terça-feira, abril 5

CHÁ QUENTE #49

Não fora isto e nem ligava, mas:

4. Propostas apresentadas pelo Presidente da Comissão
Na reunião da Comissão realizada no dia 11 de Março de 2005, o Presidente apresentou à Comissão a proposta de que a Comissão, para além das matérias objecto dos ante-projectos apresentados pelo Grupos Parlamentares, pudesse apreciar os seguintes aspectos da Lei Eleitoral:

1. Criação dum novo círculo eleitoral, com a designação de “Círculo Eleitoral Fora dos Açores”, elegendo dois Deputados, no qual seriam eleitores os cidadãos eleitores residentes no estrangeiro, inscritos também no recenseamento eleitoral no território da Região Autónoma dos Açores. Relatório da Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
2. Atribuição de competências à Região Autónoma dos Açores em matéria de consolidação dos cadernos eleitorais.
3. Possibilidade de grupos de cidadãos poderem apresentar candidaturas às eleições para a Assembleia Legislativa.
4. Simplificação e desburocratização do modo de exercício do voto antecipado previsto nos artigos 79º-A e seguintes da Lei Eleitoral.
5. Previsão da possibilidade de voto por via electrónica.
6. Clarificação do âmbito do artigo 9º da Lei Eleitoral, no sentido de que os candidatos que sejam Presidentes de Câmara Municipal ou que legalmente os substituam, apenas estão obrigados a suspensão de funções, que não de mandato.
7. Clarificação do conceito de “proibição de propaganda fora das assembleias de voto até à distância de 500 m”, cf. o artigo 92º da Lei Eleitoral.

No desenvolvimento dos trabalhos da Comissão, as matérias atrás elencadas não foram agendadas para debate nem objecto de qualquer iniciativa legislativa.

...então, grosso erro ou redondo engano?

9 comentários:

Vulcam disse...

OH! OH! Marinh(eir)o isto não se faz sempre a criticar os relatórios de S.EXa o SR. DR. DEPUTADO PRESIDENTE DA COMISSÂO EVENTUAL........
Não pode ser...
E o outro, o de S. Sebastião sempre a aumentar o peso da cruz do CRUZ.
Sempre a lembrar o patrono, Sr.Dr.Deputado da Nação que até teve ideias...
LOL...Barrigada de LOL...Mais LOL

Pedro Gomes disse...

Meu caro Guilherme

A colher de chá deve ser dada ao partido maioritário. Expliquemo-nos:(i)no âmbito dos trabalhos da Comissão apresentei as propostas que aqui estão e que deixei no anjo do mundo há mais duma semana. (ii) Tais propostas foram da minha exclusiva iniciativa, dado que o mandato conferido à Comissão lhe permitia apresentar uma proposta concreto ao Plenário da ALRA, o que autorizava estas iniciativas.

Pedro Gomes disse...

(iii) Redigi - para um dia publicar - propostas concretas de articulado para as questões suscitadas que não cheguei a apresentar na Comissão porque o PS não aceitou discutir estas matérias.

(iv) Como se percebe do Relatório, só valeria a pena agendar a proposta se houvesse acordo da maioria socialista para a sua discussão.

Pedro Gomes disse...

(v)Já agora, para que conste - e isso resulta das inicitivas legislativas que estão na disponíveis no site da ALRA www.alra.pt - o PS apenas aprovou da proposta do PSD: a sugestão de boletins de voto em braille e uma alteração técnica ao número de suplnetes de cada lista.
Comose vê um notável espírito de abertura e de diálogo democrático.

Pedro Gomes disse...

Não me sinto incomodado com o post do Guilherme, mas ele tem a obrigação de dizer mais do que escreveu, porque sabe mais do que faz crer.

Pedro Gomes
(os comentários anteriores, ao seguir ao Vulcan, são meus)

gm disse...

Caro Pedro,
parece-me linear que a única pessoa que tinha obrigações de clareza foi quem não as teve...

Vulcam disse...

Assim fica tudo mais claro ó Marinho. Afinal o Sr. Presidente teve propostas, que afinal não foram a plenário porque o PS não as apoiou e segundo parece o PSD também não.
Tanta incompreensão vai ser publicada no futuro para mellhoramento intelectual da populaça mas nos entretantos...
Bem nos entretantos não teve apoio do PSD nem as levou a plenário como proposta pessoal.
LOL... Barrigada de LOL...Mais LOL
Toma lá estas 5 ( cinco) colhereres de chá de camomila ó marinheiro mal amanhado.

gm disse...

Caro Vulcam, é um fartote...
Tem pensado naquele trabalho pendente?
Abraço

Anónimo disse...

Porque, pelos vistos, os Sr. Presidente da Comissão nunca as agendou, a acreditarmos no relatório, aprovado por unanimidade.