sexta-feira, agosto 26

POST(AL) AUTONÓMICO #20

5 de Agosto de 1980. Passaram 25 anos da publicação do nosso Estatuto Político-Administrativo definitivo (Lei n.º 39/80, de 5 de Agosto) e só hoje me lembrei. Chegados aqui não seria tempo de avaliar com ponderação e conhecimento como vai a nossa Autonomia estatutária? Ou, que real eficácia terão as formulações actuais da nossa «magna carta»? Num primeira aproximação destaco alguns normativos que desapareceram do universo estatutário representando assim um retrocesso, e aqueles que, estando por potenciar, são ineficazes impedindo a avaliação da sua real dimensão. A degustar no Da Autonomia.

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