois digam-me que eu sou chato...

CHÁ QUENTE #203

De como o maior adversário do Sr. Neves continua a ser o PSD/A

Nem vou falar do modo perigosamente demagógico como o Sr. Neves apresentou a necessidade de redução de deputados na ALRAA (Manuel Monteiro há 15 anos atrás fazia o mesmo). Quero apenas lembrar o que há um ano atrás o Sr. Meneses, que hoje estava ao lado do Sr. Neves (dizem-me que ainda é seu líder parlamentar) a ouvir defender uma redução de deputados mitigada com um círculo de compensação, defendia em nome da bancada parlamentar (a mesma) e do partido (o mesmo):
a) sobre a redução de deputados
"...entre apresentar uma proposta que se entendia partidariamente mais vantajosa mas com grande probabilidade de ser declarada inconstitucional e optar por uma solução claramente constitucional que respeitando a nossa ideia de Região cumprisse os desideratos constitucionais, o PSD assumiu a postura mais responsável de privilegiar o respeito pela Constituição apresentando uma proposta que fosse eficaz juridicamente em detrimento de uma solução como meros efeitos mediáticos e imediatos..."
b) sobre o círculo de compensação
"...o PS e o CDS-PP defenderam a criação de um círculo regional de compensação.
Sem prejuízo da legitimidade da proponência, dos interesses que a motivaram ou dos propósitos que visam, o PSD manifestou a sua discordância da proposta em causa, essencialmente, por oito níveis de razões.
Em primeiro lugar, tal solução implica um efeito indirecto do voto, na medida em que um acto de vontade de um eleitor numa determinada lista de ilha pode ter efeitos numa outra lista regional, podendo colocar-se a questão da constitucionalidade de tal consequência face à imposição do sufrágio directo que caracteriza o nosso direito eleitoral.
Em segundo lugar, constatamos o efeito duplo do voto – a que o PS denomina de duplo apuramento – que faz com que um único acto de exercício do direito pessoal e único de um cidadão ao voto possa ter efeitos não apenas na eleição de um candidato da lista – de ilha - em que votou mas também na eleição de um candidato de uma outra lista – regional.
Por outro lado, a complexidade do sistema por aquilo que está descrito, torna-o pouco defensável face à necessidade de fácil compreensão dos eleitores da consequência do seu voto.
Em quarto lugar, suscita-se a duvidosa constitucionalidade de um círculo regional de compensação quando tal não está expressamente previsto na Lei Constitucional ao contrário do que sucede em relação à Madeira. Sobre esta matéria não pode, sequer, confundir-se, em termos geográficos, históricos, culturais, sociais e económicos, e enquanto tal políticos, a realidade da Madeira com a realidade de nove ilhas que constituem os Açores.
Em quinto lugar, surge a distinta – que não maior ou menor esclareça-se - legitimidade eleitoral dos eleitos pelo círculo de ilha e pelo circulo regional de compensação.
Em sexto lugar, evidencia-se um claro desrespeito pela principio da relação eleitor / eleito, quando o cidadão acaba por eleger um candidato no qual não motivou, a menos que indirectamente, o seu voto, pondo-se em causa a lealdade e confiança necessárias ao sistema.
Em sétimo lugar, a solução do círculo regional de compensação foi aquela que mereceu clara e profunda reprovação na consulta que o PSD fez aos seus militantes.
Em último lugar, e não menos importante, com tal proposta põe-se em causa a arquitectura própria do nosso modelo eleitoral nos termos descritos..."

NOTA: Quem me tem acompanhado nestas andanças dos blogues sabe que defendi a tese da redução de deputados mitigada com o círculo de compensação. Fiz a sua defesa em tempo e nos espaços próprios e aceitei democraticamente a solução que a nossa Assembleia acordou. Neste momento a questão que se impõe saber é se para o Sr. Neves e seus pares em matéria de sistema eleitoral vale tudo? Ou a credibilidade e a legitimidade democrática deixaram de ser um ponto essencial no presente sistema político?

CHÁ QUENTE #202

Un texto de reforma del Estatuto de Autonomía de Aragón.

Artículo 99.
Transferencias financieras del Estado y de las aportaciones de la Comunidad Autónoma de Aragón.

1. La participación de la Comunidad Autónoma de Aragón en los ingresos del Estado o cualquier otra fórmula que venga a desempeñar la función de completar las necesidades de financiación de la Comunidad Autónoma, se negociará atendiendo a los criterios que fijan el presente Estatuto, la Ley Orgánica prevista en el artículo 157.3 de la Constitución y las disposiciones que la desarrollen. En concreto, se atenderá al esfuerzo fiscal de Aragón, su estructura territorial y poblacional, especialmente, el envejecimiento, la dispersión, y la baja densidad de población, así como los desequilibrios territoriales.
(…)
4. En todo caso, cualquier actuación del Estado en matéria tributaria que suponga una minoración de ingresos, o la adopción por aquél de medidas que puedan hacer recaer, directa o indirectamente, sobre la Comunidad Autónoma de Aragón obligaciones de gasto no previstas a la fecha de aprobación del sistema de financiación vigente, o a la de la suscripción del Convenio previsto en el artículo siguiente, determinarán la adopción de las medidas de compensación económica oportunas.

Artículo 101.
Comisión Mixta de Asuntos Económico-Financieros Estado-Comunidad Autónoma de Aragón.

1. La Comisión Mixta de Asuntos Económico-Financieros Estado-Comunidad Autónoma de Aragón es el órgano bilateral de relación entre ambas Administraciones en las materias sobre financiación autonómica especificas aragonesas y dentro del marco establecido en la Ley Orgánica de Financiación de las Comunidades Autónomas.
A tal efecto, le corresponde la concreción, desarrollo, actualización, seguimiento y adopción de medidas de cooperación en relación con el sistema de financiación, así como la ordenación de las relaciones fiscales y financieras entre ambas Administraciones y especialmente, la adopción de las medidas previstas en el artículo 99.4 del presente Estatuto.

NOTA: Já que não podemos ser Catalães, sejamos Aragoneses, ou Valencianos, ou…

CHÁ DAS CINCO #120

John Cleese anunciou a sua reforma dos ecrãs. A alma dos Monthy Phyton vai passar o testemunho às novas gerações, como "professor de comédia".
"A minha geração admirava escrita e interpretações de excelência", disse ao Times, criticando ainda os novos actores que não conhecem os "princípios básicos" da comédia.

Não sei se as «novas gerações» de açorianos conhecem John Cleese, se não conhecem é pena mas não é fundamental. Contudo, pior será, certamente, que, não conhecendo os Monty Phyton, conheçam estes

este

ou estes


Festival de Comédia?

Vão mas é ... para o Parque Mayer!

CHÁ QUENTE #201

“…O Império com que nos confrontamos dispões de enormes poderes de opressão e de destruição – facto que não deve, porém, alimentar em nós a nostalgia das formas de dominação passadas. A transição para o Império e os seus processos de globalização proporcionam-nos, com efeito, novas possibilidades de libertação. A globalização não é, evidentemente, uma só coisa e os processos múltiplos que nela identificamos não estão unificados nem são unívocos. Defenderemos aqui que a nossa tarefa política não é simplesmente resistir aos processos em curso, mas reorganizá-los e reorientá-los em ordem a novos fins. As forças criadoras da multidão que sustentam o Império são também capazes de construir de modo autónomo um contra-Império, quer dizer uma organização política alternativa das trocas e dos fluxos globais. As lutas orientadas para a contestação e a subversão do Império, bem como as que visam a construção de uma real solução alternativa, desenrolar-se-ão assim no seu próprio terreno – e a verdade é que novas lutas desse género começaram já a travar-se. Através destas últimas e de muitas outras semelhantes, a multidão terá de inventar novas formas democráticas e um novo poder constituinte que um dia nos farão atravessar e deixar para trás o Império…”

Império, Michael Hardt & Antonio Negri. Ed. Livros do Brasil, 2004

NOTA: Há quem lhe chame o novo «manifesto comunista». Império, porque no discurso da Esquerda também é precisa a mudança…

CHÁ QUENTE #200

"...segundo o sindicalista, as medidas anunciadas pelo executivo de José Sócrates que visam a "fusão, reorganização, extinção e mobilidade de trabalhadores constituem a maior ameaça, desde o 25 de Abril, à estabilidade e segurança do emprego público..."

NOTA: Coisas que não mudam: Sindicatos da Função Pública! Coisas que deviam mudar: Sindicatos da Função Pública! Mas que não mudam. 30 anos de estratégia (?), de discurso, de líder… 30 anos sem propostas! 30 anos de protesto! 30 anos com Sindicatos da Função Pública! Tudo muda menos…as coisas que não mudam! Para que servem? Para que as queremos? O século XXI, na Região, não passa por aqui…