sexta-feira, março 7

CHÁ DAS CINCO #240

Peço a palavra! Determina o actual Estatuto Político-Administrativo, no artigo 21.º, que "Os Deputados são representantes de toda a Região e não dos círculos por que foram eleitos". Esta norma quadro, de cariz assumidamente político, pretende ser base de toda a actividade desenvolvida pelos legítimos representantes do povo açoriano. Estes, contudo, vêem-se numa situação quase esquizofrénica, pois se eleitos pelo círculo da sua ilha, a quem, diariamente, devem prestar contas, são, igualmente, responsáveis pelas outras 8. E tem sido aqui que, frequentemente, "a porca torce o rabo". Seja por fragilidade do sistema político autonómico, seja por inaptidão, imaturidade ou incompreensão do verdadeiro alcance e estatuto do que é ser Deputado Regional, a alguns eleitos fugirá, sempre, o "pé para o chinelo" já que só conseguem defender os interesses da sua ilha por contraposição aos interesses das outras. É que, se até posso entender que, para alguns, seja difícil perceber o que é ser deputado regional, não posso aceitar que não saibam, ou não queiram saber, que ser deputado regional é, pelo menos, não ser bairrista nem fomentador do bairrismo.
E assim chego ao núcleo da questão: a actual norma do Estatuto é perfeitamente inócua na sua previsão pois dela não se tiram as necessárias consequências. Tais sejam: avaliar e punir os casos em que os deputados eleitos não se comportam como deputados regionais, isto é, quando os Deputados violam, grosseiramente, o Estatuto Político-Administrativo que juraram respeitar. Um caso prático de violação daquela norma estatutária é o artigo de opinião, do Deputado Regional António Ventura, hoje, no Diário Insular, quando utiliza os seguintes termos:
"...para além da normal espera que sofre cada obra, não deixa de ser curioso o facto de no Plano e Orçamento da Região para 2008 a verba inscrita para o Parque de Exposições da Terceira – que já era minúscula – ter sido reduzida a metade comparativamente à verba de 2007, todavia, para São Miguel os montantes para o Parque de Exposições são duplicados em 2008, até parece que o nosso só irá avançar quando for construído o de São Miguel, nunca antes. Será assim?
Embora o nosso tenha sido anunciado primeiro, terá de aguardar que o de São Miguel tenha mais visibilidade
..."
Alguém me explica que ideal político é esse que obriga a que sempre que se queira reivindicar investimentos para a Ilha Terceira há que compará-los com os investimentos na Ilha de São Miguel? Ora se isto não é matéria para uma censura política, já que não há outra disponível, não vejo que aquela norma, ou outras que se seguirão com o mesmo propósito, venha, algum dia, a ter sentido. E o caso é tanto mais grave quanto estamos a falar de um jovem, com fortes responsabilidades políticas (líder da Comissão Política da Ilha Terceira), já criado nos embalos do III movimento autonómico que teve como obrigação primeira a construção de uma concepção política de Região. Por triste coincidência, trata-se do mesmo Deputado Regional António Ventura que constata, também hoje, em artigo de opinião, n' "A União", que: "há algum tempo que decorre uma revolução de desinteresse e alheamento das pessoas para com a política (...) Uma revolução que se está a mostrar na abstenção do voto, na indiferença para com a política e os políticos e na falta de confiança nos Parlamentos." Pois é, há dias que mais vale não sair de casa. Disse!

1 comentário:

pedro lopes disse...

Caro G. Marinho,

excelente texto.

Estou inteiramente de acordo com a sua análise e conclusão.

Um deputado da ALR é, antes de mais, um Deputado da Região. Foi eleito por um círculo eleitoral de Ilha, mas deve zelar pelos interesses de todos os Açoreanos, pelo progresso dos Açores no seu todo.

Afirmações destas não passam de politiquice barata, que nada acrescentam ao sério debate sobre as questões estruturantes das nossas 9 Ilhas.

Cumprimentos.