terça-feira, novembro 2

CHÁ DAS CINCO #3



1- Dia 15 os candidatos eleitos pelos respectivos círculos de Ilha, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tomam posse como Deputados Regionais.
2- Deste acto estão afastados os membros do VIII Governo Regional que apesar de legitimamente eleitos terão de continuar em funções até à tomada de posse do IX Governo Regional.
3- Há Deputados investidos no dia 15 e que no dia 16 deixam de o ser e vão para casa porque membros do VIII Governo Regional não farão parte do IX indo sentar-se no Plenário no seu legítimo lugar.
4- Há eleitos que dia 15 tomam posse como Deputados e dia 16 como membros do IX Governo Regional.
5- Há eleitos que não tomando posse dia 15 irão tomar posse dia 16 pelas vagas decorrentes dos dois números anteriores. E ainda faltam os Directores Regionais e o pessoal de Gabinete.
6- Dia 16 toma posse perante a Assembleia, órgão com legitimidade originária do voto popular, um IX Governo Regional nomeado pelo Representante da República entidade com legitimidade indirecta.
7- Só 15 dias depois a Assembleia legitima directamente o IX Governo Regional ao aprovar o seu Programa de Governo.
8- Por último, na tomada de posse do IX Governo Regional são indicados os titulares das respectivas pastas governamentais que juridicamente não existem, uma vez que a orgânica do novo Governo Regional é da exclusiva responsabilidade do mesmo e a sua aprovação só poderá ter lugar em Conselho de Governo.

(Sinceramente, não sei se é para rir ou para chorar, mas há quem lhe chame, simplesmente, sistema democrático)

6 comentários:

Andre Bradford disse...

Como jurista que nunca cheguei a ser, diria que não passam de minudências jurísticas, se não soubesse do que estás a falar.

gm disse...

Pois André, mas esta posta não é para os juristas, pois se fosse era bem mais acintosa ahah de qq modo, mais cedo ou mais tarde, há que resolver esta ...trapalhada.

gm disse...

Como diria um amigo meu: este é um post elitista, ou seja, só para ser cabalmente interpretado pela blogosfera açoriana.

Anónimo disse...

Pois, pois, eu cá não percebi patavina. Isso é mesmo complicado... JOEANOLINO

gm disse...

Acho que o objectivo foi mesmo por a cabeça à roda.

Anónimo disse...

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